Enfim, essas destinações orçamentárias deixam evidente que as manobras fiscais relacionadas à PEC dos Precatórios não tinham apenas o nobre objetivo social de criação do Auxílio Brasil, com valor maior que o Bolsa Família e mais beneficiários, com o custo da ordem de R$ 54 bilhões. Desde o início, houve muito interesse político e eleitoreiro na abertura da folga orçamentária de R$ 113 bilhões. Várias áreas estão com cortes de verbas, o que já motivou até a reação contrária de auditores da Receita, com pedidos de exoneração e indicação de operação tartaruga, podendo afetar até aeroportos. Vários setores devem começar 2022 com contingenciamento ou mesmo redução de verbas.

Além das questões práticas, das dificuldades provocadas pelo aperto de recursos nos vários setores, preocupa, e também tem consequências, a falta de compromisso, sequer, em passar a “ideia” de responsabilidade fiscal. Compromisso importante para acalmar o mercado, especialmente o câmbio, criando um ambiente de maior credibilidade e atratividade, que ajudaria o Banco Central na tarefa de trazer a inflação, mais rapidamente, para uma trajetória compatível com as metas. E com custo bem menor ao que será imposto pelo aumento maior da Selic, que temos como perspectiva para 2022, pelo fato de o BC estar sozinho nessa tarefa. 

Se é pra priorizar o interesse político, estão esquecendo o quanto é importante, do ponto de vista do eleitor, um ambiente de recuperação do poder de compra, com inflação e juros mais baixos e retomada mais consistente da economia e do mercado de trabalho. E não é por falta de aviso, já que várias pesquisas apontam que entre as principais preocupações dos brasileiros estão a fome, a pobreza e o desemprego. Não vai ser um Auxílio Brasil de R$ 400, corroído pela inflação, que vai melhorar de forma mais substancial a percepção de cenário.

Ainda tem a questão das expectativas do mercado, com o dólar representando uma grande ameaça à contenção dos preços, mesmo que, em tese, a elevação das taxas de juros possa assegurar maior atratividade para o capital externo. Mas nesse sentido também pesa a credibilidade ou a falta dela, abalada exatamente por iniciativas como as que levaram ao acerto final do orçamento, após todas as incertezas, já incorporadas nos preços dos ativos, que, como já ressaltei, envolveram as manobras em torno da PEC dos Precatórios. 

Pior é que todos esses acertos podem ser apenas indícios do que esperar de aumento das gastanças em 2022, que será o ano das eleições.

Vamos virar o ano com indicações nada favoráveis do que teremos de encarar no próximo… inflação e juros altos, baixo crescimento, falta de compromisso fiscal, polarização política, instabilidades do mercado, pandemia ainda como uma ameaça, além das incertezas externas que passam, principalmente, por mudanças nas políticas dos bancos centrais e pressões inflacionárias, até pelos novos fechamentos provocados pela Ômicron. A lista é longa. Pra quem acredita em Papai Noel é bom reforçar os pedidos. Feliz Natal para todos!

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Leia a última coluna da Denise Campos de Toledo: O Copom e o desafio de ancorar as expectativas | Denise Campos de Toledo.

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A peça orçamentária destinou R$ 4,9 bilhões para o Fundão Eleitoral, que deve financiar as campanhas eleitorais do ano que vem, além de reservar R$ 1,74 bilhão para reajustes nas categorias de segurança pública da União. O primeiro tema foi fruto de pressão do Centrão, enquanto o segundo foi pedido pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Vale destacar, ainda, os R$ 16,5 bilhões destinados às emendas de relator, em 2022, e os R$ 89 bilhões reservados para o pagamento do Auxílio Brasil – programa criado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Para as áreas da Saúde e Educação, respectivamente, o orçamento irá destinar R$ 147,7 bilhões e R$ 113,4 bilhões.

Diante das negociações finais sobre o texto, houve ameaças de obstrução, feitas pela oposição, mas prevaleceu o acordo final acerca do texto – além da necessidade de não postergar a votação do orçamento para 2022.

