Política sem Aspas

Reformar a Administração Pública Brasileira

O Brasil é um país que ainda sofre com grande desigualdade de renda, e isso não é novidade para ninguém. Recentemente, um novo estudo do IBGE apontou que essa inequidade atingiu nível recorde em 2019 – ela é mensurada desde 2012.

Para além da questão da renda, existe uma desigualdade mais latente que contribui diretamente para esse abismo entre o bem-estar dos mais abastados e a falta dele entre os mais miseráveis. A desigualdade de oportunidades no país é tremenda. Entenda este fenômeno como a falta de acesso a recursos básicos que permitem que todos tenham as mesmas oportunidades durante suas vidas – basicamente, que partam da mesma linha de largada.

A desigualdade de oportunidades é multifacetada e pode ser entendida a partir de diversos recortes. Ela reside na baixa qualidade da educação básica (agora, praticamente universal no país); no atendimento limitado e, por muitas vezes, precário do SUS; na impotência do Estado em proteger jovens Brasil afora do mundo crime. A desigualdade de oportunidades é fruto de um país comprometido com o bem-estar de sua população – vide o pacto constitucional de 1988 –, mas ainda estruturalmente desorganizado, historicamente capturado por interesses de grupos corporativos e ineficiente, quando da perspectiva da administração pública. Um Estado com muitas boas intenções, mas refém de distorções gigantescas em seu funcionamento.

Uma das grandes distorções, corrigida neste ano, é a Previdência Social. Insustentável, o regime previdenciário bancado pelo governo brasileiro foi reformulado. Assim, espera-se mudar, no futuro, o atual cenário de gastos primários do governo, em que grande maioria é destinada somente ao pagamento de aposentadorias. Outro ponto sensível dos gastos governamentais está ligado às despesas com servidores públicos ativos – hoje, segunda colocada no ranking das despesas primárias. A burocracia pública, criada nos tempos de Getúlio Vargas, reformulada em 1988 e modernizada em meados de 2000, atualmente dá claros sinais de obsolescência.

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Veja também: IPO da BMG – deixa o Banco no banco

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