O partido foi duramente criticado pela oposição e por políticos independentes do governo, mas que se mostravam contrários à aprovação do projeto. Em clara descoordenação da bancada federal com a cúpula partidária, 15 deputados votaram a favor da PEC, 6 foram contrários e 3 não compareceram à sessão plenária.

Segundo o presidente da legenda, Carlos Lupi, a pauta não era prioridade no Legislativo e, na prática, o que ocorreu foi a liberação da bancada para que cada deputado pudesse tomar sua decisão individualmente.

Em contrapartida, a posição aliada ao governo atinge diretamente as pretensões de Ciro Gomes ao Planalto, em 2022 – daí a reação do cearense.

A fim de apaziguar os ânimos, Lupi divulgou na tarde desta quinta que a sigla havia entrado com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a votação da PEC dos Precatórios fosse anulada.

O argumento é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria realizado manobra legislativa que viola princípios constitucionais ao permitir que deputados em missões oficiais pudessem votar de maneira remota.

Da mesma forma, as bancadas do PDT na Câmara e no Senado já anteciparam que reviram seus respectivos posicionamentos e devem votar contrariamente à PEC nas próximas ocasiões. Na Casa Alta, atualmente são três senadores representando a legenda.

A mesma pressão ocorreu no PSB, que teve também dissidências internas – proporcionalmente menores que dos pedetistas – e deve reforçar questão contrária à PEC nas próximas votações.

Com isso, o governo e líderes da base aliada já revisaram cálculos políticos e trabalham para reforçar o quórum de partidos governistas na próxima terça-feira (9), evitando reprovação da PEC em segundo turno.

E Eu Com Isso?

A despeito da reação dos partidos de oposição e a consequente perda de votos que foram essenciais à aprovação do projeto neste primeiro turno, a tendência é de um placar ainda maior a favor do governo no segundo turno de votação.

Nesse sentido, a pauta legislativa da semana que vem deve ser bastante cheia, a fim de atrair todos os interesses parlamentares para Brasília e evitar agendas de deputados em suas bases locais.

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Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada na Casa (308 votos, equivalentes a três quintos do total de deputados) e o resultado final foi de apenas 312 votos favoráveis, com 144 contrários e 57 ausências.

Nesse sentido, a margem de votos foi praticamente nula, ainda mais por se tratar de um programa prioritário para o governo e cujo desfecho poderia ter sido de derrota.

A vitória do governo contou com uma exaustiva articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Tendo iniciado a sessão plenária no fim da tarde, o parlamentar estendeu a duração dos trabalhos até onde pôde, enquanto negociava pelo celular os votos faltantes para aprovar o texto.

Termômetros para a votação do mérito, dois requerimentos votados anteriormente esbarraram nos votos necessários para a votação final e apontaram para 307 votos, indicando que o resultado seria, de fato, apertado.

Este, inclusive, foi apresentado em nova versão via emenda aglutinativa (instrumento que modifica PEC em plenário mediante maioria absoluta dos líderes partidários, mas que, em teoria, apenas poderia unir sugestões formalizadas previamente) de autoria do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que também assinou o primeiro parecer.

O apoio de partidos como PDT, PSDB, PSL e DEM, além de alguns espólios do PSB, foram decisivos para a aprovação da matéria.

Na outra ponta, contudo, o governo sofreu para superar resistências de siglas de peso, como PT e MDB, que fecharam questão contra a PEC, e viu algumas siglas mudarem de orientação de última hora, como o Podemos.

A questão do pagamento de precatórios ligados ao Fundef foi endereçada na nova versão, a fim de virar votos para o texto final, e ficou decidido que os créditos serão prioritários e pagos nos próximos três anos, com 40% do montante total já em 2022.

Por ter sido encerrada quase duas da manhã, a sessão acabou não contemplando os destaques (requerimentos para suprimir partes do texto-base, após sua aprovação) protocolados pela oposição. A votação dos destaques e do texto-base, em segundo turno, ficou marcada para a próxima terça-feira (9), conforme anunciou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Em seguida, a PEC segue para o Senado Federal.

E Eu Com Isso?

Nosso cenário-base era de aprovação da PEC dos Precatórios nesta quarta, com uma margem maior do que o governo conquistou.

Surpreendeu o fato de o MDB ter fechado questão contra a proposta, assim como um alto número de dissidências e ausências em partidos governistas, considerando o histórico de votação da base aliada na Câmara.

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Leia também: Política sendo feita.

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Após adiamento de uma semana, em função de rachas em partidos independentes e governistas e baixo quórum na Casa, o Planalto tenta emplacar a votação ainda hoje – podendo ser adiada para esta quinta (4), caso sejam necessários ajustes finais no texto.