E Eu Com Isso?

Com a aprovação do orçamento de 2022, estão finalizados, oficialmente, os trabalhos legislativos deste ano. Como o ano que vem é ano eleitoral, a atividade legislativa deve ser pouca, então é esperado que os trabalhos da Câmara e do Senado, efetivamente, retornem apenas na próxima legislatura.

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Leia também: Fundão recorde.

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Explico: sabemos que é outono em São Paulo quando as calçadas, geralmente pouco arborizadas na região central, ficam cheias de folhas. Já no verão, é comum sair às 18h ou 19h e perceber que o dia ainda está claro.

Na minha experiência, diante de um fim de ano, costuma cair ficha quando chegamos nas definições dos principais torneios de futebol do País. Em meados de novembro e dezembro, o grito de “é campeão” costuma ecoar Brasil afora – e, neste momento, gosto de parar e refletir sobre tudo que passou.

Se 2020 foi um ano extremamente atípico para todo o planeta Terra, 2021 trouxe algum alento ao encaminhar a volta à normalidade – seja lá o que isso significa atualmente – ao mesmo tempo em que entregou enormes desafios para os próximos anos.

Entre eles, é possível destacar: a desorganização das cadeias produtivas no âmbito econômico; a vulnerabilidade dos países às doenças que surgem na fronteira da ciência, no âmbito político; e a fragilidade de diversas sociedades diante de um cenário adverso, onde centenas de milhões precisaram de alguma rede de proteção governamental para superar os períodos de restrição de mobilidade, no âmbito social.

Foi, especificamente, esse último aspecto que influenciou os últimos meses do debate político no Brasil, colocando de lado (por infelicidade, mas também por falta de articulação) uma agenda reformista tão necessária à realidade do País.

Com o iminente fim do auxílio emergencial – formulado em contexto pandêmico e, portanto, excepcional – constatou-se que seria necessário combater uma das vertentes mais perversas no que se refere às consequências da pandemia e depressão econômica: o aumento da população em condição de pobreza e/ou extrema pobreza.

Nas últimas décadas, uma série de pesquisadores têm se debruçado sobre os efeitos de altos índices de pobreza e extrema pobreza para sociedades como um todo. O consenso, hoje, é que – para além de ser um problema intergeracional, exaurindo quaisquer possibilidades de geração de oportunidades, a pobreza afeta não apenas crescimento econômico de um país, mas também gera consequências nefastas para a educação, a segurança pública, a saúde, entre outras áreas envolvidas no bem-estar geral da população.

É com base nesse multiplicador negativo que o compromisso do combate à pobreza e extrema pobreza torna-se inadiável, forçando os governantes a tomarem medidas urgentes para mitigar os preocupantes números.

Ocorre que, como sabemos, todo o imbróglio envolvendo o Auxílio Brasil, os precatórios da União e a construção de uma solução orçamentária não fica restrito apenas ao remédio para as mazelas da Covid-19. Por isso, a forte reação dos mercados, nos últimos meses, às decisões tomadas pelo Executivo, e chanceladas pelo Legislativo, levando em consideração o teto de gastos, o quadro fiscal brasileiro e a sustentabilidade das contas públicas.

Importante fazer esse parêntese: é imperativo evitar narrativas convenientes, mas imprecisas, sobre a suposta falta empatia do mercado financeiro sobre o Auxílio. Pelo contrário, nada mais liberal que a busca pela redução de iniquidades de oportunidades via redistribuição de renda realizada a partir de políticas públicas focalizadas e apoiadas em resultados e metas.

Prova disso é que, uma vez precificadas as peripécias feitas sobre o teto de gastos, o mercado passou a mapear incertezas sobre uma possível não aprovação da PEC dos Precatórios. Nesse sentido, por mais que a solução não fosse agradável, seria pior ter a volta de um cenário sem solução.

