Dentre os destaques do novo termo, podemos citar os novos investimentos a serem realizados, como as melhorias e aumento de capacidade entre os km 59 e 65 da SP 150, Conexão Porto/Cidade – Santos, no valor de R$ 346,2 milhões, além de investimentos na casa de R$ 1,2 bilhão em manutenção, que serão reequilibrados no contrato a partir de dois mecanismos, o abatimento de parte do desequilíbrio para conclusão da Ação Anulatória e a prorrogação de prazo da concessão.

Também podemos destacar o encerramento de uma ação judicial, com adoção de uma TIR contratual de 20,6%, que resultou no pagamento de R$ 613,9 milhões ao poder concedente, abatidos de R$ 278,4 milhões em decisão favorável à companhia.

Além do Fato Relevante, foi noticiado que o governo de São Paulo também planeja realizar três concessões até o final de 2022, os projetos do Rodoanel Norte, das balsas litorâneas e a PPP de escolas.

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Até janeiro de 2022, a equipe do governo de São Paulo planeja lançar o edital da concessão do Rodoanel Norte, que prevê investimentos na casa dos R$ 2,4 bilhões, com o principal trecho sendo a aguardada conclusão do trecho rodoviário, a qual possui 44 km.

O projeto está no papel e nos planos do governo do Estado há quase 10 anos, com a primeira licitação tendo ocorrido em 2012.

Nesse período, foram gastos mais de R$ 7 bilhões em recursos públicos, mas cerca de ¼ da obra ainda não foi concluída.

Em 2018, ano em que a obra parou, houve uma nova licitação, que foi vencida pela Ecorodovias, no entanto, a concessão foi anulada e os contratos rompidos, no intuito de criar um novo modelo para o projeto. O prazo da concessão é estimado em 30 anos.

Havia também a consulta para um novo projeto, a concessão rodoviária do Lote Noroeste Paulista, que inclui 1,5 mil km de estradas, e investimentos na casa dos 11,8 bilhões. O lote compões trajetos entre cidades importantes do interior paulista, como São Carlos-Mirassol, São José do Rio Preto-Guaíra e Bebedouro-Barretos.

As notícias são positivas para a Ecorodovias (ECOR3) e para a CCR (CCRO3), pois mostram um direcionamento dos governos em relação ao modelo de concessões, já muito presente em diversos estados, com destaque para o estado de São Paulo.

Para o final de 2021 e 2022 podemos esperar mais concessões no estado, mas a continuidade dos projetos estará condicionada à eleição do ano que vem, a depender da chapa que assumir o Estado.

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Leia também: Resultados da Ecorodovias (ECOR3) do 3T21.

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A CCR divulgou resultados positivos, porém de leitura complexa devido aos diversos eventos não recorrentes ocorridos no trimestre, que incluíram provisões excepcionais associadas à MSVia, reversão de receitas do Metrô Bahia, baixa contábil (write-off) de ativos fixos no aeroporto de San José, entre outros. Após os ajustes, os números ficaram próximos às expectativas do mercado, razão pela qual esperamos impacto neutro no preço das ações (CCR3) no curto prazo.

Conforme os números publicados, o ano foi particularmente desafiador para a CCR e demais concessionárias de infraestrutura em decorrência da abrupta e prolongada queda de fluxo de veículos nas rodovias e de passageiros nos aeroportos e metrôs em decorrência da pandemia do Covid-19. A recuperação ocorreu somente nos últimos meses do ano. Nesse momento, reequilíbrios estão em discussão para compensação desse evento de força maior, os quais podem proporcionar ganhos significativos para a companhia e, assim, impactar positivamente suas ações.

Adicionalmente, a empresa reportou sua expectativa (guidance) em termos de investimentos para 2021, totalizando 1,9 bilhão de reais. É um número elevado, amplificado pelo acordo de leniência no âmbito da Rodonorte, que exigirá desembolso de 547 milhões de reais, e pelos investimentos em concessões recentes, como ViaSul (375 milhões de reais) e ViaCosteira (181 milhões de reais).

A despeito de esses investimentos ocorrerem em um momento no qual a alavancagem líquida da companhia é crescente, atingindo 3,0x ao final do trimestre, acreditamos que, no patamar atual de juros, a companhia não terá dificuldades em pagar os juros do seu endividamento através da geração de caixa livre recorrente da companhia.

No entanto, um ponto de observação esse ano é a liquidez. A CCR possui vencimentos de aproximadamente 5 bilhões de reais em 2021, ante uma posição de caixa e equivalentes de 6 bilhões de reais. Como a empresa precisa manter uma reserva mínima de liquidez, certamente captações de dívida e/ou emissões de ações serão necessárias para equilibrar esse quadro ao decorrer do ano. Dada a força do perfil de crédito da companhia, acreditamos que não haverá dificuldades para rolagem das dívidas.

A despeito dos desafios ainda impostos pela pandemia, mantemos uma visão favorável para a companhia no médio prazo. A CCR encontra-se adequadamente posicionada para aproveitar as próximas licitações de projetos de infraestrutura esperadas para 2021, que serão fundamentais para reposição da receita que será em breve perdida com o vencimento dos contratos da RodoNorte, em novembro de 2021, e da NovaDutra, em fevereiro de 2022. Nesse contexto, o principal risco reside em novos lockdowns, que devem permear as próximas semanas em função da aceleração da pandemia no país. Como efeito, os resultados do primeiro trimestre, e possivelmente do segundo, serão afetados negativamente.

