Lei Orçamentária – Levante Ideias de Investimentos

Sempre o fiscal

Equipe Levante — Mon, 02 Aug 2021 14:29:04 +0000

A semana começa movimentada no cenário político, com a volta das atividades legislativas e investidores de olho no quadro fiscal de 2022, a ser definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser enviada pelo governo até o fim deste mês.

Na última sexta-feira (30), o mercado caiu forte após discussões sobre uma possível flexibilização do teto de gastos para comportar os gastos com o novo Bolsa Família e o presidente Jair Bolsonaro declarar que o País poderia se endividar para custear o programa social.

Nesta segunda (2), há outra bomba fiscal no radar: o pagamento de precatórios (dívidas recorrentes de decisão judicial, que têm caráter obrigatório no orçamento) para 2022 está substancialmente acima do estimado inicialmente pela equipe econômica.

Somando o envio de todos os precatórios de diferentes órgãos do Judiciário, a fatura pode ficar entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, sendo que o ministério da Economia trabalhava com um cenário parelho ao deste ano, em que os recursos destinados a precatórios ficaram em R$ 54,7 bilhões.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, porém, o envio do volume de precatórios não significa que eles deverão ser pagos, em sua totalidade, já em 2022.

Há a possibilidade de utilizar mecanismos alternativos e parcelar o pagamento – a União, inclusive, deve lançar mão desses recursos, junto ao STF e ao Congresso, para não engessar o Orçamento de vez.

Além da questão fiscal, espera-se a divulgação do novo parecer da segunda fase da Reforma Tributária ainda nesta segunda e a Câmara deve tentar votar a privatização dos Correios a partir de terça-feira.

No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid retoma os trabalhos enquanto seu presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenta negociar uma agenda para votações na Casa.

E Eu Com Isso?

Após forte realização na bolsa na última sexta-feira, o mercado deve voltar a subir neste início de semana, mas investidores seguem bastante atentos ao novo cabo de guerra sobre os escassos recursos orçamentários de natureza discricionária.

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E se o governo parar?

Equipe Levante — Mon, 29 Mar 2021 13:57:26 +0000

A semana mais curta nos mercados pelo feriado de Páscoa terá dois pontos potencialmente tensos em Brasília. Um deles será a discussão do Orçamento para 2021. Aprovada na quinta-feira da semana passada, a Lei Orçamentária Anual (Loa) desagradou vários agentes do setor público. Em seu parecer, o relator da proposta orçamentária, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), reduziu demais as dotações de verba para as despesas obrigatórias.

Diversos técnicos do setor público afirmaram que a proposta tornou o Orçamento inexequível. O exemplo mais visível foi o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Realizado no último ano de cada década, o Censo deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado para este ano devido à pandemia. No entanto, o Orçamento cortou os recursos e pode inviabilizar a pesquisa. O IBGE havia orçado o Censo em 3,4 bilhões de reais, reduziu o orçamento para 2 bilhões de reais, mas recebeu apenas 71 milhões de reais, ou 3,6 por cento do total solicitado. Com isso, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, que havia sido indicada em 2019 pelo ministro Paulo Guedes, pediu exoneração do cargo.

No início da semana passada, antes da aprovação, o Ministério da Economia informou que na proposta em discussão estavam faltando 17,6 bilhões de reais para as despesas obrigatórias. Bittar cortou mais 26,5 bilhões de reais para atender as emendas de parlamentares da base aliada. Isso cortaria quase 45 por cento das despesas obrigatórias, dedicadas ao custeio da máquina governamental. Segundo os técnicos do governo, com isso a máquina pública ficaria inoperante, com a paralisação de vários serviços públicos.

Devido a isso, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar para recompor as dotações de despesas obrigatórias, e o cancelamento de despesas propostas por Bittar, muitas delas dedicadas a atender emendas de parlamentares que apoiam o governo. No entanto, como a tramitação do Orçamento tem regras bem definidas, isso poderá atrasar bastante o processo e aumentar o desgaste entre Executivo e Legislativo.

Cenário Internacional

A discussão do orçamento não é o único senão. Na madrugada da segunda-feira, os pregões internacionais foram agitados pela perspectiva de prejuízos maciços para dois dos maiores bancos de investimento do mundo, o suíço Crédit Suisse e o japonês Nomura. Um cliente desses bancos, o fundo de hedge Archegos Capital Management, teve de vender apressadamente cerca de 20 bilhões de dólares em ações de empresas americanas e chinesas. A venda provocou prejuízos pesados nos dois bancos.

O Credit Suisse informou que pode ter um “impacto significativo” nos resultados do primeiro trimestre, ao passo que as perdas do Nomura podem ser mais sérias, zerando o lucro do segundo semestre do ano fiscal, que no Japão se encerra em março. As ações do Nomura caíram 16 por cento na bolsa de Tóquio, reduzindo seu valor de mercado em 3,2 bilhões de dólares.

