O fundo foi criado em 2017, após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir o financiamento privado empresarial de campanhas eleitorais – deputados e senadores, à época, defendiam que seria necessária uma nova fonte para os recursos despendidos em cada ciclo eleitoral. Desde então, o fundo tem sido alvo de críticas do mundo acadêmico ligado à ciência política, mas principalmente da população em geral, já que se trata de valores do contribuinte.

O veto presidencial havia sido exercido por Bolsonaro no meio deste ano, após pressão da sociedade civil e de interlocutores próximos, que consideraram o valor de R$ 5,7 bilhões demasiadamente elevado para 2022. Na última sexta, deputados (por 317 votos a 146) e senadores (53 votos a 21) votaram pela derrubada do veto.

Caso o veto se sustentasse, a Lei de Diretrizes Orçamentárias manteria o valor de R$ 2 bilhões destinado ao fundo eleitoral e os próprios parlamentares poderiam complementar tal montante na votação da Lei Orçamentária Anual, que ainda tramita no Congresso.

Agora, o Fundão pode receber quase o triplo do valor recebido nas eleições de 2018 e 2020, com o aval, inclusive, de partidos governistas e de oposição na votação.

Essa decisão, no entanto, dependerá do relator-geral do Orçamento – que, apesar de ter autorização para destinar os R$ 5,7 bilhões ao Fundão, pode alocar um montante menor caso haja acordo entre os parlamentares.

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Desde a proibição do financiamento privado de campanha, argumenta-se que o novo modelo de financiamento de eleições no Brasil tem gerado distorções no sistema político como um todo. Em primeiro lugar, existe uma tendência de os partidos concentrarem esforços nas cadeiras legislativas em jogo, uma vez que a distribuição dos recursos do fundo depende da representação de cada legenda no Congresso.

Em segundo lugar, naturalmente, parlamentares recorrentemente pressionam por mais recursos, em termos absolutos, na hora de elaborar o orçamento com o Fundão – afinal, suas chances de reeleição são proporcionais aos recursos disponíveis para campanhas.

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O valor é o dobro do que foi pago nas eleições de 2020, quando deputados e senadores tentaram estipular os mesmos R$ 4 bilhões, mas sofreram com pressão popular e acabaram voltando atrás.

De acordo com o presidente, será vetado “o excesso do que a lei garante”, que seria cerca de R$ 2 bilhões, mas que se sua recusa fosse sobre a totalidade dos recursos ele incorreria em crime de responsabilidade.

Contudo, segundo a lei que criou o fundão, as obrigações legais sobre a destinação de recursos dizem respeito apenas ao percentual para as emendas de bancada.

Na prática, portanto, o veto deve ser sobre os R$ 5,7 bilhões – retirando o artigo que foi antecipado pelos parlamentares na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – e o presidente vai indicar, posteriormente, o valor de R$ 4 bilhões por meio da entrega da LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser enviada pelo governo até o fim de agosto.

E Eu Com Isso?

A polêmica sobre o fundo eleitoral já é velha conhecida no Executivo. Desde que a lei foi implementada, a tendência é que os congressistas estressem o valor para cima e o Executivo tenha que vetar, atendendo à pressão popular.

Desta vez, não foi diferente.

Nos bastidores, já se sabia que o presidente optaria por um valor mais elevado sob a justificativa que o montante de R$ 2 bilhões, exercido em 2020, estaria defasado por causa da inflação. O real motivo, porém, é político: os 4 bilhões para campanhas são suficientes para não gerar mais desentendimentos entre os dois Poderes.

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Ao sair do hospital em que recebeu o tratamento médico, o presidente conversou com a imprensa por cerca de meia hora e voltou a defender o uso de medicamentos sem eficácia comprovada no combate à Covid-19, além de contestar as urnas eletrônicas como mecanismo eleitoral.

