Assim, o projeto inicia sua tramitação nesta semana e já enfrenta fortes resistências de duas importantes bancadas do Senado: a do MDB e a do PSD.

Juntas, ambas as siglas somam 26 senadores, ou pouco mais de 30% do total da Casa.

Integrantes das duas legendas têm se posicionado publicamente contra a privatização no atual momento, justificando a posição, principalmente, pelo alto desemprego no País e pelo fato de que a companhia registrou lucro no seu exercício social.

Se a base eleitoral do senador é focalizada em cidades pequenas e de remoto acesso, a resistência ao texto fica ainda maior, uma vez que há temores que uma empresa privada não consiga manter o serviço postal em regiões de difícil acesso e pouco lucrativas.

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na última sexta-feira (13), foi definido que a matéria começará a tramitar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, mas não houve garantia de avanço por parte de alguns líderes partidários.

Uma das propostas do governo para contornar o timing negativo para a privatização dos Correios é dar a relatoria do projeto para um senador governista e com força na Casa.

O nome de Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, agrada a articulação política do Planalto.

E Eu Com Isso?

Enxergamos um cenário difícil para a privatização dos Correios, em meio a outras matérias de interesse do governo que continuam paradas no Senado, uma janela legislativa apertada e o tradicional tabu sobre privatizações e seu momento para realizá-las.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: O papel do voto | Política sem Aspas.

O post Venda dos Correios apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

A proposta em questão desmonta as regras que estabeleciam parâmetros máximos para os gastos com plano de saúde para funcionários das estatais, criadas no governo Temer.

O PL ainda precisará passar pelo Senado Federal e técnicos do governo já buscam reverter a situação por meio de um documento que compila indicadores e dados em defesa da manutenção da resolução anterior.

As regras foram editadas em 2018 e davam um prazo de quatro anos para que os planos de saúde se adequassem. Antes dessa resolução, estatais ficavam com mais de 90% dos custos dos planos, sem qualquer coparticipação e a possibilidade de inclusão de dependentes, como pais, mães e filhos – sem qualquer limite de idade.

No novo modelo, as estatais deveriam arcar com no máximo 50% dos gastos, o custo total com planos de saúde ficou limitado a 8% da folha anual de empregados e a inclusão de dependentes ficou limitada a cônjuges e filhos com até 24 anos, desde que cursando ensino superior.

A título de comparação, o passivo atuarial dos Correios com planos de saúde passou de quase R$ 6 bilhões em 2015 para apenas R$ 270 milhões no ano de 2020.

É por isso, também, que parlamentares pressionam pela aprovação do PL que revoga as novas regras – como contrapartida à privatização do serviço postal brasileiro.

Outro motivo que leva ao interesse em revogar os limites para planos de saúde diz respeito à implementação das regras nestes quatro anos de prazo: caso a mudança não seja efetuada, administradores das estatais podem ser responsabilizados pela CGU e pelo TCU.

Sendo assim, alguns executivos trabalham pela aprovação do projeto para se livrar da possibilidade de punição.

A medida foi aprovada na Câmara por 365 votos a 39, com ampla maioria e em sessão que durou apenas 16 minutos. O PSL liberou sua bancada e apenas o Novo orientou votação contrária ao texto.

E Eu Com Isso?

A intenção do governo é privatizar os Correios na volta do recesso parlamentar, com a retomada das votações em agosto.

No entanto, é preciso avaliar os custos políticos e fiscais de uma eventual privatização – nesse caso, com a retirada dos limites sobre planos, o custo pode ser bastante elevado para outras estatais e até levá-las à dependência – quando uma companhia necessita de recursos do Orçamento para bancar salários e despesas correntes.

A equipe econômica deve trabalhar nos bastidores, durante esse recesso, para convencer senadores a deixarem o projeto de lado.

Contudo, há um entendimento sobre um limite de esforços para não colocar em risco a privatização dos Correios. Será necessário ficar de olho nos desdobramentos para calcular os custos da venda do serviço postal brasileiro.

Fique atento aos novos desdobramentos.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: Paulo Guedes no divã | Política sem Aspas.

O post Jabuti dos Correios apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Segundo o cronograma do deputado alagoano, o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deve estar pronto nos próximos dias e será entregue na próxima reunião de líderes, marcada para a quinta-feira que vem (1º de julho).

A partir daí, deputados poderão fazer críticas e efetuar mudanças ao texto original nos 15 dias até a véspera do recesso, quando Lira gostaria de colocar a matéria em votação.

Não foram divulgados muitos detalhes sobre o Projeto de Lei, mas o presidente da Casa afirmou que haverá um cuidado para que a companhia que ganhar a licitação cumpra a obrigação de levar os Correios para áreas de difícil acesso no Brasil.

O PL chega para romper com o monopólio da estatal de serviços postais em cinco anos e permitir que o governo torne os Correios uma empresa de economia mista, para, assim, poder vender sua participação majoritária no futuro.

A proposta não tramitará em comissão especial, uma vez que foi aprovado regime de urgência para o tema, o que permite que ele seja votado diretamente no Plenário.

Houve algumas discussões específicas em comissões permanentes, mas Lira retirou o projeto destes colegiados para manter a estratégia do Planalto – de deixar o projeto com o máximo de sigilo possível, a fim de não antecipar eventuais reações contrárias à sua aprovação.

E Eu Com Isso?

Após a aprovação da Medida Provisória 1.031/21, que tratou da desestatização da Eletrobras (ELET3/ELET6), o mercado renovou suas esperanças sobre o processo de privatização dos Correios.

Ciente disso, o presidente da Câmara tem acenado com a possibilidade de votação célere, mas as chances reais de aprovação da proposta antes do recesso são bastante remotas.

Inclusive, por se tratar de um PL – e não uma MP, que tem prazo para expirar – a própria privatização dos Correios terá um caminho bastante tortuoso e pode não prosperar no Congresso Nacional.

Vamos aguardar a entrega do parecer, uma vez que parece cedo para sentir a temperatura de deputados e senadores sobre a possibilidade de privatizar a companhia de serviços postais, mas uma coisa é praticamente certa: assim como no caso da Eletrobras, a desestatização dos Correios terá um custo alto para o governo, para a própria empresa e, potencialmente, até para o contribuinte.

A notícia é levemente positiva para os mercados.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: Reforma eleitoral.

O post Privatização dos Correios apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

E Eu Com Isso?

O anúncio das intenções de privatização do governo serviu para renovar os ânimos dos investidores, impulsionando alta significativa nas ações da Eletrobras (ELET3 e ELET6) no pregão de ontem. Ainda temos (desde 2019), porém, uma visão um pouco mais conservadora no que se refere às privatizações: por ser um tema bastante delicado politicamente, acaba sendo muito difícil o avanço legislativo da venda de grandes empresas. Nesse contexto, também vale considerar outros fundamentos na hora de investir em estatais.

—— ——

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

Para ficar por dentro do universo dos investimentos de maneira prática, clique abaixo e inscreva-se gratuitamente!

—— ——

Leia também: Posto Ipiranga.

O post Privatizações em 2021 apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.