Levante Ideias - Congresso Nacional

Alívio parcial na Reforma Tributária

Apresentada na terça-feira (13) pelo relator, o deputado Celso Sabino (PA-DF), a nova versão da reforma tributária animou os investidores.

O primeiro rascunho do processo, que havia sido enviado pelo governo ao Congresso na noite da sexta-feira, 25 de junho, desagradara profundamente empresários e investidores.

Além de tributar em 20% os dividendos pagos pelas empresas a seus acionistas, a proposta representava, na prática, uma elevação da tributação sobre as pessoas físicas e jurídicas.

A proposta fechava muitas brechas existentes atualmente e, no geral, complicava a vida dos contribuintes. Agora, a nova versão do texto retira algumas dessas malfeitorias e, em contrapartida, reduz a arrecadação propostas sobre as empresas.

Pela nova proposta, a alíquota cobrada sobre os lucros das empresas (IRPJ) vai cair dos atuais 25% para 15% em 2022 e para 12,5% e, 2023.

O adicional de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) foi mantido. Agora, essa queda do IRPJ será compensada em parte pela redução de incentivos para setores como as indústrias farmacêutica, de embarcações e também de higiene e aeronáutica.

Ainda vai ser retirado o incentivo sobre a compra de carvão pelas usinas termelétricas. Segundo declarações do relator, essas mudanças vão aumentar a tributação sobre cerca de 20 mil empresas e beneficiar linearmente as demais pessoas jurídicas, que são milhões.

A proposta também encerra uma vantagem para o trabalhador, pois acaba com a dedução do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e com a isenção de imposto de renda do auxílio moradia e transporte dos agentes públicos.

A taxação de 20% sobre os lucros e dividendos repassados aos acionistas e as restrições ao uso dos JCP (Juros sobre o Capital Próprio) foram mantidas, o que prejudica a distribuição de proventos pelas empresas, além de provocar uma distorção fiscal.

Os dividendos serão tributados em 20%, ao passo que os demais investimentos, como fundos e CDB (Certificados de Depósito Bancário) vão pagar imposto de 15%.

As vantagens são menos evidentes no caso específico das pessoas físicas. A faixa de isenção de imposto vai subir dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais de rendimentos tributáveis, o que é bom.

Porém, permaneceu também a proposta de limitar a apresentação da declaração simplificada para quem ganha até R$ 40 mil por ano.

Quem recebe mais do que isso terá de, obrigatoriamente, apresentar sua declaração pelo modelo completo.

No caso dos investimentos, o relator retirou a proposta do governo de taxar os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e de impor um “come-cotas” ao recém-lançado Fiagro (Fundo de Investimentos do Setor Agropecuário) e aos fundos de logística.

Apesar de a proposta não ser positiva para quem investe em ações visando o recebimento de dividendos, o fato de reduzir a tributação sobre as empresas vai melhorar o lucro e estimular o crescimento das companhias.

Pelos cálculos do relator, o imposto de renda sobre as empresas vai encolher R$ 74 bilhões em 2022 e R$ 98 bilhões em 2023.

Isso deve provocar uma queda na arrecadação de 27 bilhões no ano que vem e de 30 bilhões em 2023. A expectativa do governo é que o aumento do crescimento econômico e a melhora dos resultados das empresas mais que compense essa renúncia fiscal, mas essa é uma aposta bastante arriscada.

Indicadores

O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (14) seu indicador mensal de atividade econômica, o IBC-Br.

O índice apresentou uma desaceleração de 0,43% na atividade em maio em relação a abril.

Frente a maio de 2020, a atividade econômica avançou 13,96%, considerando-se os dados com ajuste sazonal (dessazonalizados).

E Eu Com Isso?

Apesar de a queda do IBC-Br em maio ter azedado um pouco o ânimo dos investidores, os contratos futuros do Ibovespa estão em leve alta no início dos negócios nesta quarta-feira, seguindo a trajetória positiva dos preços em Wall Street.

O dia deverá ser marcado por uma volatilidade elevada devido à incerteza política.

As notícias são positivas para a bolsa em um cenário de volatilidade.

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Leia também: Começa a safra de balanços.

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