O projeto, que vem sendo elaborado conjuntamente pelo ministério da Economia e da Casa Civil, prevê ao menos dois mecanismos de contenção de preços: o primeiro deles diz respeito a uma autorização para que o governo – em momentos de crise e em caráter temporário, dessa forma evitando que seja necessária a apresentação de uma compensação – possa reduzir ou zerar os impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica; já o segundo visa a criação de um fundo para mitigar as oscilações de preços sobre os combustíveis.

O governo corre para finalizar o texto da PEC ainda em janeiro e encaminhar para a sua base aliada no Congresso – a fim de blindar o Executivo de quaisquer possíveis ilegalidades ou contravenções sob o prisma da lei eleitoral. Da mesma forma, o debate já vem sendo estendido a deputados e senadores e o Planalto confia que o possível novo líder do governo no Senado, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG, suplente de Antonio Anastasia), possa conduzir as negociações políticas com um novo fôlego.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica trabalha para minimizar os efeitos negativos destas renúncias tributárias. Em 2021, até novembro, o governo havia arrecadado cerca de R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis e a estimativa dos técnicos da pasta é que esse número ficará em torno dos R$ 60 bilhões, caso a PEC avance e seja promulgada.

Com o aumento estrutural da arrecadação, porém, o ministério da Economia entende que há margem para que a medida seja implementada sem colocar em risco as contas públicas e tampouco a meta fiscal para 2022 (déficit de R$ 170,5 bilhões) – ainda mais se o Planalto vetar os reajustes salariais de servidores públicos, ação defendida hoje pelo ministro Paulo Guedes.

E Eu Com Isso?

A inflação de combustíveis e na conta de luz foi uma das maiores para o ano de 2021 e afetou fortemente o bolso do brasileiro – em especial, as classes mais pobres. Nesse sentido, o governo visa recuperar parte de sua credibilidade, especialmente diante de um ano eleitoral, ao prometer a redução dos preços desses segmentos.

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O principal objetivo da matéria é diminuir a volatilidade dos preços e reduzir o custo da gasolina, diesel e etanol, em meio às fortes altas observadas durante 2021 – decorrente dos preços internacionais do barril de petróleo e do dólar em patamares elevados.

A proposta era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tomou praticamente a totalidade dos trabalhos na Casa nessas últimas duas semanas.

O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), trabalhou no substitutivo sobre o texto original, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), neste feriado e apresentou aos líderes ainda ontem.

Em acordo, o projeto foi à plenário e obteve aprovação com 392 votos, contra 71 contrários e 2 abstenções. Segundo estimativas do relator, as mudanças no tributo devem proporcionar redução do preço final praticado, em média, em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

Atualmente, o ICMS é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, via substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final e de apuração quinzenal pelos governos estaduais.

Com a aprovação do PL, os estados passarão a cobrar um valor fixo por litro, com definição prévia de acordo com cada estado e respeitando, no máximo, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticado ao longo dos dois últimos anos, multiplicado pelo frete valor. Uma vez fixada a alíquota, ela passa a valor por 12 meses a partir de sua publicação.

E Eu Com Isso?

O projeto, promovido por Lira e apoiado diretamente pelo presidente Bolsonaro, tem como objetivo reduzir os efeitos econômicos negativos da alta dos combustíveis, de olho (também) em potenciais danos para as eleições de 2022.

Evidentemente, a aprovação do projeto, que depende ainda do Senado Federal, desagrada os entes subnacionais e traz tensão adicional para governadores e Executivo.

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Em outras frentes do Congresso, a PEC dos Precatórios segue cumprindo com os prazos de audiência pública na comissão especial e o Senado Federal pode votar nesta terça (5) o novo marco legal das ferrovias – com ressalvas sendo feitas, sobre o último relatório, pelo setor privado e pelo ministério da Economia.

Na reunião de líderes realizada na segunda-feira (4) à noite, o que se observou foi fortes resistências às propostas colocadas em discussão. À mesa, estava a possibilidade de alteração na cobrança de ICMS em combustíveis, prevendo a uniformização das alíquotas de imposto nos estados; ou então a criação de um fundo de estabilização de preços, que poderia utilizar parte dos dividendos distribuídos pela Petrobras (PETR3/PETR4) ao governo.

Com relação à fixação da alíquota do ICMS, haveria um imbróglio de agenda, uma vez que a medida teria de ser via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com rito mais demorado.

Além disso, parlamentares ficaram reticentes com a possibilidade de superar uma intensa articulação contrária à proposta por parte de governadores.

Já a alternativa que prevê a criação do fundo não é inédita e já empacou em outras ocasiões no Congresso, tanto por falta de interesse político na medida quanto em dificuldades acerca do financiamento do fundo.

E Eu Com Isso?

Existem vários fatores que justificam a alta dos combustíveis e uma série de interesses econômicos sobre o bem, por se tratar de um bem amplamente utilizado pela população.

Ao governo federal, interessa mitigar a alta para conter os efeitos inflacionários sentidos pelo bolso do consumidor. Para os governos estaduais, o ICMS é importante fonte arrecadatória.

Sendo assim, não enxergamos uma solução de curto prazo para a questão.

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Como o futuro é uma região não-mapeada, não há caminhos a seguir. O que é possível fazer é traçar o cenário mais provável possível e ir corrigindo a rota todos os dias, à medida que indicadores e levantamentos de opinião fornecem informações para prever o movimento da economia.

Assim, a divulgação de uma inflação medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPCA) de maio acima do esperado na manhã desta quarta-feira (9), assim como um desempenho do varejo muito superior às expectativas, divulgado na terça-feira (8) devem alterar os prognósticos para as próximas semanas.

Começando pela inflação. O IPCA de maio registrou um aumento de preços de 0,83%, acima das expectativas, que eram de 0,7%, e bastante acima do 0,31% de abril.

No acumulado em 12 meses até maio, o IPCA subiu para 8,1%, ante 6,8% até abril. O resultado está muito acima do teto da meta de inflação estabelecido para 2021, que é de 5,25% (3,75% mais 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo).

A inflação surpreendeu não apenas por seu percentual elevado, mas por indicar alguns aumentos, como os dos preços administrados. Estes subiram 2,11% em maio, ante 0,38% em abril.

As maiores altas se concentraram nos combustíveis, com os preços do Etanol avançando 12,9%, e também em segmentos inesperados, como a alimentação fora do domicílio, cujos preços subiram 2,1%.

Boa parte da pressão inflacionária decorre da alta do dólar em abril e na primeira quinzena de maio. A alta do câmbio e a valorização internacional das commodities pressionaram os preços dos alimentos.

Além disso, a alta dos preços no atacado também colocou uma pressão de alta nos preços administrados, e parte desse movimento agora está aparecendo no IPCA.

A notícia de uma inflação acima da meta é ruim, em circunstâncias normais. Neste momento de retomada econômica, ela é relativamente ruim.

O lado positivo é que o aumento dos preços dos combustíveis e das refeições fora de casa indicam um aumento da movimentação e das atividades econômicas.

A grande incógnita agora é qual o nível de complacência do Banco Central (BC) com a inflação. Se haverá uma mudança de trajetória na taxa Selic, ou se o BC vai acompanhar suas contrapartes nos Estados Unidos e na Europa e deixar a inflação desancorada para não interromper o processo de recuperação econômica.

E Eu Com Isso?

A notícia de uma inflação muito acima do esperado deverá precipitar um movimento de realização de lucros das ações.

Apesar da queda da véspera, o Ibovespa ainda permanece próximo de 130 mil pontos, ou seja, já há espaço para realização de lucros.

As notícias são negativas para o mercado.

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