Foram feitos ajustes nessa reta final e o relator do dossiê, Renan Calheiros (MDB-AL), entregou uma versão final com o pedido de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.

Entre os nomes de destaque, estão o presidente Bolsonaro, seus três filhos (Eduardo, deputado pelo PSL-SP; Flávio, senador pelo Patriota-RJ; e Carlos, vereador do Rio de Janeiro pelo Republicanos), assessores do gabinete da Presidência, ministros e ex-ministros de Estado (como Pazuello e Queiroga, da Saúde, Braga Netto, da Casa Civil, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, entre outros), uma série de secretários e mais cinco deputados federais.

Durante a fala final, o senador alagoano foi novamente duro em suas críticas contra o atual governo e disse esperar que o resultado da CPI leve a uma reação de entidades não governamentais, juristas e sociedade civil de modo que novos pedidos de impeachment sejam impetrados – a exemplo do que ocorreu em 1992, quando foi protocolado o impedimento do então presidente Fernando Collor após o encerramento dos trabalhos da CPI do PC Farias.

Findados os trabalhos e votado o parecer da CPI, agora os membros da comissão vão se encarregar de endereçar todo o material produzido, entre depoimentos e quebras de sigilos, para as autoridades competentes.

O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), deve entregar o relatório ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ainda nesta manhã. A PGR terá até 30 dias para decidir se entra com denúncia formal contra os envolvidos ou se arquiva as investigações.

Lembrando que a CPI tem apenas competência investigativa, cabendo agora aos órgãos responsáveis eventualmente denunciar, processar e julgar os nomes apresentados.

Por haver crime de responsabilidade entre o rol de penalidades sugeridas ao presidente, a Câmara dos Deputados também vai receber o relatório da CPI.

Inclusive, alguns senadores e membros da CPI trabalham para transformar o colegiado em uma espécie de “observatório” de acompanhamento dos desdobramentos jurídicos do desfecho.

E Eu Com Isso?

Conforme já antecipamos aqui em outras ocasiões, o relatório final da CPI não terá efeito prático para os mercados.

Dada a atual conjuntura e o perfil dos atuais responsáveis pela decisão de abrir, ou não, eventuais processos que responsabilizariam o presidente, é extremamente difícil que haja qualquer consequência penal ou política para Bolsonaro.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: CPI da Covid: o começo do fim | Política sem Aspas.

O post Fim da CPI da Covid apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Com a janela de reformas praticamente fechada até as eleições, a expectativa agora é de redução de danos no âmbito fiscal – de modo a evitar mais gastos considerados eleitoreiros ou voltados a grupos de interesse com forte lobby na capital brasileira.

Na Câmara dos Deputados, a agenda da semana é focada no avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/2021, que trata dos precatórios da União, aprovada em comissão especial na última quinta-feira (21).

A previsão é de votação em primeiro turno no plenário da Câmara já nesta terça (26) e possível votação em segundo turno no fim da semana.

A PEC dos Precatórios irá solucionar a questão das dívidas judiciais para 2022, abrir espaço no teto de gastos e ainda reformular a base de cálculo para a correção anual do teto constitucional de gastos.

Nas contas de especialistas, com a medida, devem ser liberados cerca de R$ 80 bilhões a R$ 95 bilhões no Orçamento de 2022 e cerca de R$ 15 bilhões para este ano.

Já no Senado Federal, o foco ainda é na reta final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, com votação do relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcada também para terça. Uma vez aprovada a peça, integrantes da CPI entregarão o resultado dos trabalhos da CPI às autoridades competentes.

Por fim, no âmbito judiciário, está prevista também para o dia de amanhã a apreciação das duas ações, apresentadas por partidos de oposição, que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice-presidente, Hamilton Mourão. Quem julga as matérias é o Tribunal Superior Eleitoral.

E Eu Com Isso?

Após dura semana para os mercados, a expectativa é de alguma correção em função do fluxo de notícias relativamente positivo vindo de Brasília.

A PEC dos Precatórios deve ser aprovada na Câmara, no máximo, na semana que vem e não deve encontrar dificuldades no Senado – sendo o maior risco dessa pauta o de aumento de gastos durante a tramitação no Congresso.

Já a CPI e o julgamento da chapa do atual presidente não devem trazer grandes impactos políticos negativos para o Planalto.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: Da lama ao caos | Política sem Aspas.

O post Segue o jogo apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.