Levante Ideias - STF

Pedido de Impeachment

Na última sexta-feira (20), chegou ao Congresso Nacional um pedido de impeachment menos comum do que as tradicionais tentativas de desestabilizar o Executivo.

Trata-se de um pedido enviado ao Senado Federal, pelo Executivo, com o objetivo de impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o governo, o ministro do STF extrapola os limites da Constituição Federal e, por isso, deveria ser destituído de seu cargo, além de ficar impedido de exercer função pública durante oito anos.

O presidente Bolsonaro havia comentado que pediria também o afastamento do ministro Luis Roberto Barroso, mas a assessoria jurídica do Planalto entendeu que não havia base legal para sustentar o pedido.

O episódio foi entendido como uma nova ofensiva do presidente à corte – segundo interlocutores do Planalto, Bolsonaro foi convencido a não levar pessoalmente ao Senado o pedido de impeachment, o que poderia escalar ainda mais a tensão entre os Poderes.

Diante do ocorrido, já estão sendo sentidos efeitos práticos do embate entre os dois Poderes no Legislativo – especificamente no Senado, que tem competência para decidir nomeações e indicações do governo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que qualquer indicação para a Suprema Corte está suspensa até segunda ordem.

Lembrando que o ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, foi escolhido por Bolsonaro para substituir o ministro Marco Aurélio Mello, mas seu nome não deve ser aprovado pelos senadores.

E Eu Com Isso?

Para além das implicações no âmbito das indicações ao Supremo, a piora do ambiente político também impacta negativamente na agenda de reformas.

Como foi demonstrado na última semana, pautas como a reforma tributária e a privatização dos Correios não têm conseguido votos suficientes para aprovação, respectivamente, na Câmara e no Senado.

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Leia também: De vento em proa | Política sem Aspas.

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