Vitória do governo no Congresso

Equipe Levante — Tue, 02 Feb 2021 13:54:18 +0000

As eleições legislativas de 2021 foram uma vitória com V maiúsculo da articulação política do governo federal. Os dois candidatos apoiados por Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) venceram os pleitos já no primeiro turno e tornaram-se, respectivamente, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o próximo biênio. (2021-2022).

Na votação entre senadores, que começou à tarde, o clima foi bastante tranquilo – longe do que ocorreu em 2019, para quem se recorda – e todas as candidaturas avulsas foram retiradas, restando apenas os nomes de Rodrigo Pacheco e Simone Tebet (MDB-MS). Feita a votação, o favoritismo do mineiro se confirmou: dos 78 senadores presentes, 57 escolheram Pacheco e 21 votaram em Tebet, elegendo, assim, o democrata em primeiro turno.

Já na Câmara, o processo começou no início da noite e, até pelo maior número de candidatos, demorou mais. Os ânimos estavam mais exaltados devido aos recentes acontecimentos entre partidos e desentendimentos entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lira em reunião no dia anterior ao pleito. Ao cabo, Lira recebeu 302 votos e Baleia Rossi, o segundo colocado, teve apenas 145. Sem sombra de dúvidas – por conta de o voto ser secreto – pesaram as dissidências em partidos que apoiavam oficialmente Baleia Rossi, como PSDB, PSB, PDT e até mesmo PT e MDB. Na conta oficial, contando com todos os deputados do bloco, Baleia daria 210 votos.

Uma vez eleito, Arthur Lira já tratou de anular a eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, alegando que o bloco aliado de Baleia Rossi teria descumprido o horário limite para registro oficial e, portanto, não teria direito às cadeiras. Partidos aliados do MDB alegaram que o sistema interno da Câmara apresentou defeito e Maia, ainda presidente, acabou deferindo o pedido. Com a anulação, Lira terá direito a cinco das seis vagas da Mesa Diretora, mas as siglas de oposição devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter o ato.

O governo agora tem dois nomes governistas no comando do Congresso Nacional, fato que deve modificar as relações entre Legislativo e Executivo nestes próximos dois anos, mas também significar um aumento de custos de coalizão – emendas parlamentares, cargos de primeiro e segundo escalão, entre outras demandas de sua base aliada.

E Eu Com Isso?

A expectativa construída em torno da vitória de ambos os candidatos do governo é de que ficaria mais fácil avançar com as reformas econômicas, colocadas de molho durante praticamente todo o ano de 2020. Por isso, os mercados devem reagir positivamente ao resultado.

O processo eleitoral e o resultado também colocam um ponto final nas discussões sobre o funcionamento do presidencialismo de coalizão no Brasil, nome dado ao conjunto de características do nosso regime político, que nunca saiu de cena e continua ditando as regras do jogo.

A realidade é que ter dois presidentes governistas tem suas vantagens, mas também seus custos, sendo o Planalto agora diretamente responsável – e não podendo usufruir de qualquer bode expiatório – pela agenda no Congresso. Ao mesmo tempo que investidores enxergam um horizonte com menos atrito entre os Poderes, também devem esperar por mais entrega em termos fiscais. No nosso diagnóstico, o resultado pouco muda a dinâmica de preservação das contas públicas dentro das regras fiscais, mas com o processo de reformas lento, porém contínuo.

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