Conforme antecipado na última sexta-feira (7), foi apresentado na tarde desta terça (11) o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), sobre a Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6).
O relatório trouxe mudanças ao texto original e ampliou o escopo e a duração de aportes em programas regionais, na tentativa de convencer deputados e senadores sobre a aprovação da medida. Para isso, Elmar recorreu à parte dos recursos liberados pelo caixa da usina de Itaipu, que é binacional, depois de 2023 – ano em que finalmente acaba o pagamento de empréstimos e financiamentos feitos na época da construção da hidrelétrica, lá nos anos 70.
Segundo o modelo apresentado, metade do superávit financeiro produzido pelos novos contratos da usina seria transformada em aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca subsídios setoriais. Os consumidores livres, porém, ficariam de fora destes possíveis subsídios, que seriam destinados apenas ao mercado cativo.
Ainda, houve expansão das verbas destinadas a programas regionais – com valor ainda indeterminado, mas superior aos 8,75 bilhões de reais em dez anos previstos no texto original da MP. Nesse contexto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – hoje loteada pelo Centrão – receberia mais recursos para projetos no Nordeste e teria maior autonomia para gerir e definir projetos de revitalização das bacias desta região.
Por fim, o deputado também incluiu a possibilidade de empregados da Eletrobras e trabalhadores desligados na janela retroativa de dois anos comprem ações da companhia detidas pelo governo federal antes que o processo de capitalização se inicie.
O novo texto ainda não foi divulgado integralmente, mas o parecer foi apresentado a outros líderes partidários em reunião que contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça. A versão ainda pode passar por alguns ajustes, mas a ideia é alinhar os detalhes com todas as bancadas nos dias restantes dessa semana e aprovar a MP em plenário já na semana que vem.
E Eu Com Isso?
Em que pese algumas modificações compreendidas pelo setor energético como negativas, por criarem distorções entre aqueles que atuam neste segmento, a apresentação do relatório da privatização da Eletrobras animou novamente os investidores e impulsionou as ações da companhia no pregão desta terça.
Ainda não está claro se haverá tempo hábil para a aprovação da MP dentro do prazo (ela caduca no dia 22 de junho), uma vez que o tema é mais sensível no Senado Federal e, caso sofra modificações, teria de voltar à Câmara para nova votação. No entanto, como a tramitação tem mostrado sinais de avanço, investidores renovam seus ânimos com o papel. No pregão de hoje, o movimento de alta deve continuar, ainda que em menor intensidade.
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