Política sem Aspas

Detox financeiro

Os últimos textos da newsletter tiveram um claro enfoque no governo Bolsonaro e, principalmente, na reforma da Previdência. Na semana passada, fiz uma análise (na maior sobriedade possível) comparativa entre o comportamento do presidente e os motivos do breve governo de Jânio Quadros, no início da década de 60.

Como de costume, o texto é publicado no site da Investingquinzenalmente, às terças-feiras. Por conta da delicadeza do tema, o artigo foi bastante comentado. A discussão trouxe muitas opiniões pertinentes, muitas também não.

Claro que não espero, nem desejo, que sempre concordem com minhas ideias. A toxicidade de alguns comentários, no entanto, é alarmante. Infelizmente, grande parte dos leitores não conseguem escapar de uma visão binária da política – e até do mundo.

Não há qualquer tipo de construção em algumas declarações, o que é uma pena mesmo até para a qualidade do debate na sociedade civil – esfera essa tão importante para um país melhor. De fato, a democracia é uma delícia, dou e darei minha vida por ela, mas tem certos custos.

Um assunto detox

Dessa forma, hoje vamos falar de um assunto mais light. Na noite desta quarta-feira (13), em meio às atenções voltadas para a instalação da CCJ na Câmara, foi aprovado no plenário do Senado o projeto que altera as regras do cadastro positivo.

Essa é medida muito importante para a recuperação econômica e tem como objetivo reduzir os juros cobrados pelos bancos para empréstimos. Sabemos que os juros brasileiros são altíssimos e se, por um lado, isso atrai investidores, por outro muitos não conseguem honrar seus empréstimos e dívidas.

O projeto agora vai para sanção presidencial. Ele foi proposição do Senado lá em 2017, foi para a Câmara para aprovação, mas sofreu modificações. A Câmara aprovou, com algumas mudanças, em maio de 2018. Dessa forma, o projeto voltou ao Senado para nova discussão nas comissões e, em seguida, no plenário. Os senadores acataram as modificações dos deputados.

O cadastro positivo, para quem não sabe, é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores – eu, você, a lojinha de doces, até grandes empresas. Até a aprovação das mudanças, o nome dos bons pagadores somente poderiam estar no banco de dados mediante autorização do cadastrado.

O que muda no cadastro

Com a nova lei, o cadastro positivo funcionará da mesma forma que o negativo: as instituições financeiras poderão incluir automaticamente informações neste sistema. O consumidor será notificado por escrito em até 30 dias após a inclusão e pode pedir para retirar seu nome a qualquer momento.

O projeto de lei também amplia a gama de instituições autorizadas a utilizar os cadastros positivos para análise de crédito. Até então, somente instituições habilitadas pelo Bacen podiam ter acesso. Agora, as fintechs também ganharam a permissão.

Por outro lado, as alterações na Câmara reforçaram a proteção aos dados do consumidor. Antes considerado muito vago nesse quesito, agora o projeto prevê o dolo para os bancos de dados em eventuais danos materiais e morais aos cadastrados.

Além disso, o consumidor poderá consultar gratuitamente as informações sobre ele existentes no banco de dados – incluindo sua nota ou pontuação de crédito.

Os efeitos

Uma vez sancionado por Bolsonaro, o projeto deve promover melhores condições de empréstimos no país. A medida é um dos catalisadores para a redução do elevado spread bancário brasileiro (diferença entre a taxa básica de juros, taxa Selic, e a taxa média que consumidores pagam às instituições financeiras).

Além de outros motivos, um dos fatores do alto spread é a imprecisão (ou até falta) do perfil de crédito dos consumidores. Em outras palavras, somente o seu banco tem suas informações – os concorrentes não tem ideia do seu perfil.

Segundo o economista Sergio Werlang, da FGV, “isso permite que o banco cobre juros maiores pois o cliente não mudará de banco já que o concorrente, que não o conhece, poderia cobrar uma taxa ainda maior”.  

E eu com isso?

Com o cadastro positivo, a equipe econômica do governo defende que o spread pode cair até 30% em alguns produtos do mercado de crédito. Isso estimula o consumo dos bons pagadores.

Atualmente, as oportunidades de crédito levam em conta o risco da totalidade dos consumidores. Dessa forma, aqueles que têm bom histórico não têm nenhum benefício. Com o cadastro, a competição pelos consumidores nos bancos tende a aumentar.

Completos dois anos após a vigência da lei, o Banco Central será obrigado a encaminhar um relatório com os resultados alcançados para o Congresso, para fins de reavaliação legislativa.

Sempre atento

O cadastro positivo é uma das medidas que afetam o contexto microeconômico no país e, por vezes, não são tão destacadas. Com a reforma da Previdência em alta, a aprovação do cadastro passou batida. Minha missão aqui, além de comentar os principais fatos políticos, é trazer para você, investidor, o acompanhamento de perto sobre medidas que afetam a nossa economia.

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