Na expectativa de alguma sinalização positiva decorrente do comunicado do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), investidores ficaram frustrados com o pronunciamento vago e sem explicações no que se refere à origem dos gastos do programa.

Por outro lado, foi confirmado o valor “mínimo” de R$ 400 do Auxílio Brasil. O cálculo envolve dividir o novo auxílio em dois segmentos: o atual Bolsa Família (programa permanente), cujo benefício médio ronda os R$ 190, terá reajuste de cerca de 20% no valor, e o Auxílio Brasil será implementado de modo temporário, até o fim de 2022, de modo a completar a diferença entre os R$ 400 e os valores recebidos pelas famílias participantes do programa.

Além disso, serão incluídas no PBF mais 2 milhões de famílias, aproximadamente.

Com o aval do ministro da Economia para esse valor – o que implica em algum tipo de ajuste no teto de gastos, seja ignorando seu limite, seja modificando a regra do indexador do mecanismo – a vitória da ala política se concretiza.

Se não tem apoio de toda a equipe econômica, a decisão conta com a anuência do ministro Paulo Guedes, que admite certa flexibilização, nesse momento, para atingir os objetivos do Planalto.

É interessante observar, em especial, a segunda opção sugerida pelo ministro. Instituída em 2016, a Emenda Constitucional 95, que trata do teto de gastos, prevê, no artigo 108, que o presidente poderá propor uma mudança no método de correção dos limites do teto, no máximo uma vez por mandato.

Ocorre, porém, que a primeira revisão, pelo mesmo texto, somente poderia ser feita em 2026, quando a Emenda completa 10 anos de vigência.

Desse modo, o governo teria de modificar tal passagem por meio de outra PEC se quisesse alterar o indexador do teto nesse momento.

E Eu Com Isso?

Seguiremos com a toada negativa no mercado doméstico, impulsionada pelo aumento vertiginoso dos riscos fiscais e consequente deterioração das expectativas macroeconômicas.

O movimento de realização deve se intensificar no caso da concretização de qualquer dos cenários abaixo: o aumento substancial do escopo e dos gastos do programa, ou eventual criação de programa paralelo para os 20 milhões de “invisíveis”; o aumento dos gastos fora do teto, abarcando outras demandas parlamentares; a saída de membros do ministério da Economia.

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Leia também: Auxílio Brasil garantido.

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Esse contexto amplia as incertezas, também, quanto ao andamento da economia. Incertezas essas que trazem maior volatilidade para o mercado e deixam o investidor mais cauteloso, inclusive o de longo prazo, que pode adiar decisões para 2023. E a volatilidade do mercado pode agravar problemas com a inflação, que continua rodando acima das expectativas, como ocorreu com a alta de 0,87% do IPCA em agosto. Sendo que a inflação ainda terá o efeito, a partir deste mês, da nova alta de energia e de todo o impacto indireto que pode vir por meio do repasse do aumento de custo para as empresas. Inflação mais alta leva à revisão das projeções também para a elevação da Selic, configurando uma trava maior no potencial de expansão da economia.

Por mais que se confie no compromisso do Banco Central em fazer a inflação caminhar para o centro da meta em 2022, o trabalho fica mais difícil com a instabilidade política, que, entre outros efeitos, mantém o dólar em patamar mais alto. Além disso, essa instabilidade pode atrapalhar a agenda de votações no Congresso e entendimentos que envolvem a questão fiscal. Segue em aberto o que pode acontecer com a Reforma do Imposto de Renda, com os Precatórios e a possível ampliação do Bolsa Família. E preocupações fiscais também tornam mais difícil a execução de uma política monetária eficiente no sentido de controlar a inflação.

Ainda é preciso ressaltar que parte da composição da inflação é independente de consumo, que é por onde se tem mais impacto da alta dos juros. A crise hídrica, decorrente de fatores climáticos, vem prejudicando as lavouras, o que pesa nos preços e no desempenho da agropecuária. Os preços de energia sobem também pelas condições climáticas que levaram ao uso mais intenso das termelétricas. Ainda persiste o desequilíbrio na oferta de insumos para a indústria, a ponto de comprometer a produção de veículos e outros setores. Os juros podem agir no sentido de limitar o repasse do aumento de custos, mas até certo ponto.