Entrando em dezembro, tudo indica que o impasse foi superado – e o mercado de juros, assim como a bolsa brasileira, pôde respirar um pouco. Senadores aprovaram a PEC dos Precatórios – por 64 votos a 13, no primeiro turno, e 61 votos contra 10, no segundo turno – sob o custo de revisar alguns detalhes no texto original e implicar algumas derrotas para a equipe econômica. No entanto, como sempre falamos por aqui, o ótimo acaba sendo inimigo do bom.

Resolvidos os precatórios, os parlamentares agora devem se debruçar sobre o projeto orçamentário para 2022, atraindo também a atenção dos agentes econômicos neste último mês de atividade legislativa. Darão o norte para os mercados as respostas às questões como: “quanto será o espaço fiscal aberto? Quais os gastos serão priorizados? Qual o grau de risco de rompimento do teto em 2022?”. A esperança, inclusive, é que deputados e senadores possam dar um presente de Natal para os mercados, que lutam para fechar 2021 com pelo menos um dezembro positivo.

A realidade, porém, é que esse ano praticamente já acabou sob o ponto de vista político. Especificamente em 2021, o fim de ano é também o fim de um ciclo e início de outro. Talvez os mais neófitos não saibam, mas dizem as más línguas que Brasília tem uma dinâmica peculiar em ano eleitoral. Esses ares chegam leves, passam despercebidos neste fim de ano, mas vão se intensificando à medida que os primeiros meses do ano que vem vão sendo preenchidos.

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Sobre a questão dos precatórios, ainda existem algumas negociações em andamento: após aprovação pelos senadores – por 64 votos a 13, no primeiro turno, e 61 votos contra 10, no segundo turno – o governo trabalha para que os deputados analisem as mudanças feitas pela outra Casa o mais rápido possível.

Após hesitar, por pressões políticas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve promulgar parcialmente os trechos que não haviam sido modificados pelos senadores – o receio inicial era de que, com o esqueleto do texto já sancionado, a Câmara deixaria de analisar as demandas do Senado.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria ficado incomodado com a quantidade de mudanças feitas de última hora, assim como a pressão para que a Câmara as chancele o mais rápido possível.

De qualquer forma, ambos os líderes das respectivas Casas estão em conversas para buscar validar parte dos artigos da PEC sem que nenhum parlamentar saia insatisfeito com o desfecho – firmando, também, o compromisso de análise entre deputados.

Com isso é provável um atraso na votação dos pontos divergentes entre as Casas. Em entrevista, no fim da tarde de ontem, Lira admitiu que uma votação em plenário poderia ocorrer apenas em fevereiro de 2022, por conta de prazos regimentais e da necessidade de o texto passar antes pela CCJ da Câmara.

Do lado positivo, contudo, a viabilização do Auxílio Brasil e a abertura do espaço fiscal no Orçamento de 2022 – temas de maior relevância para os mercados – não sofreram modificações.

E Eu Com Isso?

Apesar desses detalhes sobre a promulgação do texto e divergências sobre mudanças de última hora, fato é que a novela dos precatórios – que perdurou mais de meses e trouxe forte incerteza aos investidores – finalmente chega ao fim e dá alívio para os mercados, conforme pudemos observar na performance dos principais índices e variáveis macro nesta quinta-feira (2)

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Leia também: Promessas de campanha.

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A reação favorável do mercado, agora, à aprovação da PEC tem relação com o fato de que acaba por impor alguns limites para os gastos do governo. Sem a PEC havia muito mais insegurança quanto ao que poderia fazer para viabilizar o Auxílio Brasil. Nesta semana mesmo se voltou a falar em orçamento de guerra. Mas a alteração na forma de correção do teto de gastos mexeu com a confiança e ampliou o risco fiscal, o que ainda tende a ter repercussão sobre a avaliação e atratividade do País. Sem esquecer que a postergação do pagamento de parte dos Precatórios ainda trouxe insegurança jurídica. O governo, devedor, por decisão unilateral, definiu que não iria pagar parte das sentenças judiciais. Mas é preciso reconhecer que a PEC aprovada tira um peso enorme do quadro de indefinições, o que pode dar condições de o mercado buscar uma recuperação neste fechamento de ano.

