Se a linguagem é fruto dialético de processos socioculturais e históricos, talvez os ditados populares sejam as representações mais caricatas desse fenômeno. Ditados tornam-se expressões cotidianas, universais e tem caráter intergeracional – dessa forma, conquistando espaço no seio da identidade de qualquer país ou tribo.

Para o artigo de hoje, gostaria de resgatar um ditado talvez não dos mais populares, mas certamente já escutado pelo brasileiro médio: “na descida, todo santo ajuda” pode tanto significar que toda descida é “santa”, por requerer menos esforço em comparação a uma subida, mas também para caracterizar etapas finais de um processo cujo início árduo (ou subida) já foi superado e agora a fase é de colhimento de frutos.

Lembro deste ditado pois ele se encaixa perfeitamente na situação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o ás do governo para abrir espaço no teto de gastos – e, por tabela, no orçamento de 2022 – e ainda possibilitar o financiamento do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família de modo a ampliar seu escopo social, assim como seu valor de pagamento.

Aprovada por margem estreitíssima na madrugada desta quinta-feira (4) em seu primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, o projeto agora deve ter vida muito mais fácil na Câmara e, potencialmente, no próprio Senado Federal – opinião que pode ser um contrassenso, mas que tem argumentos sólidos por detrás dela. Em outras palavras, todo santo deve ajudar na aprovação dessa agenda tão cara ao governo, que já opera no modo reeleição desde o início desse quarto trimestre.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada na Casa (308 votos, equivalentes a três quintos do total de deputados) e o resultado final foi de apenas 312 votos favoráveis, com 144 contrários e 57 ausências. Nesse sentido, a margem de votos foi praticamente nula e o risco de um revés para o Planalto foi altíssimo. Em entrevista nesta sexta (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu ter sido virtualmente derrotado na matéria, não obstante o placar suficiente para avançar na tramitação.

Tendo iniciado a sessão plenária no fim da tarde de quarta-feira, Lira estendeu a duração dos trabalhos até onde pôde, enquanto negociava pelo celular os votos faltantes para aprovar o texto. Termômetros para a votação do mérito, dois requerimentos votados anteriormente esbarraram nos votos necessários para a votação final e apontaram para 307 votos, indicando que o resultado seria, de fato, milimétrico.

O apoio de partidos como PDT, PSDB, PSL e DEM, além de alguns espólios do PSB, foram decisivos para a aprovação da matéria. Na outra ponta, contudo, o governo sofreu para superar resistências de siglas de peso, como PT e MDB, que fecharam questão contra a PEC, e viu algumas siglas mudarem de orientação de última hora, como o Podemos. A articulação política teve duas frentes: liberação e pagamento de emendas para deputados e também o cumprimento de acordos para alterar alguns pontos importantes do parecer original, apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Não há nada de errado nisso – é assim que o jogo é jogado em Brasília. Houve, ainda, algumas manobras políticas na condução da sessão plenária, encabeçadas pelo próprio presidente da Casa – essas sim, questionáveis do ponto de vista regimental, mas já banalizadas por anos a fio em outros mandatos. Quem senta na cadeira mais alta da Câmara, quando respaldado pela maioria dos parlamentares, não tem medo de adequar as regras do jogo em seu favor.

Ao cabo, tivemos algumas abstenções relevantes da ala governista (cerca de 15 nomes), mas em termos proporcionais a base aliada (PL, PP, PSL, Republicanos, Solidariedade e também, nesse tema, DEM e PSD) cumpriu bem seu papel e entregou o grosso dos 308 votos necessários para se aprovar a matéria.

A surpresa veio do PDT e, em menor grau, do PSB. Não há dúvidas, a esse ponto, que Lira buscou negociar diretamente com tais siglas da esquerda, negociando contrapartidas altas para conquistar os 25 votos combinados (15 do PDT e 10 do PSB). O mesmo ocorreu com o MDB, que fechou questão contra o tema, mas viu sua bancada praticamente dividida no resultado (13 votos contrários e 10 favoráveis).

Evidentemente, com apenas 4 votos acima do limite mínimo, os pedetistas sofreram duras críticas quanto à postura – até porque outras legendas, como PT, PCdoB e PSOL, não deram um voto sequer para o governo. Com bom quórum de deputados, faltou mesmo foi estratégia política para não ficar taxado como partido traidor e aliado governista.

Na tentativa de conter danos, as bancadas do PDT na Câmara e no Senado já anteciparam que irão rever seus respectivos posicionamentos e votar contrariamente à PEC nas próximas ocasiões. O PSB deve reforçar seu papel na hora de orientar o voto de sua bancada.

