Entre elas, estão alguns temas que podem – a depender da decisão proferida pela Corte – impactar as regras do jogo eleitoral de 2022. Mais especificamente, existem ações impetradas no STF para julgar a possibilidade de alianças entre partidos (também conhecida como federação partidária, mecanismo recém aprovado pelo Congresso), algumas regras e condicionais acerca da Lei da Ficha Limpa e os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC, ou fundão eleitoral).

O mundo político deve acompanhar atentamente os julgamentos, na medida em que as campanhas eleitorais de 2022 só começam, oficialmente, a partir de agosto. Caso haja alguma mudança relevante na legislação, legendas e pré-candidatos terão que correr para efetuar as adaptações necessárias.

A federação partidária, por exemplo, foi criada para conferir a possibilidade de partidos realizarem alianças – na contramão do que foi decidido pela minirreforma eleitoral, em 2017, quando as coligações para eleições proporcionais foram extintas – e permanecerem atuando conjuntamente (de forma unitária), nos quatro anos seguintes, sob pena de sofrerem punições. No caso das coligações, as legendas podiam tomar rumos completamente distintos uma vez superadas as eleições.

O relator da ação, ministro Barroso, validou a lei que criou as federações partidárias em dezembro de 2021, mas submeteu sua decisão ao plenário da corte, que deve deliberar já em fevereiro sobre o tema.

E Eu Com Isso?

Será interessante acompanhar o início de ano do Supremo, visto que as decisões da Corte podem influenciar diretamente a composição de forças políticas visando o pleito de 2022.

Além das federações partidárias, destacamos o julgamento da ação que pretende afrouxar a Lei da Ficha Limpa – o que pode ter efeito negativo para os mercados, muito em função do retrocesso institucional que a alteração representaria – e o fundão eleitoral, cuja cifra, de R$ 4,9 bilhões, está sendo questionada pelo Partido Novo e classificada como abusiva.

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Apesar das estatísticas históricas mostrarem que cada ano eleitoral teve suas peculiaridades – em 2002 e 2014, por exemplo, houve forte aversão ao risco por conta das conjunturas conturbadas, mas em 2006 e 2018, a história foi outra – é fato que ano de eleições no Brasil é muito visado pelos investidores, na medida em que ele deve definir, no mínimo, os próximos quatro anos de política econômica para o País.

Como já comentado por aqui, o ano virou, mas o horizonte político continua sem grandes novidades até agora – e, a não ser por alguns eventos mais pontuais, deve continuar assim até meados de fevereiro e março.

Os pré-candidatos são já conhecidos: Bolsonaro (PL) tenta reverter sua má avaliação de governo nesta reta final; Lula (PT) tenta se manter longe dos holofotes e preservar as atuais intenções de voto; Ciro Gomes (PDT), Sério Moro (Podemos) e João Doria (PSDB) lutam para ganhar momentum e conquistar a tão sonhada vaga da terceira via, a fim de desbancar um dos dois favoritos acima. O restante dos pré-candidatos apenas faz pré-campanha, na esperança de gerar dividendos políticos e se consolidar como lideranças nacionais.

Enquanto isso, no Congresso, a expectativa é de pouca atividade legislativa e muito ruído: já neste início de ano, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), veio a público suscitar discussões sobre uma eventual revisão do teto de gastos – tema que sempre incomoda os mercados.

Nas sessões deliberativas restantes, a tendência é de votação de apenas algumas pautas pontuais e que o palanque seja usado mais para discursos político-eleitorais – afinal, grande parte dos parlamentares busca a reeleição.

E Eu Com Isso?

O ano começa devagar no que diz respeito ao cenário político. Em meio ao recesso parlamentar e ainda relativamente distantes do período de campanha, políticos focam em debater com suas bases eleitorais e nos bastidores as estratégias para o último ano da atual legislatura.

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Leia também: Os desafios que 2021 deixa para os próximos anos | Denise Campos de Toledo.

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Os motivos são claros: em primeiro lugar, porque deputados e senadores voltam para suas bases eleitorais, não apenas para costurar acordos político-eleitorais, mas também para conquistar os mesmos votos que os colocaram em Brasília. Em segundo lugar, porque os mesmos parlamentares não gostariam de arriscar suas chances de reeleição ao votar pautas consideradas impopulares ou polêmicas, sob o risco de desagradar suas bases.

No entanto, a cúpula do Senado Federal pode tentar subverter essa lógica ao colocar como prioridade legislativa, para o ano que vem, a aprovação de uma reforma tributária – qualquer que seja, desde que tenha apoio da maioria da Casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer afastar a tese de que não se aprovam pautas importantes em ano eleitoral e enxerga a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019, que trata da reforma dos impostos que incidem sobre o consumo, como uma boa alternativa.

Nos últimos dias, Pacheco conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com alguns líderes partidários para transparecer sua vontade de avançar com o tema, principalmente no primeiro semestre.

Alcolumbre deu sinais de que vai seguir a vontade de Pacheco e senadores também absorveram a ideia positivamente, entendendo que o Senado pode enviar alguma proposta aprovada à Câmara, mesmo que a outra Casa não analise a matéria no próximo ano.

Na contramão da alta cúpula do Senado, o Planalto já entende que a janela para reformas está fechada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), recentemente deu entrevista para eliminar qualquer “chance de aprovação das reformas no ano que vem”. Por trás da declaração, está a lógica de que qualquer reforma será contaminada pela disputa eleitoral – sendo, portanto, desinteressante para o Executivo promovê-las.

E Eu Com Isso?

De fato, é bastante difícil que uma reforma tributária consiga ser aprovada no Congresso em 2022. Sendo, ainda, pré-candidato à Presidência, Rodrigo Pacheco pode estar tentando promover uma pauta cara aos brasileiros, justamente para colocar na vitrine de sua campanha. No entanto, ainda que uma reforma seja aprovada no Senado – o que também nos parece improvável – ela seria engavetada na Câmara dos Deputados.

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Leia também: Senado acelera.

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E Eu Com Isso?

Existe ainda muito chão para as eleições de 2022, mas o que se observa é a movimentação de atores políticos relevantes a fim de discutir e posicionar uma candidatura de centro, para fazer frente à polarização entre o petismo e o bolsonarismo.

No cálculo político, deve entrar o preço de disputar uma eleição que tende a girar em torno de dois nomes de grande apelo popular, levando à possível radicalização do debate e eventual desidratação da terceira via. Dessa forma, o governador de São Paulo só deve se lançar à presidência caso consiga obter o apoio de outros nomes importantes do centro político. Caso contrário, corre-se o risco de queimar seu nome para posteriores candidaturas a nível presidencial.

Uma candidatura de centro, com alguma chance de chegar ao segundo turno, poderia renovar os ânimos de investidores para a disputa de 2022. Atualmente, porém, essa parece uma realidade ainda distante.

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Leia também: Lula elegível. 

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