Às vésperas dessa importante deliberação, foram liberadas uma série de emendas parlamentares para deputados e senadores indicarem obras e outros investimentos em seus respectivos redutos eleitorais.

A liberação de certas emendas é prerrogativa exclusiva do Executivo e serve como moeda de troca para angariar apoio no Congresso. Entre as movimentações registradas, houve novos gastos empenhados nas pastas da Agricultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e Cidadania.

O Planalto gostaria de encher a sessão com, no mínimo, 470 dos 513 deputados, já que não é mais possível votar projetos pela via remota após a retomada dos trabalhos presenciais. O feriado, contudo, encurta a semana e pode ser um impeditivo para o objetivo do Executivo.

Por fim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta costurar acordo com a oposição, de modo a virar alguns votos que seriam, a princípio, parte de um bloco integralmente contrário à proposta.

Para isso, está sendo negociado retirar as verbas do já extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério da prorrogação no pagamento de precatórios.

No texto original, todos esses recursos seriam adiados no ano que vem, e o diagnóstico é que muitos governos estaduais comandados por legendas, como PSB e PT, têm montantes relevantes a receber do Fundef – por isso, a forte pressão contrária.

E Eu Com Isso?

O governo corre para viabilizar a questão dos precatórios e do Auxílio Brasil o mais rápido possível, ainda não admitindo qualquer uso de um “plano B” para a ampliação do programa social.

Os desafios na Câmara, porém, têm sido maiores que o previsto e já são prelúdio do que pode ser um desafio ainda maior no Senado Federal – ainda mais levando em conta o calendário apertado até o fim deste ano.

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Leia também: Prioridade para precatórios.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha confiança de que a votação estaria encaminhada para a manhã desta quinta-feira (28), mesmo com a obstrução da oposição – realizada nas sessões de terça e quarta.

Por ser uma PEC, a proposta precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis no plenário (três quintos dos deputados – maioria qualificada) e necessita de validação em dois turnos.

No entanto, em longa reunião com líderes partidários na madrugada desta quarta para quinta, o governo e o presidente da Casa perceberam que poderia não haver quórum suficiente para o encaminhamento da proposta.

Isto porque, na primeira semana da volta presencial dos trabalhos na Câmara, parte dos deputados ainda está receoso de voltar ou encontra-se em trânsito e não pode registrar seu voto.

Nesse sentido, decidiu-se recuar da votação de hoje pela manhã. O sinal amarelo já havia sido ligado quando, na quarta, o plenário rejeitou um requerimento de retirada da PEC de pauta por “apenas” 256 votos.

Já se admite, nos bastidores, que o texto passará por alguns ajustes antes da votação, até para diminuir as resistências da oposição.

Partidos que fazem frente ao governo estão particularmente preocupados com o pagamento de precatórios para professores – que poderia ser afetado pela medida.

E Eu Com Isso?

Apesar do revés de curto prazo no calendário de votação, tudo se encaminha para uma aprovação, em primeiro turno, da PEC na próxima quarta-feira (3). O segundo turno, porém, deve ficar para a semana seguinte em função de prazos regimentais.

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Leia também: Fim da CPI da Covid.

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Caso seja aprovada, a proposta vai para o plenário da Casa e precisará, em seguida, ser analisada por senadores. Segundo cálculos do governo, a promulgação da PEC abrirá espaço no teto de gastos constitucionais da ordem de R$ 51 bilhões, com pagamento de apenas R$ 39 bilhões em precatórios no ano de 2022.

Esse segundo montante foi calculado de acordo com o primeiro ano de pagamento dos precatórios dentro do teto de gastos (2016), corrigido pela inflação.

O efeito prático imediato no mercado de negociação desse tipo de dívida – que engloba tanto agentes do setor público quanto do privado – forçará credores a aceitar descontos maiores para antecipar recursos, assim como espera-se que a demanda por precatórios diminua drasticamente.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acredita que os instrumentos propostos pela PEC devem resolver os imbróglios entre as partes (com encontro de contas, permuta de imóveis ou compra de ações de empresas públicas, entre outros) e quitar grande parte dos precatórios que ficarão fora do subteto, evitando um acúmulo de estoque no longo prazo.

O parecer da PEC foi apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) no dia 7 deste mês, mas um pedido de vista acabou adiando a votação para esta semana.

A abertura dos trabalhos da comissão ocorre às 14 horas. A comissão é composta por 34 membros e a aprovação do parecer requer maioria absoluta (50% + 1, com a maioria dos membros presentes).

E Eu Com Isso?

A expectativa é de aprovação da PEC dos Precatórios na comissão especial com confortável margem (um placar possível seria ao redor de 25 votos favoráveis e o restante entre contrários e abstenções), haja vista a composição da comissão e, também, o interesse de parlamentares em abrir espaço fiscal para o Orçamento de 2022.

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