Comissão mista do orçamento – Levante Ideias de Investimentos

Orçamento e trocas ministeriais

Equipe Levante — Tue, 30 Mar 2021 14:26:52 +0000

A segunda-feira (29) foi bastante movimentada no cenário político local, com a realização surpresa de uma minirreforma ministerial e a troca de seis comandos na Esplanada. O presidente aproveitou a saída do ministro Araújo e a necessidade de atender a algumas demandas de diferentes grupos políticos para mexer no comando de alguns ministérios.

O grande destaque vai para a entrega da Secretaria de Governo – hoje, responsável pela articulação política do governo no Congresso – para o Centrão, com a nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL). Arruda foi presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujo resultado (a aprovação do texto final) tem gerado inúmeras polêmicas no Executivo devido à sua inviabilidade sem que se infrinjam regras fiscais vigentes.

O imbróglio do orçamento segue movimentando forças políticas em Brasília: o Congresso acusa Paulo Guedes de ter rompido o acordo feito para abrigar as emendas e o ministério da Economia acusa os parlamentares de terem destinado um valor maior do que o combinado para emendas. A solução mais simples seria a de transferir tais emendas para o custeio de ministérios. No entanto, isso retiraria a autonomia e o simbolismo da realização de obras e compras de deputados e senadores, fator importante na hora de agradar suas bases eleitorais. Na outra ponta, porém, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não querem perder a confiança do mercado e trabalham para amenizar as manobras de última hora feitas no orçamento.

O Tribunal de Contas da União já sinalizou que não deve aprovar as contas públicas caso não sejam feitos ajustes nas contas públicas. Nos bastidores, não se cogita a possibilidade de Bolsonaro vetar o texto, mas ao mesmo tempo encontra-se dificuldades para rever o projeto aprovado sem que seja feita uma manobra no regimento das Casas Legislativas.

E Eu Com Isso?

O impasse sobre o orçamento continua. Todas as partes, evidentemente, não querem ceder e a indicação de uma deputada do Centrão para a articulação política pode ser parte das concessões feitas pelo Executivo para se chegar a um acordo. No entanto, algo que é mais cristalino nessa reforma ministerial é que os custos de coalizão, desde a pressão maior do Congresso sobre o Planalto em decorrência da pandemia, aumentaram para o governo.

O mercado espera por uma solução envolvendo o orçamento de 2021 e que afaste as possibilidades de rompimento do teto de gastos. É provável que ela ocorra em breve, até pela urgência do tema.

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Leia também: Centrão e o teto de gastos.

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Movimento em Brasília

Equipe Levante — Mon, 22 Feb 2021 13:54:47 +0000

Após um fim de semana bastante conturbado, com o presidente Jair Bolsonaro indicando novas mudanças em setores regulados e estatais, os próximos dias também devem ser quentes no Congresso Nacional. Na agenda, estão: PEC Emergencial, reforma tributária, instalação das comissões permanentes e a divulgação do cronograma do Orçamento 2021.

O parecer da PEC Emergencial deve ser apresentado às bancadas partidárias nesta segunda (22). O relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) o parecer sobre o tema na última sexta (19) – na proposta, estabelece-se gatilhos de congelamento de despesas quando os gastos atingem 95 por cento da arrecadação nos três níveis de governo e mecanismos para dar base jurídica para o novo auxílio emergencial, cujo valor ainda não está definido.

Além disso, espera-se a apresentação de um relatório da comissão mista da reforma tributária para, enfim, retomar os trabalhos sobre o tema no Senado Federal. Na semana passada, o governo concluiu um mapeamento das visões de diferentes setores da economia sobre a reforma tributária. Ao mesmo tempo, investidores estão atentos (e apreensivos) com relação a novas mudanças em setores regulados, como o de energia, após o anúncio feito pelo presidente Bolsonaro de que vai haver mais modificações políticas.

Por fim, a expectativa também é de instalação das comissões permanentes do Congresso Nacional, como as Comissões de Constituição e Justiça de ambas as casas, as comissões de assuntos econômicos, entre outras. Os trabalhos na Comissão Mista do Orçamento também devem avançar, com a definição de um calendário de análise, discussão e votação do texto a ser divulgado em breve.

E Eu Com Isso?

No que poderia ser uma semana mais positiva para investidores, com temas importantes para o fiscal e a economia brasileira avançando, não deve prosperar devido às interferências do presidente Bolsonaro nas estatais brasileiras. Nesse contexto, o clima será majoritariamente negativo e pode contaminar a percepção do mercado acerca da PEC Emergencial, que deve ser votada na próxima quinta-feira no Senado (25).

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Leia mais: O Paradoxo da Tolerância de Popper | Política sem Aspas.

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Comissão do Orçamento

Equipe Levante — Thu, 11 Feb 2021 13:35:12 +0000

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta (10) a Comissão Mista do Orçamento – formada por deputados e senadores – para analisar a Lei Orçamentária Anual de 2021, que já deveria ter sido votada no ano legislativo de 2020 e, por isso, requer urgência.

Após meses de disputa política em torno da presidência do colegiado, os parlamentares chegaram a um acordo e o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que concorria ao cargo, retirou sua candidatura para que a deputada Flávia Arruda (PL-DF) pudesse ser eleita para comandar a CMO. A comissão é composta por 31 deputados e 11 senadores, via indicação de líderes partidários e respeitando o tamanho das bancadas de cada sigla.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também afirmou que essa comissão, formada no início do ano, deve ser diferente da instalada a partir de abril para já analisar o orçamento de 2022. A Constituição estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve ser enviada pelo Executivo até o dia 31 de agosto do ano anterior, mas permite que a votação no Congresso atrase – iniciando o ano com despesas reduzidas e fazendo com que o Executivo apenas acesse 1/12 (um doze avos) do orçamento anual previsto até que o texto seja aprovado.

A tramitação é igual a qualquer outra comissão mista: o colegiado estabelece um parecer sobre o orçamento, que é votado e aprovado na CMO e segue para o plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. As expectativas são de que a LOA 2021 esteja aprovada até o fim de março.

Além da questão da liberação dos recursos, logicamente, a aprovação do orçamento deste ano é essencial também para questões que vêm sendo aventadas, como um benefício nos moldes do auxílio emergencial. Por ter impacto nas contas governamentais, o novo benefício deve ser incluído na lei e será tema de discussões na comissão.

E Eu Com Isso?

A comissão terá um árduo trabalho pela frente para ajustar o texto original enviado pelo Executivo, que projetou todas as dotações orçamentárias de acordo com premissas econômicas que já estão desatualizadas. Sendo assim, serão necessários novos cálculos acerca das despesas sujeitas ao teto e quais os riscos de rompimento, inclusive levando em consideração uma nova rodada do auxílio emergencial e outras despesas de interesse de deputados e senadores, como emendas parlamentares e investimentos regionais. Investidores acompanharão atentamente as discussões no colegiado.

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Leia também: Combustível explosivo.

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