Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam a relatora, formando placar preliminar de 6 votos a 1, suficiente para definir a questão.

O voto contrário veio do ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência sobre a liminar de Rosa Weber e propôs uma solução intermediária, em que se mantinha a execução orçamentária desde que os atos se tornassem publicizados e transparentes. Ficam faltando os votos dos ministros Kassio Nunes, Luiz Fux e Dias Toffoli, que devem ser definidos até a meia-noite de hoje. Qualquer um dos três ministros pode pedir vista ou remeter o julgamento ao plenário presencial, mas – formada a maioria – isso não invalidaria a decisão liminar de Rosa Weber.

Sem as emendas da relatoria (RP9), congressistas agora procuram por alternativas para não perder os cerca de 15 bilhões previstos no orçamento de 2022.

Vale lembrar que existem emendas individuais, de bancada e de comissões, mas estas seguem regras muito mais rígidas e também têm um limite de gasto constitucional – dessa forma, apenas parte dos 15 bilhões poderia ser alocado nesses outros instrumentos.

De qualquer modo, a decisão do STF gerou reação negativa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão da corte e apontou que ela travaria a execução do orçamento federal. Fala-se em crise institucional entre os Poderes após a suspensão das emendas do relator – isto porque muitas obras em andamento hoje têm relação a recursos despendidos pelas RP9 e, segundo levantamento da Câmara, apenas 23% dos recursos previstos nas emendas foram pagos até o momento.

E Eu Com Isso?

Diante da decisão da Suprema Corte, é provável que uma crise entre Judiciário e Legislativo se instaure neste fim de ano e início do ano que vem.

As emendas de relator eram, de fato, pouco transparentes, mas funcionavam como moeda de troca entre parlamentares e tinham bastante eficácia neste objetivo.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: Bolsonaro no PL.

O post Supremo corta emendas apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

O julgamento teve início em junho deste ano, em plenário virtual, mas vai ao plenário da Corte por causa do “destaque” pedido pelo ministro Dias Toffoli.

Já haviam votado o relator, ministro Ricardo Lewandowski – pela derrubada da lei – e o ministro Luís Roberto Barroso, pela manutenção da norma.

Como o caso muda da esfera virtual para a presencial, os dois ministros terão de votar novamente, mesmo já tendo indicado seus respectivos entendimentos sobre o tema.

A autonomia do Banco Central é questionada no STF por partidos de oposição, alegando que houve vício formal de tramitação do projeto quando aprovado pelo Congresso, em 2020.

Durante a tramitação, a proposta – de iniciativa do governo federal – foi apensada a outro projeto semelhante, de autoria parlamentar, mas apenas o último projeto foi votado.

A expectativa pelo julgamento é grande, até porque pode abrir precedente sobre outros temas que devem ser analisados pelo STF em um futuro próximo.

Há, por exemplo, uma ação que questiona se o governo pode contratar servidores por meio do regime da CLT, com base na mesma questão sobre eventual vício de tramitação.

E Eu Com Isso?

Apesar de manifestações diversas de importantes braços judiciais do governo (a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a lei, enquanto a Advocacia-Geral da União defendeu que o projeto é constitucional), o governo segue confiante que o plenário do STF não deve derrubar a lei de autonomia do Banco Central.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

—

Leia também: De vento em proa | Política sem Aspas.

O post Autonomia do Banco Central apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

E Eu Com Isso?

A permanência de Pazuello no cargo ficou, de fato, insustentável. O número de casos diários disparou no País, ao passo que a vacinação da população diminuiu seu ritmo por causa da ausência de doses disponíveis.

Com o xadrez político mudando rapidamente, integrantes do Planalto correram para cobrar uma mudança de postura de Bolsonaro, a fim de combater de maneira mais enérgica o difícil quadro atual de saúde no Brasil. Esse movimento passa, claro, pela troca de Pazuello, mas há dificuldades em achar um nome – um nome do Congresso seria politicamente mais fácil, mas esbarra na resistência de Bolsonaro em indicar políticos para cargos na Esplanada.

