Ontem, sexta-feira (24), com aproximadamente um ano e quatro meses no cargo, o juiz Sérgio Moro deixou o governo, demitindo-se do Ministério da Justiça. O episódio instaurou, em meio à grave pandemia que assola o Brasil e o mundo, uma nova crise política no governo Bolsonaro.
Moro assumiu o Ministério da Justiça com alta popularidade, protagonismo nacional e promessa de autonomia total. O juiz da Lava Jato havia topado participar do governo para, segundo suas próprias palavras, trabalhar no “combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta”, as quais foram proferidas no discurso de ontem, no qual anunciou sua demissão.
Com status de superministro, Moro desenvolveu seus trabalhos – mas, já no primeiro ano de gestão, colecionou episódios de conflito com Bolsonaro: o primeiro desgaste veio em relação ao Coaf, órgão de investigação financeira que tinha sido transferido para a alçada do Ministério da Justiça, mas voltou, em maio de 2019, para o Ministério da Economia – a contragosto do ministro da Justiça.
Em agosto, o presidente e o ministro entraram novamente em conflito sobre a nomeação do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Na ocasião, Bolsonaro defendia um nome, enquanto Moro e Maurício Valeixo, o diretor-geral da PF à época, defendiam outro. O presidente chegou a ameaçar demitir Valeixo – afirmando o seguinte: “se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral” –, mas recuou.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro afirmou que estaria estudando desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas, desmantelando o “superministério” de Moro. O juiz teria afirmado, à época, que não continuaria no cargo caso perdesse o comando de parte da pasta. Em decorrência das reações negativas, Bolsonaro novamente voltou atrás.
Durante a pandemia, houve pressão para que o juiz usasse sua popularidade para encabeçar os esforços em prol do fim do isolamento social completo, fazendo uma transição para um modelo de abertura gradual da economia. Moro, entendendo que não se tratava de uma crise de segurança pública, preferiu ficar longe dos holofotes ao longo de todos os desdobramentos decorrentes do novo coronavírus.
Nessa esteira, chegamos ao mais recente episódio, que culminou em sua demissão. Na quinta-feira (23) à tarde, diversos jornais do País noticiaram que o juiz estaria disposto a deixar o cargo caso Bolsonaro exonerasse o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. A parceria entre o juiz e o quadro da polícia remete aos primórdios da Lava Jato, sendo Valeixo um braço forte de Moro até hoje. Após uma série de informações desencontradas e rumores, tudo indicava que o presidente voltaria novamente atrás, mantendo Valeixo e, por consequência, Moro em seus respectivos cargos.
Na manhã de ontem (24), porém, Moro foi surpreendido com a exoneração oficial do diretor da PF, publicada no Diário Oficial da União. O comunicado ressaltava que o afastamento de Valeixo tinha sido “a pedido” dele e com a anuência do ministro da Justiça.
Em seguida, ainda pela manhã, Moro convocou uma coletiva de imprensa para as 11h. Na ocasião, pediu demissão e não poupou duras críticas ao presidente Bolsonaro. Aqui, começa o fim de Sérgio Moro no governo Bolsonaro
O juiz entendeu que não havia mais espaço para ele no governo, uma vez que a troca do diretor-geral da PF foi eminentemente política e não teve nenhuma justificativa, em sua percepção, plausível. Ainda, citou a quebra da promessa de “carta branca” de Bolsonaro para seu trabalho à frente do Ministério. Vale observar também que Moro comparou a interferência política do governo atual com a do governo Dilma II, o qual, segundo suas palavras, “tinha inúmeros defeitos, crimes de corrupção, mas foi fundamental à manutenção da autonomia da PF”.
Prosseguiu: “Seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade, essa autonomia foi mantida, e isso permitiu que os resultados [da Operação Lava Jato] fossem alcançados. Isso é até um ilustrativo da importância de garantir estado de direito, autonomia das instituições de controle e de investigação.”
O juiz ainda desmentiu que teria assinado a demissão de Valeixo, afirmou que o diretor se viu obrigado a deixar o cargo e que Bolsonaro gostaria de nomear um substituto por preocupações com inquéritos em curso no STF e para obter acesso aos relatórios de inteligência da PF – acusando o presidente de procurar ter uma espécie de informante dentro da Polícia. Em desacordo com as decisões do presidente, Moro até buscou indicar um novo diretor-geral, mas não foi escutado. Nesse contexto, decidiu entregar o cargo.
Mais tarde, às 17h, Bolsonaro fez pronunciamento com o objetivo de “restabelecer a verdade” sobre as demissões de Moro e Valeixo; tal pronunciamento, porém, consistiu em um discurso pouco objetivo e desconexo do início ao fim. Bolsonaro citou sua facada, a piscina olímpica do Palácio da Alvorada, o suposto namoro de seu filho mais novo, o assassinato de Marielle Franco e o comportamento soberbo do juiz em alguns momentos em que os dois estavam juntos.
