Aguinaldo Ribeiro – Levante Ideias de Investimentos

Sem reforma tributária

Equipe Levante — Wed, 05 May 2021 13:47:10 +0000

No mesmo dia em que o relatório da reforma tributária foi lido na comissão mista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou extinto o colegiado e, assim, impossibilitou que ele votasse o texto do parecer, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto que praticamente unificaria todos os tributos atuais que incidem sobre o consumo. Ainda, foi proposta a criação do Imposto Seletivo como forma de complementar o novo modelo. A transição dos tributos seria feita em duas fases: nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins; em seguida, haveria mais quatro anos de transição para englobar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Aguinaldo Ribeiro afirmou que seu parecer foi resultado de um compilado do que foi debatido na comissão mista e – reconhecendo a amplitude e complexidade da reforma proposta – também ressaltou que “portas largas levam sempre a caminhos curtos” para defendê-la como a melhor alternativa para enfrentar as mazelas do atual sistema tributário brasileiro.

Na outra ponta, Arthur Lira se baseou no regimento interno da Câmara para finalizar os trabalhos da comissão, colocando Câmara e Senado novamente em rota de colisão. A ação foi vista como uma tentativa de controlar os rumos da reforma e realizar o fatiamento da proposta, concentrando, também, as mudanças do regime tributário na esfera federal.

Desse modo, a apresentação do relatório final na comissão, na próxima terça (11), fica comprometida até segunda ordem.

E Eu Com Isso?

Com disputas eminentemente políticas de pano de fundo, o relatório de mais de 100 páginas apresentado pelo deputado da Paraíba nesta terça (4) pode ter subido no telhado, com a reforma tributária voltando à estaca zero no Congresso. O texto elaborado pelo relator é sólido, apesar de passível de algumas mudanças, e vai na direção correta para suprir as necessidades que o Brasil precisa para um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo.

Nas entrelinhas, está a vontade do governo, junto a Lira, de não promover grandes mudanças para não perder o apoio de alguns setores econômicos que seriam mais afetados com a reforma – o que é uma infelicidade, uma vez que um sistema mais calibrado beneficiaria a todos em termos de produtividade e segurança jurídica.

O mercado recebeu mal a notícia da extinção da comissão mista e entendeu que o trabalho feito até agora pode ter sido posto em xeque, fazendo com que o principal índice de ações brasileiras fechasse esta terça no negativo. O pregão de hoje já não deve precificar tanto o desfecho mais negativo. Há, ainda, a esperança de que as partes se entendam e que a reforma, como um todo, não suba no telhado, mas a construção de um consenso torna-se cada vez mais difícil.

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Leia também: Reforma tributária do Senado.

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Entrega de relatório da Reforma Tributária

Equipe Levante — Mon, 03 May 2021 14:57:25 +0000

O relator da reforma tributária na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve apresentar seu parecer sobre o tema nesta segunda-feira (3), defendendo uma proposta mais ampla, na contramão do que a equipe econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), gostariam.

Desde a semana passada, a reforma tributária voltou à tona por pressão do presidente da Câmara, destacando que sua tramitação é “prioridade da pauta”. Segundo Lira, a reforma é essencial para o Brasil voltar a crescer e deve ser votada em partes – sendo fatiada na Câmara – para facilitar sua aprovação. A ideia é dividir o texto em quatro partes, iniciando a votação com temas mais simples e consensuais entre os deputados e deixar os pontos mais espinhosos para debate ao longo do ano.

Aguinaldo Ribeiro, porém, quer fazer frente a essa alternativa e deve, ao entregar seu parecer, defender um texto mais completo logo de cara. Nos bastidores, ficou claro que o parlamentar da Paraíba não gostou do prazo-limite imposto publicamente pelo presidente da Câmara.

Ainda não há consenso entre os parlamentares sobre qual é o melhor desenho para a simplificação de tributos, assim como sua tramitação na Casa. A tendência é que, apresentando seu parecer, Aguinaldo Ribeiro seja substituído por um novo relator – a pedido de aliados de Lira, de olho nas eleições de 2022.

