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Dia de vetos

O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (17) para analisar uma série de vetos presidenciais que estão parados desde o ano passado por falta de acordo entre parlamentares. Dessa vez, porém, não há muito espaço para o adiamento da análise: vetos não apreciados em 30 dias de sua publicação são incluídos automaticamente na pauta e acabam travando qualquer outro tema – portanto, precisarão ser concluídos em breve para abrir espaço para a votação do Orçamento de 2021, que ainda não foi aprovado e é analisado também em sessão do Congresso Nacional.

Na lista, estão 32 vetos, mas a prioridade número um do governo é sobre o marco legal do saneamento básico, considerado essencial para a retomada da atividade econômica no médio prazo. O motivo da divergência entre Executivo e Legislativo é por causa de uma suposta quebra de acordo para aprovação da matéria, com Bolsonaro vetando o artigo 16 do marco legal, que prevê que os contratos de programas vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados – mediante acordo entre as partes – por mais 30 anos, no máximo. Isso atrasaria a abertura do setor para a iniciativa privada, segundo a equipe econômica.

A decisão revoltou senadores, que colocaram no cálculo político da aprovação a permanência deste artigo. Ciente disso, o governo deve acionar sua base aliada na Câmara para evitar a derrubada – lembrando que, para que um veto presidencial seja rejeitado, é necessária maioria absoluta (50 por cento mais um, significando 257 deputados e 41 senadores) em ambas as Casas Legislativas durante sessão do Congresso Nacional. Em outras palavras, se o veto for mantido na Câmara, ele nem chega a ser apreciado pelos senadores.

De acordo com a ordem do dia, há sessão de deputados marcada para a manhã e para a noite, enquanto senadores se reunirão na parte da tarde. Atenção também para vetos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada no ano passado, que podem ser usados como moeda de troca e têm impacto fiscal relevante.

E Eu Com Isso?

Dia importante para o governo no Legislativo, que se depara novamente com um marco setorial que foi um dos grandes avanços, em termos econômicos, durante este mandato. A possibilidade de vitória é real, mas deve vir atrelada a custos políticos e até fiscais, caso sejam negociadas derrubadas no âmbito da LDO.

Sem acordo prévio, o cenário é bastante nebuloso e pode ir para qualquer um dos lados. A tendência é que grande parte dos vetos seja, de fato, analisado hoje, podendo ficar algo para essa quinta-feira (18), mas sem tomar muito tempo dos parlamentares. O mercado deve refletir, durante o pregão de hoje, a resolução sobre o veto do saneamento, em um dia de maior volatilidade.

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