Não há uma situação de descontrole da inflação, mas não é muito animador ver a inflação em 12 meses chegar a 9,69%, com o acumulado no ano, até agosto, em 5,67%. E a inflação em oito meses já vem superando o teto da meta, de 5,25%. 

Todo esse cenário leva à revisão, pra baixo, das projeções de crescimento da economia, neste e no próximo ano. Já temos, pela primeira vez, a projeção média do PIB de 2022 abaixo de 2%. E isso antes do agravamento do cenário político, pós 7 de setembro.

Claro que o mercado oferece boas oportunidades. As ações têm tido quedas incompatíveis com os resultados das empresas e da própria economia. Os juros em alta ampliam as chances de ganho na renda fixa. Mas é preciso um planejamento muito mais cuidadoso, para estabelecer as melhores estratégias. Ainda mais considerando que são poucas as chances de pacificação do cenário político.

Nas condições atuais, não há muitas brechas para um entendimento entre os Poderes. O Congresso pode até avançar com algumas pautas importantes, mas também é bom lembrar que algumas dessas pautas não necessariamente vão ter uma repercussão positiva. Vale lembrar as incertezas quanto aos efeitos da Reforma do IR, por exemplo, até no que se refere à arrecadação, ou da PEC dos Precatórios. A antecipação do clima eleitoral, que já vem ocorrendo há um bom tempo, tem feito muito mal para o País, revertendo as expectativas de um 2022 bem mais favorável para a economia.

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Um analista mais crítico sempre pode argumentar que o lucro é uma variável mais “subjetiva”. As aspas aqui não indicam qualquer irregularidade ou má-fé. Porém, a última linha do balanço pode ser influenciada por decisões contábeis como a alteração de critérios de endividamento, ou por eventos não-recorrentes, como mudanças na tributação, apenas para ficar em dois exemplos. No entanto, a Petrobras também surpreendeu no faturamento, a mais “objetiva” das variáveis. Sua receita líquida no segundo trimestre foi de 110,1 bilhões de reais, alta de 28,5 por cento ante o trimestre anterior, e de 117 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre a empresa faturou quase 200 bilhões de reais e lucrou quase 44 bilhões de reais, uma margem de mais de 22 por cento.

Não foi uma surpresa, portanto, que as ações da estatal tenham disparado no primeiro pregão após a divulgação. Na quinta-feira (05), as ações ordinárias (PETR3) chegaram a subir 12 por cento, para fechar com uma alta de 9,6 por cento. As preferenciais (PETR4) avançaram 7,9 por cento. E ambas, preferenciais e ordinárias, mantiveram-se nesses patamares no pregão da sexta-feira (06).

Volta dos dividendos

O que motivou a euforia de muitos investidores foi a possibilidade de a Petrobras “fazer as pazes” com os acionistas minoritários. Ao mesmo tempo em que divulgou os resultados, a estatal anunciou que vai antecipar o pagamento de 31,6 bilhões de reais em dividendos referentes ao exercício de 2021. O valor é quase o triplo da média paga pela empresa nos últimos três anos.

Pode isso? A política de dividendos da Petrobras estabelece que ela pode distribuir como proventos o equivalente a 60 por cento da diferença entre o obtido como fluxo de caixa operacional e o gasto com investimentos, desde que a estatal cumpra uma condição: sua dívida bruta tem de ser menor do que 60 bilhões de dólares.

No segundo trimestre, a dívida bruta estava em 63,7 bilhões de dólares. Com a amortização de 54,8 bilhões de reais em dívidas no trimestre, a companhia alcança o patamar de 1,49 vezes na alavancagem financeira (Dívida Líquida / Ebitda), menor patamar desde o 3T11, em um dos picos do ciclo de petróleo no mundo. O pagamento confere um retorno sobre as ações (Dividend Yield) de 9,1 por cento considerando o preço de fechamento em 4 de agosto.

