Apesar de já ter cumprido o hiato de duas sessões para que possa entrar na ordem do dia, o projeto que traz modificações para carreiras do setor público ainda está demasiadamente cru, segundo lideranças partidárias.

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veio a público nesta segunda-feira (27) afirmar que a proposta ainda precisa passar por um processo de amadurecimento.

A avaliação é que, no plenário, não existem atualmente os 308 votos necessários para aprovar o texto.

Ao mesmo tempo em que o governo e sua base aliada pretendem colocar a mão na massa para conquistar os votos necessários para a aprovação do tema em dois turnos na Câmara, a oposição também vai se mobilizando para intensificar manifestações do funcionalismo público, com entidades que são contrárias ao parecer aprovado na comissão.

Ademais, nos bastidores, comenta-se que há o risco de o Planalto não chegar a um nível considerado “seguro” em termos de votos e, nesse contexto, o projeto acabar sendo engavetado até pelo menos a próxima legislatura.

Um prelúdio dessa conjuntura pôde ser observado na comissão especial, cujos membros foram trocados – pelos seus partidos – algumas vezes até que o governo pudesse chegar ao quórum necessário para aprovação (nesse caso, maioria simples).

E Eu Com Isso?

Não enxergamos, necessariamente, o adiamento da votação da Reforma Administrativa no plenário da Câmara como negativo.

Há alguns pontos, contudo, a serem observados: em primeiro lugar, o governo terá que reforçar sua articulação política e mostrar que seu comprometimento com reformas econômicas ainda está elevado; em segundo lugar, a proposta tem sido muito criticada por especialistas da área, havendo a necessidade, portanto, de reformular alguns pontos negativos que ficaram em aberto e serão definidos pela totalidade dos deputados.

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O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), acatou uma série de sugestões – inclusive, da oposição – e apresentou ainda ontem o sétimo (e último) substitutivo, mantendo a estabilidade de todos os servidores e excluindo membros do poder Judiciário do projeto.

Por outro lado, foram mantidos os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e mecanismos mais duros de avaliação de desempenho, além da possibilidade de contratação de trabalhadores temporários com limite de até dez anos.

Com a aprovação, agora a matéria segue para o plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar o projeto em sessão plenária no início de outubro.

Uma vez aprovado, ele segue para o Senado Federal, onde deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo plenário da Casa.

E Eu Com Isso?

Em linha com a recuperação do Ibovespa nesta semana, a aprovação da pauta na comissão especial deve trazer mais fôlego para fechar a semana em terreno positivo ou, ao menos, melhor que o desempenho das bolsas americanas.

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Leia também: Cronograma da reforma administrativa.

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Com a apresentação de mais um relatório (o terceiro) na tarde desta quarta (22), o deputado Arthur Maia (DEM-BA) fechou acordo para que fosse aberta uma sessão do colegiado na noite de ontem.

No entanto, por conta de mudanças feitas de última hora e a apresentação de 26 destaques ao texto, realizada por membros da comissão, uma nova sessão foi marcada para a manhã desta quinta.

A oposição fez obstrução na noite de ontem e obteve sucesso, mas já admite que espera derrubar a proposta apenas quando ela for ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Um indicativo, porém, de que o governo precisa combinar últimos ajustes com o colegiado para que a proposta avance foi o resultado de um requerimento de retirada da matéria de pauta, rejeitado apenas por 3 votos (22 a 19).

Entre os ajustes feitos na nova versão, foram retiradas as categorias de juízes e promotores do escopo da reforma. O relator, Arthur Maia, determinou juntamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esse ponto polêmico seja apreciado somente no plenário – onde precisará de maioria qualificada (três quintos dos votos, ante maioria simples da comissão).

Ainda, foram excluídos os instrumentos de cooperação com empresas privadas para a execução de serviços públicos – acordo feito com a oposição para diminuir o número de emendas enviadas ao projeto –, facilitou-se a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidores por má avaliação de desempenho, e foram acrescentados novos parâmetros para definir cargos obsoletos e carreiras exclusivas de Estado.

Mesmo com o amadurecimento das discussões, especialistas do setor público e formuladores de outras propostas da Reforma Administrativa continuam criticando o esqueleto do relatório, que constitucionaliza demasiadamente as regras do funcionalismo e podem, ao contrário do que as boas práticas indicam, engessar ainda mais a gestão de pessoas no setor público.

Outra crítica é a falta de medidas de redução de gastos, restrita apenas à redução de jornada e salário de servidores em 25% – no último parecer, essa possibilidade fica restrita à “períodos de crise fiscal”.

E Eu Com Isso?

Do ponto de vista político, o governo já sabia desde o início que a Reforma Administrativa não poderia abarcar os atuais servidores públicos. Ou seja, o impacto fiscal positivo será quase nulo no curto prazo.

Entretanto, a proposta enviada pelo Planalto foi bastante modificada no Congresso e é vista como mediana.

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Leia também: Seguindo adiante.

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A decisão foi tomada após divergências de parlamentares sobre a segunda versão do projeto, enviada na semana passada, e críticas de setores econômicos. Enquanto deputados discordaram da inadmissão de emendas que incluíam mudanças nas carreiras de membros do Judiciário, o mercado financeiro e outros entes econômicos demonstraram insatisfação com uma série de benesses concedidas a alguns grupos especiais da administração pública, além da falta de mecanismos de contenção de despesa.

Na sexta-feira (17), o deputado Arthur Maia protocolou um aditivo ao último parecer com alguns pontos de discussão que poderiam ser incluídos (ou retirados) nesta terceira versão – durante o fim de semana, membros da comissão debateram os pontos para alcançar um consenso.

No aditivo, constam itens como a redução de 25% de remuneração e jornada de trabalho para o exercício de cargos públicos, a vedação de férias superiores a 30 dias para membros do Judiciário e do Legislativo, a proibição de novos penduricalhos (adicionais salariais) e o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição, entre outros.

Na expectativa de alinhamento destes pontos na nova versão do relatório, a comissão especial marcou sessão de votação para esta terça-feira (21).

A reunião, porém, pode ser adiada caso deputados entendam que precisam de maior tempo de negociação.

E Eu Com Isso?

A expectativa do mercado é de leve aprimoramento no texto, principalmente se a possibilidade de redução salarial proporcional à redução da jornada for mantida pelo colegiado.

A medida teria impacto fiscal relevante quando usada pelos entes federativos em momentos de austeridade.

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Leia também: Cronograma da reforma administrativa.

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