As críticas institucionais ao leilão concentram-se principalmente na definição dos preços-teto e na condução das regras do certame. O TCU identificou indícios de irregularidades na decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de elevar os preços máximos em até 100 por cento em relação aos valores inicialmente propostos, o que gerou forte reação negativa do mercado ainda antes da realização do leilão. Embora o tribunal tenha autorizado a realização do certame, optou por manter o acompanhamento do processo, enquanto o Ministério Público junto ao TCU chegou a solicitar a suspensão do leilão. Esse ambiente evidencia um aumento da judicialização e da supervisão institucional sobre decisões de política energética, o que tende a elevar o grau de incerteza regulatória no setor.

Paralelamente, a contestação da Âmbar Energia adiciona uma camada adicional de complexidade ao caso, ao trazer questionamentos operacionais sobre o funcionamento do leilão. A empresa alega erros no sistema que teriam impactado a classificação de suas usinas, especialmente no caso da térmica Araucária II, que teria sido tratada como usina existente em vez de nova, reduzindo receita e prazo contratual. Além disso, a companhia argumenta que regras do edital impediram a adequada participação de ativos em diferentes produtos, apesar de autorização prévia da EPE para atuação segregada. A depender do desfecho, o pleito pode levar à revisão parcial dos resultados ou até à reabertura de etapas do leilão, o que reforça o risco de retrabalho e atrasos na implementação dos contratos.

E Eu Com Isso?

Em termos de impacto para o setor elétrico, por um lado, o leilão atende a uma necessidade estrutural relevante de reforço da segurança energética, criando incentivos para investimentos em capacidade despachável, um tema crítico diante da maior volatilidade do sistema e da crescente participação de fontes intermitentes. Por outro, a sequência de questionamentos regulatórios e operacionais pode comprometer a previsibilidade do ambiente de investimentos, elevando o custo de capital e reduzindo o apetite de novos entrantes em futuros certames. Nesse contexto, os próximos passos passam pelo avanço das investigações do TCU, pela análise dos recursos na Aneel e pela eventual revisão de critérios para os próximos leilões.

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As principais propostas são o fim da isenção de tributos dos dividendos empresariais e de Fundos Imobiliários (FIIs), bem como o fim dos Juros Sob Capital Próprio (JPC). Continue no texto para descobrir como essas decisões afetam os seus investimentos.

Panorama do sistema tributário no Brasil

O sistema tributário do Brasil é visto como obsoleto quando comparado ao dos outros países. 

Segundo o relatório do Banco Mundial, que trata sobre o empreendedorismo no nosso país, 65% do lucro das pequenas e médias empresas é destinado ao pagamento de impostos. E elas gastam 1.501 horas por ano em declaração desses tributos. 

É um consenso entre os especialistas em economia que o sistema tributário brasileiro precisa passar por uma reestruturação profunda, a fim de tornar-se mais justo e menos burocrático para promover o desenvolvimento econômico.

O objetivo da reforma tributária é revisar a legislação e propor alterações para modernizar o sistema, facilitando a declaração, o que resultaria em menor perda de arrecadação pelo Governo Federal. 

Na segunda versão do texto da reforma, apresentado pelo relator Carlos Sabino (PSDB-PA), o que mais afeta o setor de investimento é a proposta de tributação de dividendos. Vamos ver a seguir como essa sugestão e outras irão impactar o setor.

Quais mudanças da reforma tributária afetam os seus investimentos?

Algumas propostas trazidas no segundo texto da reforma tributária, caso aprovadas, podem afetar bastante os investimentos. Estar por dentro desse assunto é importante para quem já é da área e para quem quer começar a investir. Então, confira a seguir!

Tributação de dividendos 

A tributação de dividendos é um dos pontos da segunda versão da reforma tributária que mais impactam os investidores. Os dividendos são uma fração do lucro líquido das empresas que é dividida proporcionalmente entre os acionistas. Esse valor não é tributado.

Na versão atual da Reforma Tributária, os dividendos serão taxados em 20%. Com isso, existe uma tendência maior de as empresas reterem os seus lucros e investirem no seu crescimento futuramente, além de fazerem recompra de ações em vez de pagar dividendos, como ocorreu nos Estados Unidos.

Nesse sentido, as empresas mais afetadas são aquelas que apresentam baixo crescimento e pagam muitos dividendos, como é o caso das que fazem parte do setor de energia elétrica e saneamento básico. 

Tributação de dividendos pagos pelos Fundos Imobiliários (FIIs) 

Outro ponto é a tributação dos dividendos pagos pelos Fundos Imobiliários (FIIs), algo que não ocorre desde 1995. A nova proposta deseja taxar esses dividendos em 15% a partir de 2022. 

Por outro lado, também é proposta a redução da alíquota de imposto sobre ganhos de capital para 15%, sendo que atualmente é de 20%. Contudo, vale lembrar que as operações que fazem parte do portfólio do fundos imobiliários seguem isentas de tributação. 