Ao comentar os resultados, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, disse que a meta é baixar esse número para abaixo de 60 bilhões de dólares ainda neste ano. A previsão anterior era atingir esse resultado apenas em 2022. Então, a Petrobras pode, sim, pagar esse dividendo acima da média, que vai além do mínimo obrigatório previsto na Lei das S.A.

Risco político

Ao que tudo indica, os preços internacionais do petróleo devem permanecer elevados, o que garantirá os bons resultados das empresas petrolíferas ao redor do mundo por mais algum tempo. No caso específico da Petrobras, espera-se uma taxa de câmbio favorável à empresa. Com uma gestão comprometida em vender ativos menos estratégicos (como a BR Distribuidora e várias das refinarias), em reduzir o endividamento e em concentrar esforços nas áreas “nobres” de prospecção e extração de petróleo e gás natural, aparentemente a Petrobras é uma escolha certeira para uma boa pagadora de dividendos, certo?

Vamos com calma. A companhia sem dúvida divulgou um resultado positivo. E a gestão de Silva e Luna não comprometeu, pois manteve as principais diretrizes da administração anterior de Roberto Castello Branco, que visavam reorientar a estatal em direção à lucratividade. No entanto, quem tem um pouco de experiência sabe que o futuro nas empresas estatais é algo imprevisível.

Logo no dia seguinte à divulgação dos resultados, o time de analistas da Levante Ideias de Investimentos escreveu que a notícia “começa a acender cada vez mais o alerta de quem já viu um uso inapropriado do balanço da Petrobras para fins de política pública e promoção eleitoreira”. Não podemos nos esquecer de que ainda há pressões de grupos politicamente relevantes, como os caminhoneiros, que recentemente ensaiaram algumas greves, sem sucesso.

Há também os problemas fiscais do governo, atarantado com a possível fatura de 90 bilhões de reais em precatórios prevista para o ano que vem. E a necessidade de recuperação da popularidade do atual governo em preparação às eleições de 2022, com possíveis bônus adicionais ventilando um possível bônus adicional ao Bolsa Família, com recursos provenientes de dividendos e vendas de estatais (tudo isso contabilizado fora do teto de gastos), além de subsídio ou mecanismo de controle de preços de combustíveis e gás na ponta consumidora, financiado com recursos das atividades lucrativas da estatal.

Para provar que os analistas da Levante não estão preocupados sem razão, na sexta-feira (06), durante um discurso a empresários em Joinville (SC), o presidente Jair Bolsonaro disse ter sugerido a Silva e Luna que seja estudada uma possibilidade de não reajustar os preços dos combustíveis quando houver variações nas cotações do dólar e do barril do petróleo. “Não posso interferir na Petrobras, porque é uma estatal. Mas dá vontade de chegar em um acordo, porque toda vez que diminui cinco centavos no preço da gasolina não desce nada na bomba. Quando somos obrigados a aumentar um centavo, aumenta na bomba”, disse Bolsonaro. “Eu falei, vamos estudar a possibilidade de a gente não mexer no preço do combustível quando o dólar cai aqui dentro e [quando] o preço do barril lá fora cai.”

Consistente ou não, a proposta vai na linha de atuar de maneira não-econômica quando os preços do petróleo sobem muito. Propostas desse tipo podem até ser pertinentes, em especial em um país tão grande e tão dependente do transporte rodoviário como o Brasil. Porém, isso representa risco de intervenção. Por isso, embora a Petrobras atue em um setor considerado estratégico para o país, o uso de seu balanço para realizar políticas públicas paliativas e populistas ainda é um risco relevante a ser monitorado, podendo pegar os acionistas (no momento muito felizes, e com razão) no contrapé, como ocorreu em 2014. Por isso, a recomendação é permanecer fora das ações da estatal.

Abraços,

Equipe Levante.

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Leia a última coluna do Domingo de Valor para ficar por dentro da Bolsa: Quando os banqueiros centrais discordam.

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