Após o fim das convenções partidárias para a definição de pré-candidaturas de prefeitos e vereadores – que tomaram tempo de deputados e senadores nessas duas últimas semanas – o governo vem tratando os últimos detalhes para a reapresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Neste último fim de semana, membros do ministério da Economia e da Secretaria de Governo debateram a proposta com o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O senador é relator do texto, além de ser responsável também pelo projeto orçamentário do ano que vem. Após novo diálogo, a PEC do Pacto prevê um potencial de economia no Orçamento de mais de 30 bilhões de reais (ante 20 bilhões de reais no texto inicial), mas ainda depende do aval presidencial.
Os cortes em gastos obrigatórios abririam espaço para o tão visado programa social que, apesar de ter sido desautorizado por Bolsonaro no início da semana passada, é desejo do Planalto e do Congresso. A ideia é que o programa seja incluído tanto na PEC do Pacto quanto no Orçamento 2021, mas precisa haver consenso entre líderes e previsão de redução suficiente de despesas. Expectativas são de ajustes de última hora e envio do texto ainda nessa semana, até porque deve haver negociações políticas para aprovação deste em detrimento dos vetos a serem votados na semana que vem.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirma que a meta do governo é votar, até o dia 15 de outubro, o Pacto Federativo no Senado e a reforma tributária na Câmara. Essas seriam as prioridades “zero” do governo, até porque outras pautas – como a reforma administrativa – são consideradas mais polêmicas e deputados e senadores interessados na eleição do Legislativo (fevereiro de 2021) não querem desagradar a oposição.
Sigo com a projeção de que a reforma tributária deve avançar em pelo menos uma Casa Legislativa até o final deste ano, com aprovação total prevista para o primeiro semestre de 2021. Joga a favor da pauta o fato dela já ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, hoje, não funciona em função da Covid-19.
O Pacto Federativo também deve avançar, uma vez que lideranças da oposição também demonstram disposição para debater o tema. Após o episódio envolvendo o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, o ministério da Economia evita dar detalhes do projeto e seu calendário, mas a PEC deve ser apresentada ao público já nos próximos dias – isso destravaria a discussão do Orçamento 2021. Com outras notícias pesando os mercados internacionais, o pregão de hoje deve ser negativo e com pouca influência do vetor político. Para a semana, porém, é possível que haja algum pregão positivo estimulado pelo andamento destas pautas.
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