Política sem Aspas, por Felipe Berenguer

Os efeitos políticos da elegibilidade de Lula | Política sem Aspas

O ex-presidente Lula voltou ao centro do xadrez político após decisão do Supremo Tribunal Federal que, na prática, o torna elegível novamente. Ciente disso, o petista proferiu longo discurso na última quarta (10) e indiretamente se colocou como candidato à presidência da República e 2022. Quais são as consequências políticas desse novo quadro?

Primeiramente, vou explicar, de maneira breve, a parte jurídica da história – sem entrar no mérito das decisões e se elas estão corretas ou não. Na segunda-feira (8), o ministro do STF, Edson Fachin, por decisão monocrática e com base no art. 567 do Código de Processo Penal, entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

Em outras palavras, Fachin entendeu que as decisões tomadas por Moro, na 13a Vara de Curitiba, deveriam ser anuladas. Moro foi considerado incompetente, uma vez que foi apurado que os casos não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras e, portanto, não era de escopo do juiz – e sim do judiciário de Brasília, onde supostamente Lula teria cometido seus crimes.

A partir da decisão, as ações penais devem ser reiniciadas na Justiça do Distrito Federal e o processo ocorre novamente. Há a possibilidade, aberta por Fachin, de o juiz escolhido para analisar os processos convalidar (tornar juridicamente válido) o mérito do que foi produzido até a sentença, agilizando o processo legal. Essa foi a alternativa encontrada pelo ministro para tentar driblar outro julgamento – o da suspeição de Moro, que anularia completamente os processos, começando tudo, literalmente, do zero.

Isto porque o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles justamente a ação impetrada pela defesa de Lula que questionava a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba. O “estrago” da suspeição seria maior para a Lava Jato. Logo, Fachin teria mitigado danos à Lava Jato e ainda possibilitado que um novo juiz de primeira instância convalidasse o processo penal, dando agilidade à nova condenação do ex-presidente. Tudo pensado de maneira fria e calculista.

Ocorre que o STF também tem suas disputas internas. Diante da decisão do ministro Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes resolveu devolver o habeas corpus, impetrado pela defesa de Lula, da suspeição do juiz Moro para a Segunda Turma do STF.

Gilmar Mendes havia pedido vistas do processo que analisa se Moro foi parcial na condução das ações penais de Lula, assim como de outras no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro, porém, entendeu que a decisão de Fachin não poderia sobrestar o processo da suspeição.

Sendo assim, a Segunda Turma se reuniu na última terça (10) e decidiu por dar continuidade, a despeito da decisão do ministro Fachin, ao processo que analisa a atuação do juiz. O ministro Fachin foi voto vencido entre seus pares, com Cármen Lúcia, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votando a favor da continuidade do processo.

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Daí, passou-se para o mérito do HC: Gilmar proferiu um voto longo e duro contra Moro, admitindo sua suspeição; Ricardo Lewandowski foi mais breve, mas também votou pela suspeição de Moro; Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra, antes do pedido de vistas de Gilmar, e devem manter suas posições. Restou ao ministro Nunes Marques o voto de Minerva, mas ele pediu vistas do processo (maior tempo para análise) e voltou a adiar a conclusão do julgamento, em mais um capítulo dessa novela repleta de reviravoltas.

A tentativa do ministro Fachin não foi bem recebida pelos seus colegas de profissão, o que explica seu isolamento na votação pela retomada da suspeição de Moro. Parece provável, nesse momento, que o juiz seja, de fato, julgado parcial e que todos seus processos no âmbito da Lava Jato sejam completamente anulados.

Isso significa que todos eles irão começar do zero, inclusive com todo o devido processo legal sobre apresentação de denúncia pelo Ministério Público, reunião de provas e análise em todas as instâncias do Judiciário brasileiro. Caso o julgamento não seja retomado em breve, porém, na prática o ex-presidente Lula já está elegível por conta da decisão do ministro Fachin. Ou seja, são altíssimas as chances do petista concorrer nas eleições de 2022, por conta dessas duas frentes jurídicas favoráveis.

Mapeado todo o processo jurídico, passemos, então, à esfera política da possibilidade de ter Lula no processo eleitoral de 2022. A primeira consequência disso é praticamente consenso entre quem acompanha e convive com política: a movimentação de forças para o pleito do ano que vem foi antecipada e já começou. Tanto Lula, em seu discurso, quanto Bolsonaro, ao sinalizar que apoia a vacinação em massa e está trabalhando para garantir mais imunizantes para o Brasil, já começam suas respectivas interlocuções com o eleitorado.

Em segundo lugar, é possível afirmar que uma eventual disputa entre os dois candidatos seria mais radicalizada que qualquer outro adversário que pudesse fazer frente a Bolsonaro em 2022, caso Lula continuasse inelegível. O antipetismo ainda é um sentimento existente e deve ser despertado novamente, mas, por outro lado, o antibolsonarismo vai ganhando cada vez mais força e está muito mais vívido na percepção dos brasileiros – afinal, quem governa, hoje, é Bolsonaro.

Mesmo assim, Lula deve ser o principal nome da esquerda e vai tentar angariar o apoio de partidos mais fisiológicos, que já compuseram, em outros tempos, sua base aliada. Joga a favor do ex-presidente sua capacidade de alta conciliação, que poderá ser usada sem prejuízo para suas bases mais radicais, que estão concentradas em torno de seu nome para atingir o objetivo principal em 2022: não permitir a reeleição de Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o maior perdedor neste novo cenário é o centro político, ou “terceira via”. Com um nome de grande peso eleitoral entrando na disputa, a união em torno de um nome para representar partidos centristas não será suficiente para almejar um segundo turno. Nesse caso, uma terceira via teria de capturar votos tanto do eleitorado bolsonarista quanto do eleitorado lulista, missão difícil de concluir. É precipitado, entretanto, descartar logo de cara essa força política, uma vez que faltam cerca de um ano e seis meses para o próximo pleito.

Já para a ala bolsonarista, a radicalização do debate e a presença de Lula no páreo – a levar em conta o processo eleitoral de 2018 – não chega a ser uma má notícia. No curto prazo, o mercado aumenta seus temores sobre medidas mais populistas do ponto de vista fiscal. Toda e qualquer medida, mesmo que com prejuízo fiscal pequeno, terá peso negativo maior, reforçando a visão de que, atualmente, o governo é seu maior inimigo em termos de popularidade e entrega de resultados e bem-estar à população.

Uma dica valiosa é não se apegar, por enquanto, às atuais pesquisas de intenção de voto para 2022. Vale mais analisar a avaliação do governo em temas sensíveis ao poder de decisão do eleitor, como economia, saúde e perspectivas para o futuro. Em breve, devo retomar as análises sobre pesquisas eleitorais e de avaliação de governo.

Quer aprofundar mais seus conhecimentos em assuntos como mercado e política? Então leia minha última coluna: Balanço macropolítico | Política sem Aspa.

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