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Prisão em segunda instância deve ser revertida – 25/10

Prisão em segunda instância deve ser revertida

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não terminou a discussão sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, mas o resultado deve alterar a atual jurisprudência, que permite a prisão nesses casos. A sessão da quinta-feira foi encerrada com quatro votos favoráveis à prisão e três contrários, mas três dos quatro ministros faltantes (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) devem votar contra a prisão em segunda instância. Assim, o placar final provável será de 6 a 5 contra a execução provisória da pena.

A corte se reunirá nos primeiros dias de novembro, quando os ministros faltantes votarão e, em seguida, suscitar-se-á uma discussão acerca do alcance da decisão – se a pena de prisão será aplicada somente quando todos os recursos se esgotarem ou se a execução provisória já poderá ser aplicada após o esgotamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quem sugeriu essa saída intermediária, na última discussão sobre prisão em segunda instância, foi justamente o ministro Dias Toffoli, hoje presidente do STF.

Destaca-se também a declaração de Toffoli, de que ainda está pensando seu voto e que “muitas vezes, o voto na presidência não é o mesmo voto de ministro, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”. Dessa maneira, há uma chance, ainda que menos provável que o cenário base traçado acima, de que Toffoli surpreenda e vote a favor da prisão em segunda instância – muito porque o presidente vem adotando postura apaziguadora no tribunal, evitando inflamar a população com as decisões.

E Eu Com Isso?

O desfecho mais provável é de mudança sobre o entendimento de prisão de segunda instância. Isso, na prática, pode permitir que atuais 4.800 presos sejam soltos até que tenham seus processos transitados em julgado. O mercado entende que essa mudança de jurisprudência é negativa por trazer insegurança jurídica, mas o impacto de uma eventual decisão nesse sentido deve ser pouco sentido pelos ativos locais. 

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