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Acordo para precatórios

Após uma série de discussões de bastidor, os Três Poderes vão caminhando em direção a uma solução para os precatórios no Orçamento de 2022.

A alternativa que, até agora, tem gerado maior consenso entre Congresso, Judiciário e ministério da Economia – responsável por tratar o tema em nome do Executivo – é a de retirada parcial das dívidas judiciais do teto em 2022 e pagamento da outra parcela, de acordo com o montante pago em 2016 e corrigido pela inflação.

Essa opção surgiu após indicações de que o Conselho Nacional de Justiça, que havia inicialmente proposto moderar a solução via Judiciário, recuar e a proposta original do governo ser rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (pelo parcelamento muito longo da dívida, de dez anos).

O desfecho para estes gastos é considerado urgente por todos os atores políticos em Brasília, uma vez que tem peso orçamentário relevante e precisa ser resolvido para que outras discussões de alocação de recursos – Bolsa Família, emendas parlamentares, investimentos, etc. – possam prosperar.

Desse modo, deve-se aproveitar a PEC enviada pelo Planalto (já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), mas o resultado final prevê intensas modificações sobre o texto original na comissão especial. Arthur Lira, presidente da Casa, tenta chegar a um acordo entre líderes para enviar o projeto diretamente ao plenário.

Em reunião na noite desta segunda-feira (20), Lira e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não conseguiram fechar acordo sobre o tema e devem voltar a se reunir na manhã desta terça.

Ambos declararam, contudo, que – seja qual for a escolha feita pelos parlamentares – a solução contemplará a ampliação, mesmo que indireta, do programa Bolsa Família, respeitará o teto de gastos e honrará o pagamento dos R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem.

O modelo final, decorrente de discussões entre os políticos e o ministério da Economia, deve resultar na criação de um subteto de gastos para precatórios.

Neste ano, esse montante, com base no que foi pago em 2016, seria de quase R$ 40 bilhões, possibilitando uma folga de cerca de 50 bi no teto. Daí em diante, seriam feitas atualizações anuais para os precatórios nos próximos orçamentos.

Além disso, os precatórios de menor valor – também chamados de RPV (Requisições de Pequeno Valor), de até R$ 66 mil – ficariam fora desse subteto, mas entrariam no teto de gastos.

Para o ano de 2022, o valor é de R$ 17,5 bilhões e comprometeria parte da folga proveniente do subteto de gastos. Essa parte ainda enfrenta resistências do governo, que busca abrir o maior espaço fiscal possível.

E Eu Com Isso?

Com o amadurecimento do debate e afunilamento das alternativas que estão à mesa, o Congresso deve chegar a um acordo sobre os precatórios ainda nesta semana e, a partir daí, definir um cronograma de votação em ambas as Casas.

Lira e Pacheco têm tomado cuidado, porém, para não apresentar ao público uma solução que venha a ser criticada, posteriormente, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tal postura explica a bateria de reuniões neste início de semana.

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Leia também: PEC dos precatórios.

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