Denise Campos de Toledo EECI

Recentes manobras fiscais são indícios do que esperar em 2022

Após muita negociação política, o orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso, contemplando, para o fundão eleitoral, R$ 4,9 bilhões; para o reajuste de servidores, R$ 1,7 bilhão (dinheiro não carimbado para que o desgaste da escolha fique com o governo); e, para as polêmicas emendas do relator,  R$ 16,5 bilhões, recursos a serem distribuídos entre parlamentares para repasse aos redutos eleitorais. Os valores podem ter ficado um pouco abaixo das projeções iniciais. Se falou em quase R$ 6 bilhões para distribuição entre partidos, mas o total disponibilizado é muito superior ao das eleições de 2018. Isso num momento em que há tantas carências no País. Os recursos para correção de salários também estão abaixo dos R$ 2,8 bilhões propostos pelo próprio Ministério da Economia, atendendo à solicitação de Bolsonaro, mesmo com Guedes alertando para o risco de pedidos em cascata, já que, a princípio, o objetivo é beneficiar os policiais federais, agora com necessidade de revisão dos cálculos.

Enfim, essas destinações orçamentárias deixam evidente que as manobras fiscais relacionadas à PEC dos Precatórios não tinham apenas o nobre objetivo social de criação do Auxílio Brasil, com valor maior que o Bolsa Família e mais beneficiários, com o custo da ordem de R$ 54 bilhões. Desde o início, houve muito interesse político e eleitoreiro na abertura da folga orçamentária de R$ 113 bilhões. Várias áreas estão com cortes de verbas, o que já motivou até a reação contrária de auditores da Receita, com pedidos de exoneração e indicação de operação tartaruga, podendo afetar até aeroportos. Vários setores devem começar 2022 com contingenciamento ou mesmo redução de verbas.

Além das questões práticas, das dificuldades provocadas pelo aperto de recursos nos vários setores, preocupa, e também tem consequências, a falta de compromisso, sequer, em passar a “ideia” de responsabilidade fiscal. Compromisso importante para acalmar o mercado, especialmente o câmbio, criando um ambiente de maior credibilidade e atratividade, que ajudaria o Banco Central na tarefa de trazer a inflação, mais rapidamente, para uma trajetória compatível com as metas. E com custo bem menor ao que será imposto pelo aumento maior da Selic, que temos como perspectiva para 2022, pelo fato de o BC estar sozinho nessa tarefa. 

Se é pra priorizar o interesse político, estão esquecendo o quanto é importante, do ponto de vista do eleitor, um ambiente de recuperação do poder de compra, com inflação e juros mais baixos e retomada mais consistente da economia e do mercado de trabalho. E não é por falta de aviso, já que várias pesquisas apontam que entre as principais preocupações dos brasileiros estão a fome, a pobreza e o desemprego. Não vai ser um Auxílio Brasil de R$ 400, corroído pela inflação, que vai melhorar de forma mais substancial a percepção de cenário.

Ainda tem a questão das expectativas do mercado, com o dólar representando uma grande ameaça à contenção dos preços, mesmo que, em tese, a elevação das taxas de juros possa assegurar maior atratividade para o capital externo. Mas nesse sentido também pesa a credibilidade ou a falta dela, abalada exatamente por iniciativas como as que levaram ao acerto final do orçamento, após todas as incertezas, já incorporadas nos preços dos ativos, que, como já ressaltei, envolveram as manobras em torno da PEC dos Precatórios. 

Pior é que todos esses acertos podem ser apenas indícios do que esperar de aumento das gastanças em 2022, que será o ano das eleições.

Vamos virar o ano com indicações nada favoráveis do que teremos de encarar no próximo… inflação e juros altos, baixo crescimento, falta de compromisso fiscal, polarização política, instabilidades do mercado, pandemia ainda como uma ameaça, além das incertezas externas que passam, principalmente, por mudanças nas políticas dos bancos centrais e pressões inflacionárias, até pelos novos fechamentos provocados pela Ômicron. A lista é longa. Pra quem acredita em Papai Noel é bom reforçar os pedidos. Feliz Natal para todos!

Leia a última coluna da Denise Campos de Toledo: O Copom e o desafio de ancorar as expectativas | Denise Campos de Toledo.

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