Levante Ideias - Congresso Nacional

Sempre o fiscal

A semana começa movimentada no cenário político, com a volta das atividades legislativas e investidores de olho no quadro fiscal de 2022, a ser definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser enviada pelo governo até o fim deste mês.

Na última sexta-feira (30), o mercado caiu forte após discussões sobre uma possível flexibilização do teto de gastos para comportar os gastos com o novo Bolsa Família e o presidente Jair Bolsonaro declarar que o País poderia se endividar para custear o programa social.

Nesta segunda (2), há outra bomba fiscal no radar: o pagamento de precatórios (dívidas recorrentes de decisão judicial, que têm caráter obrigatório no orçamento) para 2022 está substancialmente acima do estimado inicialmente pela equipe econômica.

Somando o envio de todos os precatórios de diferentes órgãos do Judiciário, a fatura pode ficar entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, sendo que o ministério da Economia trabalhava com um cenário parelho ao deste ano, em que os recursos destinados a precatórios ficaram em R$ 54,7 bilhões.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, porém, o envio do volume de precatórios não significa que eles deverão ser pagos, em sua totalidade, já em 2022.

Há a possibilidade de utilizar mecanismos alternativos e parcelar o pagamento – a União, inclusive, deve lançar mão desses recursos, junto ao STF e ao Congresso, para não engessar o Orçamento de vez.

Além da questão fiscal, espera-se a divulgação do novo parecer da segunda fase da Reforma Tributária ainda nesta segunda e a Câmara deve tentar votar a privatização dos Correios a partir de terça-feira.

No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid retoma os trabalhos enquanto seu presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenta negociar uma agenda para votações na Casa.

E Eu Com Isso?

Após forte realização na bolsa na última sexta-feira, o mercado deve voltar a subir neste início de semana, mas investidores seguem bastante atentos ao novo cabo de guerra sobre os escassos recursos orçamentários de natureza discricionária.

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Leia também: A agenda do segundo semestre | Política sem Aspas.

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