Mas a agenda de problemas ainda está enorme e contaminando cada vez mais as expectativas para 2022. Teve a confirmação de recessão técnica, como citei, num momento em que o mercado já estava trabalhando com projeções muito modestas ou até negativas para o PIB de 2022. Mesmo com menos gargalos na indústria e retomada dos serviços, além da provável reação do agro, que, por algumas questões específicas, foi o que mais pesou para a retração do último trimestre, há enormes dificuldades para o País engatar uma expansão mais robusta. O poder de compra da população está em queda. A recuperação do emprego não produziu o esperado aumento da massa salarial, que está quase no mesmo nível do começo da pandemia, com o rendimento médio do trabalhador no pior patamar desde 2012. Efeito da inflação elevada e da piora da qualidade das novas vagas ofertadas. As condições do mercado de trabalho e da renda, combinados com a perspectiva de inflação ainda elevada, com juros em alta, já comprometem o fôlego do consumo e da atividade em 2022. Fora isso, há as incertezas fiscais e políticas em um ano de eleições, atrapalhando decisões e o fluxo de investimentos. A crise de energia ainda é uma incerteza, assim como a pandemia, especialmente com a nova variante ômicron. 

Por mais que o Brasil esteja avançando, satisfatoriamente, com a vacinação, novas restrições já começam a ocorrer, sem esquecer da cautela da população, mais receosa quanto a uma nova onda. Serviços e comércio podem ter alguns segmentos mais prejudicados, como os ligados ao turismo ou que gerem maior aglomeração. E há os reflexos de medidas no exterior, onde a resistência à vacinação já estava gerando problemas. 

O mercado continua tentando driblar o excesso de pedras no caminho, mesmo sem conseguir vislumbrar um cenário mais seguro. São poucas semanas pra fechar o ano, mas sem muitas chances da chamada virada de página. O próximo ano já promete grandes desafios. E, pensando em prazo um pouquinho mais curto, semana que vem tem Copom. Em meio a apostas mais convergentes, pelo menos para esta reunião, em que a Selic deve subir para 9,25%, fica a ansiedade quanto à indicação dos futuros passos do Banco Central. Afinal, o aumento da dosagem de elevação dos juros não conseguiu parar as revisões, para cima, das projeções de inflação, que já bateram no teto da meta do próximo ano, mesmo com as revisões, para baixo, das previsões para o PIB.

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Leia a última coluna da Denise Campos de Toledo: Mercado ensaia reação mesmo em meio às incertezas.

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Após sinalizar que indexaria o Auxílio Brasil ao INPC de 12 meses, o relator do substitutivo, deputado Marcelo Aro (PP-MG), voltou atrás e retirou esse ponto do primeiro parecer, apresentado no início desta semana. Também não houve, ao contrário do que se ventilava no início das discussões da MP, um aumento no valor do benefício – fixado em R$ 400.

Por outro lado, o texto final prevê o aumento dos pisos da linha de extrema pobreza e pobreza, abarcando, assim, mais famílias com direito ao benefício.

Estima-se que o escopo do programa aumentará para cerca de 20 milhões de beneficiários, à medida que as faixas passam R$ 100 para 105 (extrema pobreza) e de 200 para R$ 210 (pobreza) per capita.

Também foram incluídas na redação final metas para reduzir as taxas de pobreza no Brasil, “observada a condução sustentável da política fiscal, voltada para um ambiente macroeconômico estável e compatível com a geração de empregos e de renda”.

O objetivo é reduzir a taxa geral de pobreza para menos de 10% e a taxa de extrema pobreza para menos de 3% ao final de três anos desde a vigência do auxílio.

E Eu Com Isso?

Os principais riscos para os mercados acabaram não se concretizando. A possibilidade de aumentar o valor do benefício – inicialmente cogitada por parte dos deputados e admitida pelo relator – sequer foi incluída no primeiro parecer.

Já a indexação do programa, que estava presente na primeira versão de Marcelo Aro, foi retirada do texto após reunião de líderes, em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mostrou-se completamente intransigente quanto à questão.

