Levante Ideias - Congresso Nacional

Jogo duro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o presidente Bolsonaro no inquérito das “fake news” e determinou a abertura de uma investigação em razão dos constantes questionamentos do presidente às urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada sem ouvir a Procuradoria-Geral da República, que geralmente é consultada antes da abertura de inquérito de membros do Executivo federal.

A justificativa utilizada por Moraes é de que o presidente estaria tendo condutas antidemocráticas e disseminando “fake news”.

A decisão do ministro ocorre, principalmente, após transmissão ao vivo do Planalto, ocorrida no dia 29 de julho, em que o presidente afirmou que apresentaria provas de fraude no sistema eleitoral, mas acabou não trazendo nenhum conteúdo que comprovasse suas afirmações.

Além disso, Moraes cita ameaças a outros Poderes, com o objetivo de “tumultuar” o processo eleitoral.

Serão apurados crimes eleitorais, crimes contra a Lei de Segurança Nacional, entre outros delitos que podem ter sido cometidos pelo presidente.

Bolsonaro, por sua vez, reagiu à inclusão de seu nome na investigação, dizendo que ela não tem nenhum embasamento jurídico e que ele estaria sendo vítima de uma acusação gravíssima.

Nesse contexto, o presidente também elevou o tom ao dizer que o antídoto para o ocorrido também não seria – assim como foi a abertura de investigação – “dentro das quatro linhas da Constituição”.

E Eu Com Isso?

Com os episódios recentes, aumentam ainda mais os conflitos entre Judiciário e Executivo – em especial sobre a figura do presidente, que tem atacado ministros do STF de modo recorrente.

Juridicamente, a decisão do ministro Moraes tem sido questionada e interpretada como uma extrapolação dos limites de atuação do órgão.

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Leia também: Segundo parecer.

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