Com 25 votos a menos na conta dos 308, argumenta-se que a PEC estaria fadada ao fracasso já neste segundo turno. Afinal, com as dificuldades do primeiro e a composição dos votos, seria ainda mais difícil aprovar o projeto. Pelo contrário, alguns fatores devem deixar a tarefa mais tranquila no segundo turno. São eles:

a) com o feriado na terça-feira (2), muitos parlamentares resolveram aproveitar a semana para se voltarem às suas bases eleitorais, ficando longe de Brasília – sem feriado, Brasília será prioridade de grande parte dos 53 ausentes;

b) após o susto, o Planalto deve tomar medidas drásticas para conter os espólios. Para aqueles que não seguiram a orientação de seus partidos, serão travadas emendas caso o voto seja reincidente – isto, em véspera de ano eleitoral, pode ser letal. Nesse sentido, a base aliada deve reforçar votos, em especial o PTB (sigla que recentemente rompeu com o governo, por meio de seu presidente, Roberto Jefferson), que teve muitos ausentes e alguns votos desfavoráveis;

c) com toda a repercussão e última fase da votação na PEC dos Precatórios em plenário, é de interesse dos parlamentares estarem presentes na sessão. Com isso, muitos buscam reforçar seus posicionamentos para os eleitores e também aproveitam para ganhar exposição na televisão e no noticiário. Como parâmetro de grandeza, podemos comparar essa PEC com a reforma da Previdência, aprovada com 370 votos a favor e 124 contrários no segundo turno – com 494 presentes.

No Senado, o recente desempenho do governo joga contra a aprovação, mas o número reduzido de votos facilita as negociações e a bancada declaradamente de oposição não passa de 10 membros. Ao mesmo tempo, governadores interessados no pagamento de precatórios da União com seus respectivos estados devem exercer pressão adicional pela aprovação da matéria.

Tudo mais constante, nesse percurso todos os fatos conspiram a favor do Planalto, não obstante o susto inicial. Na Câmara, a questão deve ser resolvida já na semana que vem. Ademais, na atual conjuntura, não é esperado um avanço rápido no Senado, mas há tempo exatamente suficiente para aprovar o texto até o fim deste ano. Se na descida todo o santo ajuda, o Executivo pode respirar por um pequeno espaço de tempo e, em seguida, voltar a trabalhar – até porque, o declive é sempre menos desgastante que o aclive, mas não deixa de ser perigoso.

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Com o fim do auxílio emergencial datado para outubro e o governo bancando a ampliação do programa Bolsa Família nos meses de novembro e dezembro – a partir da arrecadação decorrente do aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) –, o chefe da equipe econômica disse estar confiante “na capacidade de entrega do Congresso”, com a aprovação da PEC dos Precatórios e da Reforma Tributária sobre o Imposto de Renda.

Segundo Guedes, seria conflitante pagar os precatórios de modo integral, aumentar o Bolsa Família (reformulando-o para o Auxílio Brasil) e respeitar o teto.

Sendo assim, todos os atores políticos estariam cientes da necessidade de realizar escolhas e abrir mão de algumas cartas à mesa.

O ministério da Economia trabalha com uma ampliação de 14 para 17 milhões de famílias abarcadas pelo programa e um aumento do valor do benefício para cerca de R$ 300.

Caso sejam aprovadas as medidas legislativas necessárias para subsidiar o Auxílio Brasil, o ministro da Economia acredita que um aumento de “mais de 60%” no benefício social fica garantido.

E Eu Com Isso?

As declarações do ministro Guedes ocorrem em linha com os esforços entre os Poderes para contornar a questão dos precatórios e ampliar o escopo do Bolsa Família.

Na semana passada, presidentes do Legislativo deram indicações de que ambas as propostas têm espaço para avançar no Congresso.

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Leia também: O embate tucano | Política sem Aspas.

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Na última sexta-feira (30), o mercado caiu forte após discussões sobre uma possível flexibilização do teto de gastos para comportar os gastos com o novo Bolsa Família e o presidente Jair Bolsonaro declarar que o País poderia se endividar para custear o programa social.

Nesta segunda (2), há outra bomba fiscal no radar: o pagamento de precatórios (dívidas recorrentes de decisão judicial, que têm caráter obrigatório no orçamento) para 2022 está substancialmente acima do estimado inicialmente pela equipe econômica.

Somando o envio de todos os precatórios de diferentes órgãos do Judiciário, a fatura pode ficar entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, sendo que o ministério da Economia trabalhava com um cenário parelho ao deste ano, em que os recursos destinados a precatórios ficaram em R$ 54,7 bilhões.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, porém, o envio do volume de precatórios não significa que eles deverão ser pagos, em sua totalidade, já em 2022.

Há a possibilidade de utilizar mecanismos alternativos e parcelar o pagamento – a União, inclusive, deve lançar mão desses recursos, junto ao STF e ao Congresso, para não engessar o Orçamento de vez.

Além da questão fiscal, espera-se a divulgação do novo parecer da segunda fase da Reforma Tributária ainda nesta segunda e a Câmara deve tentar votar a privatização dos Correios a partir de terça-feira.

No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid retoma os trabalhos enquanto seu presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenta negociar uma agenda para votações na Casa.

E Eu Com Isso?

Após forte realização na bolsa na última sexta-feira, o mercado deve voltar a subir neste início de semana, mas investidores seguem bastante atentos ao novo cabo de guerra sobre os escassos recursos orçamentários de natureza discricionária.

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Leia também: A agenda do segundo semestre | Política sem Aspas.

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