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Leia também: Mercado ensaia reação mesmo em meio às incertezas | Denise Campos de Toledo.

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Mas o fato é que as preocupações persistem. Foi mais uma semana de indefinições sobre a PEC dos Precatórios, diante de novas propostas do governo e de opositores. Além do calote nas sentenças judiciais, que, segundo algumas discussões, pode ficar fora do teto de gastos, com tratamento diferenciado para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), e da própria mudança no cálculo da correção do teto, pela alteração do período de referência da inflação a ser aplicada, ainda se pode deixar sem destinação obrigatória parte da sobra orçamentária garantida por essas manobras, com recursos até para mais emendas parlamentares. E até a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser desrespeitada com a manutenção das novas condições do Auxílio Brasil, para além de 2022, mesmo sem fonte de receita definida. Aliás, esse foi um dos fatores que levaram à retirada da correção anual do benefício pelo INPC, no parecer do Projeto do Auxílio Brasil na Câmara. Vale lembrar que o governo acabou com o Bolsa Família e o substituiu pelo Auxílio Brasil, apenas aplicando uma correção, sem ter o projeto do novo programa definido e aprovado e sem ter a PEC dos Precatórios, que vai assegurar o custeio dentro dar regras fiscais, também aprovada.

Fora essa indefinição fiscal, ainda tem a piora das expectativas quanto ao crescimento da economia, por vários fatores adversos, como a combinação de inflação e juros mais altos e as incertezas de cenário freando investimentos. Sendo que só o comportamento da inflação e dos juros já tem levado a muitas apostas divergentes, colaborando para mais instabilidade.

O IPCA-15 desacelerou agora em novembro, como esperado, para 1,17%, mas sem intensidade que traga maior tranquilidade quanto à evolução futura da inflação. A perda de ritmo veio, em parte, da alimentação, com recuo até dos preços da carne. Um dos destaques das pressões de preços desde o ano passado. Esse movimento pode ser temporário, na medida em que refletiu o aumento da oferta doméstica e a queda do preço do boi gordo pelo embargo das exportações para a China, o que já está sendo resolvido. Também houve queda das passagens aéreas, cujas variações quase sempre muito bruscas oscilam de acordo com a demanda. Combustíveis e bens industriais seguiram em alta, e já se nota alguma recomposição maior de preços em segmentos como vestuário e artigos para residência, além de outros serviços. Enfim, a inflação segue muito elevada, com forte espalhamento dos aumentos, além do reforço do dólar, que se mantém em patamar desfavorável para a formação dos preços domésticos, mesmo que colabore para um maior retorno das exportações. Dólar esse que, mesmo com a perda de ritmo desta semana, ainda reflete muito as incertezas fiscais, de crescimento, de política de juros e do cenário externo.

A inflação, como um problema global, pode levar a mais aperto monetário em outros países, especialmente nos Estados Unidos, onde já se considera uma possível elevação dos juros, pelo Federal Reserve, no segundo trimestre de 2022. Também no exterior se percebe que a inflação não é um problema temporário, como se imaginava, e pode exigir ações mais efetivas.

Essa situação traz mais dúvidas quanto à política a ser implementada pelo Banco Central aqui no Brasil. O BC, mesmo com a elevação da dose de correção da Selic, não conseguiu garantir uma convergência de expectativas do mercado, que não para de elevar as projeções de inflação, com a do IPCA de 2022, já perto do teto da meta, de 5%. E ainda há divergências quanto ao ritmo de ajustes da Selic para que se possa obter mais resultados. Mesmo com a antecipação, pelo Copom, de mais um aumento de 1,5 ponto na reunião de dezembro, há quem fale em um ajuste de 2 pontos. E a curva de juros, em muitos momentos, reflete essa expectativa de um aumento mais intenso da taxa básica.