Os dois bancos atuam como corretores (“brokers”) do Archegos, fundado pelo gestor de fundos de hedge chinês Bill Hwang. O fundo não conseguiu pagar chamadas de margem desses bancos. Uma chamada de margem ocorre quando a contraparte de uma instituição financeira em uma determinada operação exige mais garantias. Se elas não são honradas, a operação pode vir a ser liquidada. Como o mercado financeiro é bastante interligado, é provável que haja mais desdobramentos nos próximos dias, aumentando a tensão nas bolsas.

Relatório Focus

A edição mais recente do Relatório Focus, publicada nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC), mostra uma elevação das projeções da inflação de 2021 para 4,81 por cento ante 4,71 por cento da semana passada e 3,87 por cento há quatro semanas. O relatório traz uma nova redução para a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, recuando para 3,18 por cento ante os 3,22 por cento da semana passada. A projeção para o PIB de 2022 também caiu, recuando para 2,34 por cento ante 2,39 por cento da projeção anterior. O prognóstico para o dólar subiu para 5,33 reais ante os 5,30 reais da semana passada. Há quatro semanas, a estimativa para o dólar em dezembro era de 5,10 reais. A projeção para a taxa de juros Selic permaneceu inalterada em 5 por cento ao ano.

E Eu Com Isso?

A semana começa com os pregões em leve queda no Brasil e nos Estados Unidos. Os contratos futuros de Ibovespa e do índice americano S&P 500 estão em baixa. A tensão com o orçamento e com a pressão para as mudanças no ministério das Relações Exteriores pressionam as ações. No lado positivo, porém, o navio cargueiro que há seis dias atravanca o Canal de Suez, uma das principais rotas de comércio mundiais, começou a ser desencalhado, o que pode permitir uma normalização das correntes de comércio e reduzir a pressão de alta sobre os contratos futuros de petróleo.

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Leia também: Coronavírus e popularidade: o mandato Bolsonaro sob perspectiva (pt. 1) | Política sem Aspas.

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Orçamento aprovado

Equipe Levante — Fri, 26 Mar 2021 14:21:26 +0000

O Congresso Nacional aprovou, finalmente, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 nesta quinta-feira (25). O texto tramitou com celeridade no Plenário da Câmara e do Senado Federal, uma vez aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e teve apoio da maioria dos parlamentares – sendo aprovado na Câmara por 346 votos a 110 e no Senado por 60 votos a 12.

O relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), fez diversos ajustes no projeto de lei original enviado pelo Poder Executivo, mas manteve a meta fiscal em déficit de 247,1 bilhões de reais. Ficaram de fora, contudo, outros ajustes considerados essenciais para calibrar a previsão de despesas no ano, podendo significar ameaça mais contundente ao teto de gastos.

Um exemplo é o salário mínimo e os gastos indexados a ele. Na proposta aprovada, considera-se um valor de 1.067 reais para o salário mínimo, que já está valendo 1.100 reais desde janeiro já que a inflação veio acima do previsto pelo governo.

Outra crítica feita ao texto final diz respeito ao remanejamento de 26,5 bilhões de reais de despesas obrigatórias para despesas destinadas a investimentos (discricionárias). O Ministério do Desenvolvimento Regional, com 10,2 bilhões de reais, e o Fundo Nacional de Saúde, com 8,3 bilhões de reais, foram os mais favorecidos pelas mudanças de última hora. A mudança na destinação de recursos foi possível por causa do cancelamento, entre outras, de dotações reservadas inicialmente pelo Executivo para quitar benefícios previdenciários urbanos e rurais (13,5 bilhões de reais), abono salarial (7,4 bilhões de reais) e seguro-desemprego (2,6 bilhões de reais).

Ocorre que, segundo cálculos do ministério da Economia, esses ajustes subestimam as despesas previdenciárias e, na realidade, vão faltar 8,5 bilhões de reais para cumprir com os dispêndios obrigatórios. A equipe econômica já projeta um ajuste de 17,6 bilhões em despesas discricionárias para conseguir atingir a meta do teto de gastos.

E Eu Com Isso?

A notícia da aprovação do orçamento é positiva. Lembrando que, por lei, a LOA do exercício orçamentário do ano deve teoricamente ser aprovada até o mês de dezembro do ano anterior, mas a pandemia e impasses sobre a instalação da CMO atrasaram a tramitação.

Com o atraso, um dos efeitos negativos foi o de pouca revisão dos pilares macroeconômicos que sustentam as projeções de despesas. Inclusive, não cabe ao Congresso revisar estimativas de despesas obrigatórias, abrindo perigoso precedente na questão orçamentária. Por isso, a preocupação – justificada – da equipe econômica com o orçamento deste ano e o risco de rompimento do teto de gastos.

O mercado deve reagir positivamente à aprovação do orçamento, mas limitar seu otimismo em função das manobras feitas de última hora pelos parlamentares. O governo terá que, ainda este ano, voltar a endereçar o tema.

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Leia mais sobre o Orçamento para 2021: Parecer do Orçamento 2021.

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Parecer do Orçamento 2021

Equipe Levante — Tue, 23 Mar 2021 14:23:53 +0000

Na tarde desta segunda-feira (22), o senador Márcio Bittar (MDB-AC) entregou seu parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador fez vários ajustes no texto original apresentado pelo Executivo.