O súbito interesse em avançar com a pauta faz parte da estratégia do presidente da Câmara de voltar a dar protagonismo à Casa Legislativa e tentar tirar o foco da CPI da Covid, que tem mobilizado senadores e atraído a cobertura jornalística de Brasília.

E Eu Com Isso?

Como já comentamos em outras ocasiões, o debate sobre a reforma tributária vem amadurecendo desde 2019, mas ainda é alvo de inúmeras divergências entre parlamentares, sustentados pelas diferentes visões de grupos econômicos e outros setores organizados da sociedade sobre a pauta.

Nesse contexto, a retomada das discussões sobre o tema ajuda no lento processo de construção de um entendimento comum para que seja possível realizar uma reforma deste calibre no País. Tudo indica, no entanto, que o tema não será pacificado ainda este ano e uma eventual aprovação da reforma tributária seria mais crível em meados de 2023 – já que, em 2022, a agenda eleitoral paralisa a tramitação de grandes projetos no Congresso.

Com a apresentação do parecer nesta segunda, o mercado deve reagir positivamente à volta da reforma tributária ao radar dos congressistas. Resta entender, ainda, se os diferentes pontos de vista sobre a abrangência da reforma e o modelo de tramitação poderão ser superados, ou se irão travar novamente o debate.

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Leia também: O enrosco político na questão fiscal | Denise Campos de Toledo.

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Reforma administrativa no 1T21

Equipe Levante — Thu, 28 Jan 2021 13:29:06 +0000

Candidato do PP ao comando da Câmara apoiado pelo Executivo e líder do Centrão, o deputado federal Arthur Lira (AL), afirmou nesta quarta-feira (27) que, se for eleito, pretende votar a reforma administrativa do governo já no primeiro trimestre de 2021.

Lira trouxe à tona o projeto como também como forma de sinalizar para o mercado seu compromisso com reformas econômicas e afirmou que “o Brasil precisa dar sinais claros de respeito ao teto”. O período para entrega, contudo, é bastante curto, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teria de tramitar em apenas dois meses para que a reforma fosse aprovada já neste primeiro trimestre. Para comparar, a reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019, demorou sete meses para concluir sua tramitação apenas na Câmara dos Deputados.

O candidato do PP pretende também modificar o regimento interno da Casa para que seja possível efetuar votações de maneira mais ágil. Segundo ele, seria possível diminuir a possibilidade de obstrução de partidos com as sessões acabando mais cedo – “para que acabe com a liturgia de que todo projeto polêmico é votado na calada da noite porque enfrenta obstrução”.

Por outro lado, Lira disse que a reforma tributária é importante, mas criticou a falta de parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – que é aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Baleia Rossi (MDB-SP) – após os debates de 2020. O candidato à presidência da Câmara também não deu prazo para a aprovação dessa pauta, dando a entender que ela ficaria em segundo plano.

E Eu Com Isso?

Nas entrelinhas, é clara a jogada política de Lira ao privilegiar a reforma administrativa em detrimento da reforma tributária – notadamente, a PEC 45/2019, cuja autoria é de Baleia Rossi, seu adversário na Câmara.

Ao mesmo tempo, o deputado do Centrão acena para os mercados e deputados ligados ao sistema financeiro por meio do compromisso com as reformas, tentando descolar a imagem de Baleia Rossi do reformismo. Vale lembrar que Rodrigo Maia foi um dos grandes defensores de mudanças estruturais na economia brasileira nesses últimos anos.

Evidentemente, ainda que seja inserida em um contexto de disputa política, a fala de Lira é positiva para os mercados, em que pese também que o projeto de reforma administrativa ainda precisa ser mais bem lapidado. Por isso e por uma questão de calendário, o prazo para a votação dado por Lira não deve se concretizar, mas é possível que haja avanços substanciais na tramitação da reforma administrativa durante o ano.

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Leia também: Racha no DEM.

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