Fim dos Juros Sobre Capital Próprio (JCPs) 

Também é importante discutir o fim dos Juros Sobre Capital Próprio (JCPs), que são uma forma alternativa de remunerar os investidores. O grande diferencial é que isso é registrado no balanço da empresa como um gasto, reduzindo a tributação dos lucros.

Com a segunda versão da reforma tributária, é proposto a extinção dos JCPs. Isso já é discutido há bastante tempo, mas foi de fato proposto agora. 

As empresas que mais se beneficiam dessa prática e, portanto, mais sofrerão com o seu fim são aquelas do setor de telecomunicação e eletricidade, além de algumas de bens de consumo, como AmBev, Hypera e algumas varejistas, por exemplo, Magalu, Renner, Via, Raia e Carrefour.

O fim do JPC pode impactar em até 10% nos lucros dessas empresas. Contudo, isso é em partes compensado pela redução de 5% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que, caso aprovada, passará a valer em 2023. 

Já devo me preocupar com os impactos da reforma tributária?

Na prática, o cenário  do mercado financeiro ainda não sofre os impactos da segunda versão da reforma tributária. Ainda não é possível bater o martelo de exatamente quais serão os impactos dessas medidas, especialmente, porque ainda existem muitas incertezas em torno do assunto. 

Em agosto de 2021 se finda o recesso parlamentar e as discussões sobre a reforma serão retomadas, nos dando mais insumos para poder discutir a respeito do assunto. Dessa forma, ainda há um longo caminho de tramitação dessa matéria. Até lá muita coisa pode mudar.

Enquanto o cenário ainda não se define, estude e fique por dentro do assunto com o E-book de Dividendos da Levante Ideias!

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O papel do dinheiro no futebol

O olheiro é uma dessas vertentes que podem se tornar diferenciais para o sucesso de um time. Sua profissão é caçar talentos e acompanhá-los ainda jovens para eventualmente contratar uma “aposta” entre tantos outros aspirantes a jogador profissional.

Para se tornar um olheiro diferenciado, já não funciona mais frequentar arquibancadas com um bloquinho para anotações de jogadores. É preciso estar presente em treinos, clássicos, testes físicos e outras situações que vão revelar o potencial dos jovens observados. Não adianta mais procurar talentos somente no campeonato de clubes da cidade. É preciso explorar o universo das “peladas” informais.

De olho no dinheiro

Comparativamente, pode-se dizer que um olheiro diferenciado é igual a um investidor diferenciado. Ambos evitam avaliações convencionais, buscando variáveis inovadoras e análises originais para fugir do óbvio. Por isso, serão mencionados alguns exemplos que muitas vezes ficam de lado, mas que são essenciais para o investidor completo ter sucesso em oportunidades únicas: a política legislativa e a de agências reguladoras.

É importante monitorar essas possíveis iniciativas por dois grandes motivos. O primeiro é assegurar a melhor posição de seus investimentos, sabendo como estar preparado para possíveis oscilações e mudanças que os acontecimentos políticos e regulatórios podem causar. O segundo motivo é a possibilidade de cobrança dos parlamentares e agências com relação aos andamentos dos projetos de acordo com seus interesses e visão de negócios – em outras palavras, se apoiamos ou não tal projeto porque ele trará certo benefício a algum setor da economia.

Dentre esses projetos, é preciso ficar de olho em alguns em específico.

A política e o dinheiro

Encabeçada pelo Ministério de Minas e Energia, terminou em fevereiro a consulta pública sobre a reforma do setor elétrico, ainda sem número de projeto de lei. O texto parcial passará pela Casa Civil e depois irá para o presidente da República, que em seguida submeterá ao Congresso Nacional para tramitação.

O projeto vai aprimorar o marco regulatório de diversos quadros que influenciam o funcionamento de empresas no setor e engloba alguns avanços considerados essenciais pelas empresas de energia.

As principais propostas são:

• Abertura em 2026 do mercado livre, no qual empresas de menor porte poderão adquirir energia diretamente das empresas geradoras de energia
• Redução do intervencionismo do governo no mercado, cortando incisivamente os subsídios
• Permissão para estrangeiros poderem adquirir imóveis, diminuindo as barreiras de entrada do capital externo e ampliando a concorrência

A expectativa é que esse projeto de lei seja votado nos próximos anos e a repercussão no mercado é positiva. Apesar de algumas mudanças serem consideradas leves, é consenso que a proposta moderniza o país.

Se aprovado, o projeto pode impactar diretamente em todas as empresas que compõem o Índice de Energia Elétrica.

Reformas que mexem com dinheiro 

Há quase sete anos em trâmite no Congresso Nacional, a reforma do código comercial está entre os temas polêmicos e importantes para o Brasil. O novo código estabeleceria as novas regras sobre relações entre as empresas no país e substituiria o antigo código, que é de 1850.