O parecer estabelece ajustes no lado das receitas e das despesas, respectivamente: no caso da arrecadação, ficou estimado uma entrada de recursos na casa dos 4,32 trilhões de reais para o ano, acréscimo de 32,2 bilhões de reais em relação ao texto original do Executivo. Como a equipe econômica não enviou uma atualização dos parâmetros macroeconômicos, o Legislativo tem feito esses ajustes, estimando um crescimento maior e, portanto, aumento na arrecadação.

Já do lado das despesas primárias (excluindo amortização da dívida, estimado em 1,60 trilhão, e resultado de estatais), a estimativa é de 2,57 trilhões de reais, representando acréscimos líquidos nos dispêndios correntes (22 bilhões de reais) e investimentos (11,8 bilhões de reais). O teto de gastos ficou fixado em 1,48 trilhão de reais e o relator não modificou a meta fiscal para o ano – que prevê déficit de 247,1 bilhões de reais para o governo central.

No que se refere às emendas parlamentares, o texto final incorporou quase 19,2 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares – sendo 88 por cento desse montante de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo Executivo. São 8,3 bilhões em emendas individuais de deputados, 1,3 bilhão de senadores, 7,3 bilhões em emendas de bancada e 3,0 bilhões em emendas reservadas ao relator-geral.

Com a apresentação do parecer, a previsão é de análise na CMO já nesta terça (23) e envio para o Congresso Nacional já nesta quarta (24). Afinal, o Orçamento já era para ter sido aprovado, na teoria, no fim do ano passado.

E Eu Com Isso?

O relatório deve avançar nessa semana nas Casas Legislativas, visto que o governo tem enfrentado problemas para liberação de recursos sem a aprovação da LOA 2021. Interessante notar o montante elevado de emendas parlamentares de caráter impositivo, que confere poder de atuação aos deputados e senadores em suas bases eleitorais. Historicamente, a liberação de emendas parlamentares era prerrogativa do Executivo e usada como moeda de troca com o Congresso, mas essa dinâmica tem passado, recentemente, por uma transformação.

Para o mercado, será importante observar as discussões nestas próximas sessões acerca de eventuais novos gastos, via emendas, a serem adicionados no Orçamento de 2021. Haverá pressão nesse sentido, principalmente em função do recrudescimento da pandemia. O efeito, porém, não deve ser muito grande, já que as contas públicas brasileiras já são altamente engessadas. A não ser por alguma bomba fiscal maior, que repercutiria mal nos mercados, não esperamos impacto das discussões da LOA no pregão de hoje.

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Leia mais sobre o caso: Comissão do Orçamento.

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Comissão do Orçamento

Equipe Levante — Thu, 11 Feb 2021 13:35:12 +0000

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta (10) a Comissão Mista do Orçamento – formada por deputados e senadores – para analisar a Lei Orçamentária Anual de 2021, que já deveria ter sido votada no ano legislativo de 2020 e, por isso, requer urgência.

Após meses de disputa política em torno da presidência do colegiado, os parlamentares chegaram a um acordo e o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que concorria ao cargo, retirou sua candidatura para que a deputada Flávia Arruda (PL-DF) pudesse ser eleita para comandar a CMO. A comissão é composta por 31 deputados e 11 senadores, via indicação de líderes partidários e respeitando o tamanho das bancadas de cada sigla.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também afirmou que essa comissão, formada no início do ano, deve ser diferente da instalada a partir de abril para já analisar o orçamento de 2022. A Constituição estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve ser enviada pelo Executivo até o dia 31 de agosto do ano anterior, mas permite que a votação no Congresso atrase – iniciando o ano com despesas reduzidas e fazendo com que o Executivo apenas acesse 1/12 (um doze avos) do orçamento anual previsto até que o texto seja aprovado.

A tramitação é igual a qualquer outra comissão mista: o colegiado estabelece um parecer sobre o orçamento, que é votado e aprovado na CMO e segue para o plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. As expectativas são de que a LOA 2021 esteja aprovada até o fim de março.

Além da questão da liberação dos recursos, logicamente, a aprovação do orçamento deste ano é essencial também para questões que vêm sendo aventadas, como um benefício nos moldes do auxílio emergencial. Por ter impacto nas contas governamentais, o novo benefício deve ser incluído na lei e será tema de discussões na comissão.

E Eu Com Isso?

A comissão terá um árduo trabalho pela frente para ajustar o texto original enviado pelo Executivo, que projetou todas as dotações orçamentárias de acordo com premissas econômicas que já estão desatualizadas. Sendo assim, serão necessários novos cálculos acerca das despesas sujeitas ao teto e quais os riscos de rompimento, inclusive levando em consideração uma nova rodada do auxílio emergencial e outras despesas de interesse de deputados e senadores, como emendas parlamentares e investimentos regionais. Investidores acompanharão atentamente as discussões no colegiado.

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Leia também: Combustível explosivo.

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