Colocados todos esses pontos de incerteza, fica ainda mais nítida a disposição do mercado de buscar oportunidades e tentar fechar o ano com saldo mais positivo ou menos ruim. Mas motivos para volatilidade é que não faltam, e ainda resta ver o que Brasília nos reserva para o cenário econômico e político, antes da virada para 2022, que também promete ser um ano de muitas emoções. Entretanto, muitas oportunidades de ganho estão colocadas, o mercado tenta estratégias para obter melhores resultados e é importante saber aproveitar as ondas, mesmo as que, no geral, pareçam mais adversas.

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Leia a última coluna da Denise Campos de Toledo: Mercado segue no embalo das incertezas.

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Por se tratar de uma MP, é necessário que o Congresso Nacional torne a medida em lei em até 120 dias e qualquer mudança no texto original deve ser feita via PLC (Projeto de Lei de Conversão).

A expectativa é que a Câmara aprove o PLC ainda nesta semana e o texto siga para a análise dos senadores, que terão até o dia 7 de dezembro para aprovar a matéria, evitando que ela perca a validade.

Entre as mudanças relevantes propostas pelo deputado Marcelo Aro, estão o reajuste das linhas de pobreza em valor levemente superior ao proposto pelo Executivo (extrema pobreza passa de R$ 100 para R$ 105 e a pobreza passa de R$ 200 para R$ 210 per capita), aumento da faixa de corte sobre quem está elegível para o benefício e a correção anual dos valores do programa pela inflação das famílias de baixa renda (INPC).

Aro incorporou algumas demandas de congressistas, inclusive da base aliada, mas vai de encontro com alguns pontos que o ministério da Economia fez questão de deixar fora da MP original – caso da indexação do benefício.

Não se sabe, ainda, o impacto orçamentário do parecer, que será entregue ainda hoje para as lideranças partidárias da Câmara. A fim de diminuir as resistências ao projeto, o deputado mineiro dividiu a MP em duas partes, sendo a primeira focada na criação do programa de transferência de renda – idealizado para substituir o Bolsa Família – e a segunda referente aos bônus e benefícios adicionais contidos no Auxílio Brasil.

O parecer também não trata dos valores previstos pelo auxílio temporário, enviado pelo governo via PEC dos Precatórios. Ele apenas prevê a faixa permanente do programa de transferência de renda, com valores e critérios pré-estabelecidos, assim como as famílias elegíveis a receber os benefícios.

Entre outras mudanças relevantes, temos: a proibição de filas para o programa – garantindo que todos aqueles que estão aptos a receber o benefício o tenham desde o início; prestação de contas anual, feita por um ministro no Congresso; criação de conta poupança para criar renda extra caso o beneficiário consiga emprego; criação de metas de desempenho; exclusão da limitação de cinco beneficiários por família; e o endurecimento das exigências para o recebimento do vale-creche.

E Eu Com Isso?

Do ponto de vista fiscal, o texto é mais custoso e a indexação do benefício cria mais um gasto que deve comprimir ainda mais o já apertado orçamento brasileiro.

Por outro lado, receios de um aumento no valor do benefício ou ampliação mais agressiva do escopo do programa ficaram de lado.

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Leia também: Auxílio Brasil garantido.

O post MP do Auxílio Brasil apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

O presidente afirmou que, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso, todos os servidores federais, “sem exceção”, terão “algum reajuste”.

Não foram especificados valores relativos ao aumento e nem qual a fatia do espaço fiscal, a ser aberto pela PEC, será destinada ao funcionalismo – mas sabe-se que a proposta já tem o aval do Ministério da Economia.

O que não está claro é se o reajuste pretendido caberá no já gigantesco espaço aberto com a mudança da regra que atualiza o teto de gastos via IPCA.

Atualmente, o que se tem são apenas projeções sobre o valor exato que será adicionado ao teto de gastos e – diante da falta de clareza sobre tal limite – o governo tem forçado novos gastos.

Mesmo com o prazo mudando de julho-junho para janeiro-dezembro, grande parte do espaço fiscal já tem algum destino – como, por exemplo, o Auxílio Brasil, o auxílio para caminhoneiros e vale-gás, a desoneração da folha de pagamentos, entre outras medidas.