O presidente afirmou que as acusações de Moro sobre seu comportamento frente à PF e outros órgãos investigativos eram infundadas, mas não conseguiu tirar seus argumentos da superficialidade por falta de provas. Ficou clara a ruptura entre os dois, indicando que devem haver novos capítulos sobre a troca de acusações. O presidente chegou a indicar que Moro teria condicionado sua ida ao ministério à vaga de ministro do STF, que ficará disponível com a aposentadoria compulsória do decano da corte, Celso de Mello, ainda em 2020.
No Jornal Nacional, Moro apresentou provas desmentindo tal declaração, afirmando que não estaria à venda quando a deputada bolsonarista, Carla Zambelli, veio pedir a sua permanência no cargo e disse que ajudaria a convencer Bolsonaro a indicá-lo à Suprema Corte.
O primeiro diagnóstico a ser feito de todo esse imbróglio político é que ele chega em hora inoportuna: com um inimigo comum e invisível, o momento era de união para combater o vírus. Infelizmente, certas situações se tornam insustentáveis – como foi o caso –, ainda mais na política, na qual o timing é sempre fator de alta relevância.
Nesse sentido, a saída de Moro do governo tem implicações diretas para o futuro do mandato de Bolsonaro. O acontecimento representa um ponto de inflexão de seu mandato, pois isola mais ainda o presidente politicamente e representa a queda de um dos pilares que o ajudaram a vencer a eleição. A possibilidade de um impeachment ou a própria renúncia do presidente tornam-se real: se, anteriormente, ninguém da classe política cogitava abrir um processo de impedimento em concomitância à pandemia, agora esta possibilidade parece uma solução ao grave quadro de instabilidade política que se instaurou.
Falo de instabilidade política porque as acusações feitas por Moro, em sua entrevista, podem levar à investigação do presidente por crimes de responsabilidade. A expectativa é de pressão cada vez maior sobre Bolsonaro – o cerco institucional está se fechando em cima dele. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu, ontem mesmo, autorização ao STF para abrir um inquérito sobre as declarações de Moro. Dentre os supostos crimes apontados, estão: prevaricação, advocacia administrativa, coação no curso do processo e outros 4 crimes tipificados.
Segundo interlocutores do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro teria registros de inúmeras conversas entre ele e o presidente capazes de provar suas acusações. Se o ex-ministro, em sua coletiva, não fez nenhuma questão de dourar a pílula, por outro lado, sua experiência como juiz nos leva a crer que ele não faria acusações desse grau sem algum tipo de evidência que as sustente.
O governo Bolsonaro apresenta indícios de disfuncionalidade desde o seu primeiro dia – disso, não há dúvidas. Assim como Collor, Bolsonaro não formou coalizão no Congresso e teve problemas até mesmo dentro do seu partido. Assim como Dilma, Bolsonaro vê um quadro de peso deixar de apoiar seu governo, abrindo um perigoso precedente para um reagrupamento político contrário à sua permanência no cargo.
Um dos pilares, o lavajatismo, deixa a base de apoio e deve minar a popularidade do presidente. Na política, grupos organizados têm especial força dentro de um governo – os evangélicos, ruralistas, armamentistas etc. O desembarque dos lavajatistas enfraquece Bolsonaro e pode provocar uma debandada maior caso os outros grupos entendam não fazer mais sentido apoiar um presidente politicamente já esgotado. É sob essa percepção que impeachments se constroem.
O presidente ainda conta com dois grandes sustentáculos: a ala militar, na figura de Mourão e os outros ministros generais, e a ala liberal, representada por Paulo Guedes. Daqui para a frente, se tiver noção dos riscos, o presidente não poderá entrar em rota de colisão com nenhum dos dois grupos. Como já afirmei, a saída de Moro representa um ponto de inflexão em seu governo: Bolsonaro cederá à pressão de grupos fisiológicos do Centrão, cujo apoio envolve pouca fidelidade e gira muito mais em torno do alinhamento de interesses, sendo naturalmente frágil, ou continuará com seu jogo duro? A resposta a esta pergunta influenciará na duração e força do governo – talvez, o próprio aceno ao Centrão tenha efeito reverso a essa altura.
Um possível fim antecipado do mandato de Bolsonaro torna-se uma possibilidade real no médio prazo – no curto, a pandemia traz empecilhos, como a impossibilidade de grandes manifestações e as sessões plenárias à distância do Congresso. Os quatros fatores fundamentais que podem aumentar as chances de impeachment do presidente ou até de uma eventual renúncia são: a) o andamento e a gravidade dos inquéritos no STF; b) a reação da população e seu impacto na popularidade do presidente; c) a manutenção de Guedes e da ala militar no governo; e d) a reorganização do jogo político no Congresso.
Quanto ao fim de Sérgio Moro, na verdade, os recentes acontecimentos podem representar apenas o começo. O juiz sai por cima da situação, rompe com o bolsonarismo por questões morais (e políticas, evidentemente) e tem total condição de se tornar um nome forte para o pleito presidencial de 2022. Moro calculou com muito cuidado sua mensagem de demissão, sabendo que seu fim à frente do Ministério da Justiça poderia significar também o início do fim do próprio governo.
Um abraço,
Felipe Berenguer
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