Em votação marcada por derrota do governo e reviravoltas na base aliada, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (7), um requerimento de convocação para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre movimentações financeiras pessoais no exterior por meio de empresas offshore.
No início desta semana, foram divulgadas reportagens que citavam mais de 330 pessoas públicas de 91 países que possuíam, ou possuem empresas offshore, abertas, em geral, em locais conhecidos como paraísos fiscais – nações e territórios em que há regras bastante permissivas em termos de tributação e controle sobre transações financeiras.
Guedes foi citado pelo documento, que ficou conhecido como “Pandora Papers”, assim como o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.
O requerimento foi apresentado por siglas de oposição e tem como objetivo desgastar a figura do chefe da equipe econômica do atual governo.
Inicialmente, partidos da base aliada (PP, PL, PTB) do Planalto trabalhavam para transformar a convocação em um convite e até chegaram a orientar voto a favor da retirada do requerimento de pauta.
No entanto, ao perceberem que a oposição não faria acordo sobre o tema, as legendas mudaram suas orientações e o resultado foi a aprovação por larga margem: 310 votos favoráveis e 142 contrários.
Apenas o PSL, o PSC e a liderança de governo orientaram contra o requerimento de convocação de Guedes. O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), até havia se comprometido a trabalhar para que o ministro comparecesse na próxima semana por livre iniciativa, mas não convenceu seus pares.
Vale ressaltar que a offshore do ministro, segundo informações do próprio documento divulgado, foi criada em 2014 e declarada à Receita Federal, assim como à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando o economista tomou posse como ministro, em 2019.
Na ocasião, a comissão recomendou ao ministro que tomasse medidas que mitigassem e prevenissem eventuais conflitos de interesse.
E Eu Com Isso?
A aprovação em massa da convocação de Guedes significa que o ministro não tem apoio político orgânico no Congresso.
Apesar de conseguir, ao longo de seu mandato, emplacar importantes pautas econômicas na agenda legislativa, Guedes sempre foi visto como um quadro do governo pouco flexível – especialmente, no que diz respeito a gastos –, o que explica o resultado da votação.
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