A fragmentação partidária, no âmbito do Executivo municipal, aumentou pela quinta vez consecutiva em eleições municipais no Brasil. Em 2004, as cinco principais legendas concentravam 67 por cento das prefeituras. Em 2020, esse número caiu para 57 por cento, uma queda de dez pontos percentuais em 16 anos. Outro exemplo desse fenômeno ocorreu nas 95 maiores cidades do País, onde as eleições municipais são realizadas em dois turnos. Em 2004, esse conjunto de municípios era governado por prefeitos vinculados a 13 partidos. Em 2020, as mesmas 95 cidades têm prefeitos de 19 legendas. Um aumento de 46 por cento.
O aumento da fragmentação partidária na esfera municipal é um prenúncio para as eleições de deputados federais marcadas para 2022. Os candidatos contam com o apoio direto dos prefeitos nas suas bases eleitorais. Com o inédito fim das coligações para os cargos de vereadores em 2020, o que se observou foi uma disseminação de quadros também na disputa das prefeituras.
Até agora, a cláusula de desempenho partidário não tem surtido efeito direto na fragmentação. Também conhecida como cláusula de barreira, ela é um mecanismo que, na prática, desidrata partidos que não atingem certo desempenho nas eleições proporcionais (as de deputados e vereadores). Ela chegará a 2 por cento do total de votos em 2022, e tende a diminuir o número de siglas no sistema. No entanto, sua influência ainda é pouco relevante. E o Legislativo federal brasileiro, que é o mais fragmentado do mundo desde 2014, prossegue nessa condição.
Impactos na prática
A fragmentação partidária é uma disfuncionalidade do sistema político brasileiro e retroalimenta um sistema perverso de incentivos negativos ao bom funcionamento das relações entre Executivo e Legislativo. Com a hiperfragmentação, os custos de coalizão – necessária para promover a agenda governamental no Congresso – aumentam e permitem que a pulverização de legendas se perpetue no poder ao longo do tempo.
As minirreformas eleitorais aprovadas em 2017 têm como objetivo combater essa dificuldade, por meio do fim das coligações em eleições proporcionais e de um aumento gradativo da cláusula de desempenho, a fim de diminuir o número de partidos presentes nos Legislativos Brasil afora. A mudança, contudo, é morosa: em 2022, é possível que se atinja, finalmente, o pico da fragmentação partidária no País para, a partir daí, gradativamente ir diminuindo o número de legendas nas eleições seguintes.
Não obstante a especificidade do tema, ele influi diretamente no sucesso e na estabilidade dos mandatos Executivos a nível federal. Com um sistema menos fragmentado, é quase dado que o governo teria melhor desempenho, ou pelo menos condições para tal, na promoção de sua agenda. Por isso, os mecanismos aprovados devem trazer bons frutos em um horizonte de médio a longo prazo. E eles devem ser preservados, apesar da crescente pressão para que eles sejam revistos, principalmente por parte das siglas menores. Esse é um tema sutil, mas cujo desfecho pode ser transformacional, ficando, portanto, sob o radar dos investidores mais atentos.
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