Nesta terça (31), espera-se a entrega do parecer da Reforma Administrativa e da Lei Orçamentária Anual de 2022, além de conversa entre o Legislativo e o Executivo sobre a questão dos precatórios.

Ainda, estão nos noticiários o novo texto do marco legal das ferrovias, enviado pelo governo por meio de Medida Provisória, e negociações envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para destravar a Reforma Tributária sobre a renda e o Refis (programa de renegociação de dívidas do governo).

A Reforma Administrativa era esperada nesta segunda-feira (30), mas houve adiamento para efetuar pequenos ajustes, segundo o relator Arthur Maia (DEM-BA).

O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), já esperava atraso e acabou não convocando sessão do colegiado para esta terça.

Com o texto sendo entregue hoje, a leitura do parecer deve ocorrer nesta quarta (1º) e a votação apenas depois do feriado.

No que se refere à questão dos precatórios, o governo – por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes – manifestou apoio à solução proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, em que haveria um limite anual para o pagamento dos precatórios.

O teto seria calculado com base no primeiro ano de pagamento das dívidas dentro do teto de gastos (2016), com reajuste inflacionário para os anos seguintes. Há, no entanto, questionamentos sobre a constitucionalidade dessa medida.

Por essa e por outras questões ainda em aberto (como o Auxílio Brasil, por exemplo), o Planalto deve enviar a LOA 2022 com um esqueleto bastante parecido com o orçamento de 2021, além da inclusão do pagamento integral dos precatórios e enxugamento das emendas parlamentares apenas para adequação ao teto de gastos.

A ideia é enviar uma mensagem modificativa a posterior, fazendo os ajustes necessários e incluindo as despesas acordadas entre os Poderes.

Ainda sobre matérias em tramitação no Congresso, a Reforma Tributária voltou a ser discutida entre os líderes. O diagnóstico é que o texto atual não avançará e, por isso, cogita-se retirar a tributação sobre dividendos, ou ao menos reduzir a alíquota da cobrança.

Caso a taxação saia da proposta, a expectativa é de frustração de receitas ainda maior, fato que pode incomodar o governo federal.

Por fim, destaque para a MP que institui o novo marco legal do transporte ferroviário.

A iniciativa propõe um regime de autorização como alternativa ao tradicional regime de concessões, conferindo ao setor privado maior segurança jurídica e capacidade para investir.

A medida tem validade de 120 dias e deverá ser apreciada pelas duas Casas Legislativas, neste período, para não expirar.

E Eu Com Isso?

Em face à agenda bastante movimentada em Brasília, o cenário político deve trazer volatilidade extra para o pregão desta terça-feira.

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Esse velho ditado indica que os prognósticos para o oitavo mês do ano não são dos melhores. Há várias explicações para isso.

A com maior comprovação histórica vem de Portugal.

Era em agosto que os navios partiam, visando aproveitar os ventos mais fortes do outono no Hemisfério Norte.

As despedidas eram dolorosas e o retorno era incerto.

A navegação era arriscada e o número de naufrágios era elevado.

Isso provocaria o “desgosto” do mês.

No caso dos mercados, agosto tende a ser um mês volátil, pois combina um momento de liquidez reduzida devido às férias de verão com a divulgação da maior parte da safra de balanços referentes ao segundo trimestre do ano.

Isso amplifica as oscilações dos preços.

E por aqui?

Agosto será um mês de solavancos, devido à turbulência esperada pela questão de como o governo vai pagar de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões em precatórios no ano que vem, algo que deve estar delineado na proposta de orçamento, a ser enviada ao Congresso até o fim deste mês.

A notícia provoca tensão devido à situação fiscal estar tendendo ao desequilíbrio.

Mesmo assim, o desempenho das ações deve ser positivo.

A explicação é a mais simples: os resultados que as empresas vêm divulgando referentes ao segundo trimestre permanecem bastante positivos.

Há várias razões para isso.

Uma delas é estatística: a base de comparação é baixa, pois o segundo trimestre de 2020 foi o pior momento da pandemia.

Outro motivo é operacional.

Muitas empresas, especialmente as mais capitalizadas, aproveitaram as medidas de restrição geradas pela pandemia para investir mais em tecnologia e em aprimoramento dos sistemas.

Isso elevou a produtividade e permitiu a chamada alavancagem operacional, possibilitando às empresas fazer mais com os mesmos recursos. O que melhora os resultados.

E, finalmente, a retração sistemática das mortes pela Covid-19 permite prever uma normalização das atividades, o que garante a sustentação dos lucros.

Assim, apesar dos solavancos e das más notícias de Brasília, o setor privado vai bem, obrigado.

Por isso, longe de ser um mês de desgosto, agosto promete ser um período positivo para as ações.

E você pode escolher as melhores alternativas com a ajuda dos especialistas da Levante Ideias de Investimento.

Indicadores

A produção industrial apresentou variação nula em junho, após ter crescido 1,4% em maio.

Apesar da estabilidade, três das quatro grandes categorias econômicas e a maior parte (14) das 26 atividades investigadas pela PIM (Pesquisa Industrial Mensal) apresentaram queda na produção.

Já no acumulado do primeiro semestre, a produção teve expansão de 12,9%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (03) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

E Eu Com Isso?

As notícias fiscais devem provocar oscilações nas ações no curto prazo, devido à incerteza fiscal provocada pela indefinição com os precatórios.

No entanto, esse é um efeito pontual sobre os papéis, devido à perspectiva com os bons resultados.

As notícias são negativas para a Bolsa no curto prazo.

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Leia também: A Selic vai subir 1%.

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