Levante Ideias - Congresso Nacional

Fim de ano

O Congresso Nacional vai finalizando os trabalhos de 2021, mas as festas de fim de ano ainda aguardam alguns poucos assuntos tardios. O primeiro deles é o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, cuja votação deve ficar, de fato, para a semana que vem – no limite do recesso parlamentar.

Ainda, esta sexta-feira (17) será, excepcionalmente, de sessão deliberativa do Congresso Nacional, para que deputados e senadores analisem vetos efetuados pelo presidente Bolsonaro e projetos ligados ao orçamento de 2022.

Após algumas semanas de atraso, os parlamentares vão se debruçar sobre vetos envolvendo a desestatização da Eletrobras, o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde, a quebra de patentes de vacinas e remédios sobre a Covid-19, entre outras decisões.

Nesta quinta-feira (16), porém, destaque para a movimentada sessão deliberativa da Câmara dos Deputados. Com as atenções menos voltadas ao Congresso, os deputados aproveitaram para pautar uma série de projetos contendo renúncias fiscais e aumento de gastos, visando o ano eleitoral de 2022.

Na fila prioritária, ficaram a PEC que garante o piso salarial para agentes de saúde, a isenção de IPTU para igrejas e templos que ocupam imóveis alugados e a legalização dos jogos de azar no Brasil, além da anistia para estudantes devedores do Fies.

Com exceção do orçamento e dos vetos, é bastante provável que o resto dos projetos não seja votado nos próximos dias. No entanto, há uma estreita janela para votação no início do ano que vem, mesmo que o foco em Brasília seja predominantemente voltado para as eleições.

E Eu Com Isso?

O fim de ano no Congresso é, geralmente, marcado pelas discussões sobre o orçamento do ano seguinte. Desta vez, o que se observa é pouca discussão sobre as contas públicas de 2022 e muito esforço para avançar, a toque de caixa, com outros projetos paralelos, valendo-se da pouca atenção dos mercados – e da população como um todo – à agenda legislativa.

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Leia também: 2021 sinaliza grandes desafios para 2022.

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