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Leia mais sobre a empresa: CCR (CCRO3), Ecorodovias (ECOR3) e os novos leilões.

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As informações são negativas para o setor de concessões rodoviárias, em particular para as empresas com maior exposição à malha paulista. Contudo, não esperamos um impacto imediato nas ações da CCR (CCRO3) e da EcoRodovias (ECOR3), pois esse dependerá da extensão das decisões das Artesp e seus desdobramentos, exigindo cautela por parte do investidor.

Em síntese, o artigo publicado sinaliza que a independência da Artesp como agência reguladora das concessões rodoviárias paulistas está novamente sob ameaça. Historicamente, a relação entre a agência e as empresas concessionárias é conturbada, como revelam as variadas disputas pendentes relacionadas a reequilíbrios contratuais.

No caso particular do pleito por um reequilíbrio, decorrente da abrupta queda de tráfego ocasionada pela pandemia, julgamos que há certa legitimidade ao argumentar que se trata de um evento de força maior. Decisões nesse sentido já foram tomadas em concessão detida pelo Pátria regulada pela própria Artesp, porém anteriormente à mudança de diretoria. Mesmo que a economia ainda fragilizada possa restringir os meios de aplicação do reequilíbrio, há alternativas além do aumento tarifário, como a extensão contratual, por exemplo, que não impacta os usuários.

De qualquer modo, independentemente do mérito do pleito, entendemos que a independência e a previsibilidade nas decisões são aspectos que devem ser valorizados pela agência e pelo governo. De fato, são determinantes para a viabilidade dos próximos leilões de rodovias, que somente atrairão interesse de investidores caso haja estabilidade regulatória e segurança jurídica. Portanto, o ponto de atenção aqui está nesses elementos e se a nova diretoria preservará a autonomia da agência.

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Leia também: Lidando com a incerteza.

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Na agenda ainda se encontram pacotes de concessões estaduais, ou seja, conjuntos de diversas rodovias de pequeno porte dentro do mesmo Estado ou regiões próximas, com previsão de mais de 60 bilhões de reais em investimentos totais. Destes, somente o mega pacote para renovação de seis lotes de rodovias no Paraná prevê um montante de 42 bilhões de reais de Capex.

O leilão de concessões no setor de infraestrutura vem sendo um dos principais pontos positivos do atual governo, com atuação firme e constante do ministério da Infraestrutura, destravando obras em todo o território nacional e vem atraindo empresas de diversas naturezas jurídicas, não somente operadores de concessões como a CCR e a Ecorodovias, mas fundos de investimentos como o Pátria, que se consolidou como quarta maior empresa operadora do país, Vinci Partners (fundo de private equity) e consórcios formados por empresas locais e menores com participação de algumas empresas estrangeiras.

E Eu Com Isso?

O setor de infraestrutura segue com agenda recheada para concessões de rodovias, com uma parte significativa dos leilões que estavam previstos para este ano sendo adiados para 2021. Uma parcela relevante desses leilões serão renovações de concessão, a exemplo da via Dutra. Ligando São Paulo ao Rio de Janeiro, a Dutra conecta as duas principais cidades brasileiras e é operada pela CCR (CCRO3). O leilão está previsto para o terceiro trimestre de 2021.

Em termos de economia, os leilões são benéficos, gerando empregos no longo prazo, melhorando a infraestrutura de transporte, facilitando a interligação de municípios e aumentando o fluxo de capitais para o País. A tendência é que as ofertas dos pacotes estaduais tenham uma maior participação de consórcios ou grupos empresariais para dividirem os investimentos e a responsabilidade da operação e, nos leilões de maior porte, a concorrência deve ser mais acirrada, com a participação de grandes empresas, inclusive internacionais.

O ponto de atenção fica para a CCR (CCRO3), a maior concessionária de capital aberto, seguida pela Ecorodovias (ECOR3). Em nossa visão a CCR é a favorita para levar a renovação da concessão, que já opera há muitos anos, devido à sua experiência acumulada no ativo e deve fazer uma oferta mais otimizada, gerando um impacto positivo para a companhia.

Além das renovações de contrato, a CCR ainda espera a conclusão dos termos da renovação tarifária pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) de alguns de seus principais ativos, um dos principais gatilhos para as ações da companhia no curto prazo. Em complemento a companhia anunciou em Fato Relevante, na terça-feira (28) a assinatura de um termo aditivo para o reembolso de obras no aeroporto de Confins (MG) e receberá de imediato cerca de 33 milhões de reais, além da previsão de reembolso de até 272 milhões de reais para os próximos anos devido a obras de melhoria de responsabilidade federal, porém executadas pela companhia. Esperamos um leve impacto positivo no curto prazo para CCRO3.

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Leia mais sobre as empresas: CCR (CCRO3) e Ecorodovias (ECOR3): Possível reequilíbrio de concessões rodoviárias.

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