O mercado acompanha de longe a troca no comando da Saúde, mas – dada a situação – pode até reagir positivamente a um choque na gestão da pandemia. Os efeitos no pregão de hoje, porém, devem ser secundários, com indicadores econômicos no radar e investidores à espera da reunião do Comitê de Política Monetária.

—

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

Para ficar por dentro do universo dos investimentos de maneira prática, clique abaixo e inscreva-se gratuitamente!

—

Leia também: Senado analisa vetos.

O post Troca na Saúde apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Impactos na prática

A impossibilidade de recondução ao cargo muda radicalmente a conjuntura de forças para as eleições legislativas, em especial no Senado Federal – onde já havia, praticamente, um consenso em torno do nome de Davi Alcolumbre. Agora, governo, base aliada e oposição devem se voltar às negociações internas para apresentar nomes competitivos para uma disputa que fica totalmente aberta.

No caso da Câmara dos Deputados, o impacto deve ser menor. Como o presidente da Casa, Rodrigo Maia, já sinalizava não querer se reeleger – apesar de poder, caso o STF decidisse a favor, mudar de ideia na última hora, a eleição deve girar em torno de um nome apoiado por Maia (ainda indefinido), um nome do governo (Arthur Lira, do PP de Alagoas até momento) e um nome da oposição, que será crucial para definir o vencedor em um eventual segundo turno entre o candidato do Planalto e o do bloco do atual presidente.

O mercado deve reagir negativamente (ainda que de maneira tímida) à vedação dos nomes de Maia e Alcolumbre, uma vez que o presidente da Câmara era ainda desejado para continuar na cadeira, pelo seu perfil fiscalista, e o do Senado também, já que era mais alinhado com o governo.

—— ——

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

Para ficar por dentro do universo dos investimentos de maneira prática, clique abaixo e inscreva-se gratuitamente!

—— ——

Leia também: STF decide reeleição.

O post Reviravolta no STF apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

E Eu Com Isso?

O STF deve decidir pela possibilidade de reeleição de Alcolumbre e Maia. Estimamos um placar de sete votos a favor da reeleição – nos moldes da tese do relator, Gilmar Mendes – e de quatro contrários. Com isso, o caminho ficará livre para que Alcolumbre permaneça mais dois anos à frente do Senado Federal. Maia, por sua vez, não deve concorrer, mas poderá caso mude de ideia.

Uma vez formada a maioria no plenário virtual, a bolsa deve ter uma leve alta, refletindo a possibilidade de recondução de Alcolumbre, que tem bom relacionamento com o Executivo e apoia a agenda reformista. Isso deverá ocorrer em algum dia da semana seguinte – para o pregão de hoje, contudo, o início da decisão na Corte deve ficar em segundo plano.

—— ——

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

Para ficar por dentro do universo dos investimentos de maneira prática, clique abaixo e inscreva-se gratuitamente!

—— ——

Leia também: Sem espetáculos no PIB.

O post STF decide reeleição apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Paulo Guedes, ministro da Economia, foi criticado por lideranças políticas por conta de uma declaração que deu recentemente. Nela, dizia para as pessoas não se assustarem “se alguém pedir o AI-5”. Guedes discursava em entrevista coletiva no Exterior quando entrou no tema dos protestos que vêm ocorrendo na América Latina. O ministro pediu responsabilidade à população e que os cidadãos praticassem democracia. Questionava, nesse sentido, o fato de o ex-presidente Lula ter falado há poucos dias sobre novas manifestações contra o governo.

Rechaçaram a fala do ministro de Economia os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de líderes partidários e outras figuras políticas importantes. Há a impressão de que o ministro se excedeu em seu discurso. Na posição que ele ocupa, é preciso cuidado redobrado no uso das palavras.

E Eu Com Isso?

De fato, não cabe uma fala sobre a volta do AI-5, nem que seja como resposta à irresponsabilidade para com a democracia que a oposição transparece. A fala do ministro foi infeliz, mas não deve ter mais impactos além da repercussão negativa no dia de ontem. Guedes e o governo devem também ser responsáveis e não usarem Lula como bode expiatório para atrasar as reformas tão necessárias à economia neste momento.

Leia também: Estímulo de emprego para jovens

O post Fala de Guedes sobre AI-5 repercute negativamente apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.