O ponto mais polêmico de sua entrevista, contudo, foi referente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (popularmente conhecido como fundo eleitoral) aprovado na última semana por deputados e senadores com um valor de R$ 5,7 bilhões.

Segundo Bolsonaro, a aprovação desse montante – duramente criticado – teria sido de responsabilidade do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM).

Diante das acusações, Ramos reagiu em suas redes sociais e convidou Bolsonaro para um debate sobre o fundo eleitoral, “rachadinhas” e “sobrepreço de vacinas”.

O deputado amazonense tem sido muito mais crítico ao governo do que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar de também ser contrário ao impeachment.

Ainda sobre o fundo, Bolsonaro deu a entender que deve vetar a iniciativa do fundão eleitoral e que o ministério da Economia terá a palavra final – “a gente vai buscar dar um bom final para isso. Já antecipo, R$ 6 bilhões para fundo eleitoral, pelo amor de Deus”, disse.

Não obstante a postura contrária de Bolsonaro, muitos deputados e senadores da base aliada acabaram aceitando a medida, que foi aprovada por votação simbólica.

E Eu Com Isso?

De volta aos trabalhos, o presidente deve continuar em diálogo, por meio de declarações polêmicas, com sua base aliada e de olho na popularidade de seu governo, que atingiu, recentemente, mínimas históricas.

O desentendimento com o vice-presidente da Câmara deve tensionar o ambiente político, mas não interfere na agenda legislativa – até porque, deputados e senadores entraram em recesso parlamentar neste final de semana e retomam os trabalhos apenas no início de agosto.

Em dia mais negativo, contudo, o mercado pode aumentar seu mau humor com as declarações mais ásperas do presidente.

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Na Câmara, o placar foi de 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção.

Já no Senado Federal, a votação foi mais apertada – 40 votos a favor e 33 contra.

Foram alvo de discussão, porém, alguns pontos aprovados passíveis de crítica e a matéria agora segue para sanção presidencial, podendo haver vetos no texto chancelado pelo Congresso Nacional.

Em acordo que uniu oposição e governo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC, ou fundo eleitoral no linguajar popular) passou de R$ 2 bilhões – montante despendido nas eleições municipais de 2020 – para R$ 5,7 bilhões, um aumento de quase 200%.

O acordo foi feito às pressas e, de última hora, siglas que poderiam ter vetado o aumento do “fundão” ainda na Comissão Mista de Orçamento, como Cidadania e Podemos, orientaram voto a favor da medida.

Outro ponto polêmico da LDO foi a inclusão das emendas do relator-geral do Orçamento – que também causaram problemas no início deste ano, quando da aprovação da LOA de 2021.

O mecanismo foi criado em 2019 e serve de controle para distribuir dinheiro para obras apontadas por deputados e senadores da base aliada.

A discussão deve voltar à tona na tramitação da LOA de 2022, que será enviada pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Por fim, destaque para a autorização de “transferências especiais” para emendas de bancada.

Esse recurso, que é utilizado para enviar dinheiro diretamente para estados e municípios de modo mais célere e sem fiscalização do Tribunal de Contas da União, em tese seria restrito às emendas individuais.

No projeto aprovado, porém, os parlamentares estenderam o direito às emendas de bancada.

Houve a mesma tentativa na LDO de 2021, o presidente acabou vetando a iniciativa, o Congresso derrubou o veto, mas o imbróglio foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

E Eu Com Isso?

O aumento substancial do fundo eleitoral teve repercussão negativa na sociedade e também nos mercados durante essa quinta-feira (15).

Por se tratar de uma despesa primária sujeita ao teto, o fundo de financiamento de campanhas reduz a quantia de recursos disponíveis para outras políticas públicas – com certeza, de maior relevância.

O mercado deve continuar com tom negativo sobre o tema, em meio à aprovação destes pontos polêmicos.

Há a possibilidade de veto, mas, da mesma forma, ele pode ser derrubado novamente pelo Congresso Nacional.

A notícia é negativa para os mercados.

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