A discussão envolve juristas, economistas e empresários. Os defensores da reforma argumentam que o novo código facilitará a vida das empresas ao concentrar todas as regras no documento atualizado e que ele será baseado na legislação comercial dos EUA e da UE.

As pessoas contrárias à proposta apontam que o novo código trará mais custos e burocracia para o país, criando regras sem necessidade e também causando sobreposição de leis.

O texto que circula no Senado tem 1.103 artigos e o texto da Câmara, 670. Os novos códigos, segundo estudo do Insper, criariam um custo de até R$ 26,5 bilhões às empresas para se adaptarem às novas regras do jogo.

Muitos artigos do antiquado Código de 1850 já foram revogados pelo Código Civil em 2003 e diversas outras leis foram criadas para regulamentar práticas não existentes no século XIX.

Se aprovados alguns dos projetos, o impacto para o “Doing Business” (custo dos negócios) no Brasil poderá ser bastante negativo, atingindo em diferentes intensidades todo o mercado de capitais e freando o seu crescimento.

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Fundos em revisão

Está previsto para os próximos meses que a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) faça a revisão das melhores práticas para a administração de recursos de terceiros. Basicamente, essa revisão vai mudar as regras do jogo para os fundos de investimento.

Após audiência pública terminada em fevereiro, surgiram algumas alterações que preocupam assets de menor porte. Isto porque o novo código de autorregulação dos fundos estabelece que as gestoras tenham de usar o sistema de supervisão baseada em risco para contratar terceiros.

Em outras palavras, seria necessário fiscalizar a gestora contratada por meio de uma auditoria, aumentando os custos de observância (aqueles obrigatórios para cumprimento de normas). Fundos menores consideram tal medida injusta pois enxergam diferenças operacionais grandes quando comparados seus fundos com aqueles responsáveis por 1 bilhão de reais ou mais.

Se aprovada a nova autorregulação, aumenta o risco de investimento nos fundos menores, sem o aumento de retorno ao investidor.

Os exemplos acima podem ser grandes fatores de mudanças em um horizonte de médio prazo, e os melhores olheiros do mercado já estão monitorando o desenrolar dos casos. Poucos são os olheiros que descobrem os maiores talentos da história do futebol, e o mesmo vale para o mercado financeiro.

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Como exemplos, posso citar Pochemuchka (da língua russa), Culaccino (do italiano) e Waldeinsamkeit (do alemão). Todos estes termos têm algo em comum. São expressões que não possuem tradução literal e, portanto, não têm sentido para outras culturas.

Por exemplo, quando um alemão usa o termo Waldeinsamkeit, ele quer passar um sentimento de solidão ao estar envolto em árvores e em contato com a natureza. Bastante específico, não é?

Mas o que significa accountability?

O termo inglês accountability entraria nessa lista há 20 anos. Hoje, ele comumente é traduzido para o português como prestação de contas, apesar de também significar – em certos contextos – fiscalização, responsabilização ou controle.

A falta de conhecimento do brasileiro sobre a palavra faz sentido se pensarmos na imaturidade da nossa democracia. Regimes pouco desenvolvidos não costumam demonstrar preocupação com a accountability. Democracias mais tradicionais, por outro lado, já incorporaram o fortalecimento e o aperfeiçoamento das práticas administrativas como feijão com arroz.

A significação tardia do termo denuncia que até mesmo acadêmicos da administração, administração pública e ciência política não viam importância política e institucional na prestação de contas. Relatos apontam que somente em meados de 2001 o termo surgiu nas discussões sobre transparência e governo.

Claro que, atualmente, já existe uma disseminação bastante grande do termo, principalmente no setor público, mas ainda há muito o que melhorar. O termo inglês deveria ser tão conhecido quanto shampoo ou skate.

Acostume-se, cidadão

Assim como um investidor checa se uma empresa é saudável, rentável e confiável antes de comprar suas ações, o cidadão deveria ter o costume de checar se os governantes e tomadores de decisão estão seguindo suas obrigações de prestação de contas ao assumirem uma responsabilidade pública.

É só uma questão de tempo para um país com cidadãos que prezem pela vida democrática consolidar instituições fortes e, consequentemente, promover a riqueza, as oportunidades e o bem estar de todos.

A boa notícia é que está cada vez mais fácil exercer sua cidadania para além do voto no Brasil. Novos meios de organização e fiscalização, como os portais da transparência e diversos aplicativos de acompanhamento das atividades políticas, possibilitam a obtenção de melhores resultados no governo e na sociedade civil. Sabemos que não há mais espaço na percepção política do brasileiro para o patrimonialismo e outras práticas corruptas. A accountability é um dos melhores remédios para tais males.

Esperamos que nos próximos anos a accountability faça tanto sentido quanto o futebol, a caipirinha e a feijoada para os brasileiros.

Bons investimentos!

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