Ainda nesta terça, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que não há como acomodar um reajuste para 2022 – até porque esse seria um gasto permanente e não há disposição política para cortar outras despesas.

Segundo cálculos do Planalto, uma correção de 5% nos salários acarretaria custo aproximado de R$ 15 bilhões. De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado, cada ponto percentual concedido em reajuste representa um aumento de cerca de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano.

Tal mudança no desenho orçamentário teria de constar na atualização do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, que deve ser enviado pelo Executivo neste fim de novembro ou início de dezembro, norteando as discussões sobre o tema no Legislativo.

E Eu Com Isso?

Conforme comentamos na edição desta terça (16), havia um risco real e não precificado de maior pressão pela acomodação de diversos interesses dentro deste espaço fiscal que será, supostamente, aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios.

Repercussões devem continuar negativas no mercado brasileiro nesta quarta.

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Leia também: Contando voto | Política sem Aspas.

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Se a linguagem é fruto dialético de processos socioculturais e históricos, talvez os ditados populares sejam as representações mais caricatas desse fenômeno. Ditados tornam-se expressões cotidianas, universais e tem caráter intergeracional – dessa forma, conquistando espaço no seio da identidade de qualquer país ou tribo.

Para o artigo de hoje, gostaria de resgatar um ditado talvez não dos mais populares, mas certamente já escutado pelo brasileiro médio: “na descida, todo santo ajuda” pode tanto significar que toda descida é “santa”, por requerer menos esforço em comparação a uma subida, mas também para caracterizar etapas finais de um processo cujo início árduo (ou subida) já foi superado e agora a fase é de colhimento de frutos.

Lembro deste ditado pois ele se encaixa perfeitamente na situação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o ás do governo para abrir espaço no teto de gastos – e, por tabela, no orçamento de 2022 – e ainda possibilitar o financiamento do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família de modo a ampliar seu escopo social, assim como seu valor de pagamento.

Aprovada por margem estreitíssima na madrugada desta quinta-feira (4) em seu primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, o projeto agora deve ter vida muito mais fácil na Câmara e, potencialmente, no próprio Senado Federal – opinião que pode ser um contrassenso, mas que tem argumentos sólidos por detrás dela. Em outras palavras, todo santo deve ajudar na aprovação dessa agenda tão cara ao governo, que já opera no modo reeleição desde o início desse quarto trimestre.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada na Casa (308 votos, equivalentes a três quintos do total de deputados) e o resultado final foi de apenas 312 votos favoráveis, com 144 contrários e 57 ausências. Nesse sentido, a margem de votos foi praticamente nula e o risco de um revés para o Planalto foi altíssimo. Em entrevista nesta sexta (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu ter sido virtualmente derrotado na matéria, não obstante o placar suficiente para avançar na tramitação.

Tendo iniciado a sessão plenária no fim da tarde de quarta-feira, Lira estendeu a duração dos trabalhos até onde pôde, enquanto negociava pelo celular os votos faltantes para aprovar o texto. Termômetros para a votação do mérito, dois requerimentos votados anteriormente esbarraram nos votos necessários para a votação final e apontaram para 307 votos, indicando que o resultado seria, de fato, milimétrico.

O apoio de partidos como PDT, PSDB, PSL e DEM, além de alguns espólios do PSB, foram decisivos para a aprovação da matéria. Na outra ponta, contudo, o governo sofreu para superar resistências de siglas de peso, como PT e MDB, que fecharam questão contra a PEC, e viu algumas siglas mudarem de orientação de última hora, como o Podemos. A articulação política teve duas frentes: liberação e pagamento de emendas para deputados e também o cumprimento de acordos para alterar alguns pontos importantes do parecer original, apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Não há nada de errado nisso – é assim que o jogo é jogado em Brasília. Houve, ainda, algumas manobras políticas na condução da sessão plenária, encabeçadas pelo próprio presidente da Casa – essas sim, questionáveis do ponto de vista regimental, mas já banalizadas por anos a fio em outros mandatos. Quem senta na cadeira mais alta da Câmara, quando respaldado pela maioria dos parlamentares, não tem medo de adequar as regras do jogo em seu favor.

