Na última quinzena, o tema tem sido alvo de muita discussão no mundo político e estopim para novos desentendimentos entre o Executivo e o Judiciário – inclusive, com o presidente Bolsonaro questionando a legitimidade das eleições de 2022 caso a medida não seja implementada.

Utilizada para reaquecer as bases bolsonaristas, a PEC deve, porém, ser rejeitada no plenário da Câmara, uma vez que diversos partidos já se mostraram contrários ao projeto e até alguns deputados ligados ao presidente rechaçam a iniciativa.

Analisada em comissão especial, a medida já havia sido rejeitada por 23 votos, contra 11 favoráveis, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que pautaria o assunto a todos os deputados.

O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) seguiu a mesma linha do texto original, enviado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Segundo a proposta, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica seriam impressos e essas cédulas seriam depositadas de forma automática em uma urna de acrílico.

Assim, diante de qualquer suspeita de fraude, os votos poderiam ser contados manualmente e em público.

Segundo especialistas, porém, esse processo tornaria o processo eleitoral mais moroso e menos transparente, aumentando, também, a chance de eventuais fraudes.

Com a provável derrota do tema na Casa, interlocutores do governo e do presidente Arthur Lira trabalham para que haja alguma resposta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de afastar rumores sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro – por exemplo, com um teste maior de auditagem das urnas.

O clima para a votação ficou ainda mais tenso por conta de um desfile para a entrega do convite de exercícios da operação Formosa (ocorrida em Goiás, em 1988) na Esplanada dos Ministérios, com cerca de 150 veículos militares – blindados, aeronaves, etc.

Geralmente a entrega do convite é protocolar, mas o presidente determinou que houvesse desfile dos blindados – mensagem recebida por parlamentares como pressão indireta sobre a votação.

O presidente da Câmara afirmou, entretanto, que o evento é uma “infeliz coincidência” e que, caso seja acordado entre líderes, a votação da PEC poderá ser adiada.

E Eu Com Isso?

A PEC do voto impresso deve ser rejeitada por deputados nesta terça ou quarta-feira (11) – em caso de adiamento da votação.

Espera-se uma sessão bastante tumultuada, mas a intenção de Lira é colocar o projeto em votação o mais rápido possível para que o tema seja, de vez, enterrado pelo Congresso.

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A decisão foi tomada sem ouvir a Procuradoria-Geral da República, que geralmente é consultada antes da abertura de inquérito de membros do Executivo federal.

A justificativa utilizada por Moraes é de que o presidente estaria tendo condutas antidemocráticas e disseminando “fake news”.

A decisão do ministro ocorre, principalmente, após transmissão ao vivo do Planalto, ocorrida no dia 29 de julho, em que o presidente afirmou que apresentaria provas de fraude no sistema eleitoral, mas acabou não trazendo nenhum conteúdo que comprovasse suas afirmações.

Além disso, Moraes cita ameaças a outros Poderes, com o objetivo de “tumultuar” o processo eleitoral.

Serão apurados crimes eleitorais, crimes contra a Lei de Segurança Nacional, entre outros delitos que podem ter sido cometidos pelo presidente.

Bolsonaro, por sua vez, reagiu à inclusão de seu nome na investigação, dizendo que ela não tem nenhum embasamento jurídico e que ele estaria sendo vítima de uma acusação gravíssima.

Nesse contexto, o presidente também elevou o tom ao dizer que o antídoto para o ocorrido também não seria – assim como foi a abertura de investigação – “dentro das quatro linhas da Constituição”.

E Eu Com Isso?

Com os episódios recentes, aumentam ainda mais os conflitos entre Judiciário e Executivo – em especial sobre a figura do presidente, que tem atacado ministros do STF de modo recorrente.

Juridicamente, a decisão do ministro Moraes tem sido questionada e interpretada como uma extrapolação dos limites de atuação do órgão.

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