O projeto, que vem sendo elaborado conjuntamente pelo ministério da Economia e da Casa Civil, prevê ao menos dois mecanismos de contenção de preços: o primeiro deles diz respeito a uma autorização para que o governo – em momentos de crise e em caráter temporário, dessa forma evitando que seja necessária a apresentação de uma compensação – possa reduzir ou zerar os impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica; já o segundo visa a criação de um fundo para mitigar as oscilações de preços sobre os combustíveis.

O governo corre para finalizar o texto da PEC ainda em janeiro e encaminhar para a sua base aliada no Congresso – a fim de blindar o Executivo de quaisquer possíveis ilegalidades ou contravenções sob o prisma da lei eleitoral. Da mesma forma, o debate já vem sendo estendido a deputados e senadores e o Planalto confia que o possível novo líder do governo no Senado, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG, suplente de Antonio Anastasia), possa conduzir as negociações políticas com um novo fôlego.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica trabalha para minimizar os efeitos negativos destas renúncias tributárias. Em 2021, até novembro, o governo havia arrecadado cerca de R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis e a estimativa dos técnicos da pasta é que esse número ficará em torno dos R$ 60 bilhões, caso a PEC avance e seja promulgada.

Com o aumento estrutural da arrecadação, porém, o ministério da Economia entende que há margem para que a medida seja implementada sem colocar em risco as contas públicas e tampouco a meta fiscal para 2022 (déficit de R$ 170,5 bilhões) – ainda mais se o Planalto vetar os reajustes salariais de servidores públicos, ação defendida hoje pelo ministro Paulo Guedes.

E Eu Com Isso?

A inflação de combustíveis e na conta de luz foi uma das maiores para o ano de 2021 e afetou fortemente o bolso do brasileiro – em especial, as classes mais pobres. Nesse sentido, o governo visa recuperar parte de sua credibilidade, especialmente diante de um ano eleitoral, ao prometer a redução dos preços desses segmentos.

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O presidente Bolsonaro pretende conceder subsídios na conta de luz para igrejas de grande porte. A medida já está sendo estudada e uma minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia. O subsídio, porém, foi muito mal recebido pelo ministério da Economia, que é notadamente contra políticas de concessão de benefícios tributários.

Apesar da proposta ser ampla (a todos os templos religiosos), ela aproxima ainda mais Bolsonaro dos evangélicos – uma de suas principais bancadas no Congresso. O presidente vem fazendo inúmeros acenos à bancada (como a indicação futura de um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal, o STF) e quer que as igrejas ajudem na coleta das quase 500 mil assinaturas necessárias para criar o Aliança pelo Brasil, o novo partido do presidente.

Evidentemente, a isenção tributária vai na contramão das ideias de Guedes e sua equipe, mas o lado político, desta vez, pode falar mais alto. O ministério da Economia tenta, com razão, barrar a medida para não abrir caminho para novas isenções tributárias para outros setores. Não se sabe ainda qual seria o tamanho da frustração de receitas caso o subsídio fosse aprovado. 

▼ A notícia é negativa para a Bolsa

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