Ao cabo, tivemos algumas abstenções relevantes da ala governista (cerca de 15 nomes), mas em termos proporcionais a base aliada (PL, PP, PSL, Republicanos, Solidariedade e também, nesse tema, DEM e PSD) cumpriu bem seu papel e entregou o grosso dos 308 votos necessários para se aprovar a matéria.

A surpresa veio do PDT e, em menor grau, do PSB. Não há dúvidas, a esse ponto, que Lira buscou negociar diretamente com tais siglas da esquerda, negociando contrapartidas altas para conquistar os 25 votos combinados (15 do PDT e 10 do PSB). O mesmo ocorreu com o MDB, que fechou questão contra o tema, mas viu sua bancada praticamente dividida no resultado (13 votos contrários e 10 favoráveis).

Evidentemente, com apenas 4 votos acima do limite mínimo, os pedetistas sofreram duras críticas quanto à postura – até porque outras legendas, como PT, PCdoB e PSOL, não deram um voto sequer para o governo. Com bom quórum de deputados, faltou mesmo foi estratégia política para não ficar taxado como partido traidor e aliado governista.

Na tentativa de conter danos, as bancadas do PDT na Câmara e no Senado já anteciparam que irão rever seus respectivos posicionamentos e votar contrariamente à PEC nas próximas ocasiões. O PSB deve reforçar seu papel na hora de orientar o voto de sua bancada.

Com 25 votos a menos na conta dos 308, argumenta-se que a PEC estaria fadada ao fracasso já neste segundo turno. Afinal, com as dificuldades do primeiro e a composição dos votos, seria ainda mais difícil aprovar o projeto. Pelo contrário, alguns fatores devem deixar a tarefa mais tranquila no segundo turno. São eles:

a) com o feriado na terça-feira (2), muitos parlamentares resolveram aproveitar a semana para se voltarem às suas bases eleitorais, ficando longe de Brasília – sem feriado, Brasília será prioridade de grande parte dos 53 ausentes;

b) após o susto, o Planalto deve tomar medidas drásticas para conter os espólios. Para aqueles que não seguiram a orientação de seus partidos, serão travadas emendas caso o voto seja reincidente – isto, em véspera de ano eleitoral, pode ser letal. Nesse sentido, a base aliada deve reforçar votos, em especial o PTB (sigla que recentemente rompeu com o governo, por meio de seu presidente, Roberto Jefferson), que teve muitos ausentes e alguns votos desfavoráveis;

c) com toda a repercussão e última fase da votação na PEC dos Precatórios em plenário, é de interesse dos parlamentares estarem presentes na sessão. Com isso, muitos buscam reforçar seus posicionamentos para os eleitores e também aproveitam para ganhar exposição na televisão e no noticiário. Como parâmetro de grandeza, podemos comparar essa PEC com a reforma da Previdência, aprovada com 370 votos a favor e 124 contrários no segundo turno – com 494 presentes.

No Senado, o recente desempenho do governo joga contra a aprovação, mas o número reduzido de votos facilita as negociações e a bancada declaradamente de oposição não passa de 10 membros. Ao mesmo tempo, governadores interessados no pagamento de precatórios da União com seus respectivos estados devem exercer pressão adicional pela aprovação da matéria.

Tudo mais constante, nesse percurso todos os fatos conspiram a favor do Planalto, não obstante o susto inicial. Na Câmara, a questão deve ser resolvida já na semana que vem. Ademais, na atual conjuntura, não é esperado um avanço rápido no Senado, mas há tempo exatamente suficiente para aprovar o texto até o fim deste ano. Se na descida todo o santo ajuda, o Executivo pode respirar por um pequeno espaço de tempo e, em seguida, voltar a trabalhar – até porque, o declive é sempre menos desgastante que o aclive, mas não deixa de ser perigoso.

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