Política sem Aspas

Nova CPMF: uma ideia muito errada

Aqueles que me acompanham, sabem: eu odeio falar sobre o mesmo assunto várias vezes.

É cansativo para quem escreve, monótono para quem lê. Claro que existem alguns temas que precisam ser encarados de frente e debatidos à exaustão. Caso, por exemplo, da reforma da Previdência e da reforma tributária.

Assim, caminhava eu para mais um texto criticando o nosso ilustre presidente da República, Jair Bolsonaro. Matéria-prima não falta. Pensei em analisar a relação Moro-Bolsonaro, mas confesso que não consegui. Não houve avanço no texto. Cansada, minha mente recusou o assunto – já ficou chato falar mal do presidente.

Nesse meio tempo, tive a enorme felicidade de assistir ao painel “Condições para a retomada do crescimento“, do BTG Macro Day. Nesta ocasião, Marcos Lisboa – o melhor economista da atualidade brasileira, na minha visão – teve a coragem de criticar a péssima proposta do governo para reformar o sistema tributário. De verdade, taxar imposto sobre transação financeira é um retrocesso. Assusta que Paulo Guedes tenha abraçado a ideia. 

Em tempo, prometo não só criticar: vou abordar nas próximas colunas o tema da reforma de maneira mais abrangente, buscando explicar as propostas que estão na mesa e apontar quais fazem mais ou menos sentido para a retomada do crescimento do Brasil. Disclaimer: não sou nenhum tributarista, nem economista sou. Portanto, peço licença poética caso tenha alguma imprecisão na minha análise. 

CPMF feelings

Basicamente, a reforma tributária do governo tem três pilares: a) mudanças no Imposto de Renda para PF e PJ; b) desoneração da folha de pagamentos; e c) IVA federal. O imposto sobre transações financeiras entraria, portanto, para compensar a perda arrecadatória em função da desoneração da folha. Tudo isso é informação dada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

A reforma tributária é um ótimo instrumento para corrigirmos distorções que geram perda de produtividade. Essas perdas, inclusive, diminuem o ritmo potencial de crescimento da nossa economia. O que me leva a contestar a ideia de criação de um imposto sobre transações financeiras (CPMF feelings, alguém?), justamente porque é provado que esse tipo de imposto é um dos que mais trazem externalidades para a economia. Ou seja, estamos “resolvendo” um problema com a criação de outro.

Na brilhante apresentação, Lisboa cita um artigo recente de um brasileiro chamado Felipe Restrepo, cujo tema é, justamente, os efeitos da taxação sobre transações financeiras sobre o crédito bancário e o crescimento da indústria, com evidências empíricas recortadas da América Latina. Temos experiências como a brasileira (CPMF), a argentina (que dura até hoje), a colombiana (idem), entre outras. Fui atrás dele para ler.

O estudo demonstra que, apesar das diferenças (desprezíveis, do ponto de vista macroeconômico) entre as taxas e a arrecadação decorrente do tributo nos países da América Latina, existe, sim, efeitos perversos sobre a economia. O tributo sobre transações financeiras (bank account debit tax, no texto) seria uma medida tributária interessante para o governo. Logicamente porque é bastante eficiente e nada custoso. É um modo de arrecadar dinheiro que não permite muita evasão fiscal e ainda atinge os trabalhadores informais e desempregados.

Hipóteses e resultados

São duas hipóteses que o autor traz: 1) se há efeito negativo do tributo na oferta de crédito bancário para o setor privado; e 2) qual o efeito (se é que há) da menor oferta de crédito  para indústria com alta dependência de financiamento. As respostas: 1) sim, a introdução deste tributo incorre na redução da provisão de crédito para o setor privado; e 2) o efeito da redução na oferta de crédito afeta negativamente o crescimento econômico, na medida em que reduz o potencial de crescimento, pelo menos, das empresas mais ligadas à necessidade de crédito de terceiros.

Além disso, há uma outra externalidade bastante perversa de um tributo nos moldes da CPMF. Como o autor observou, a implementação da taxa acarreta um aumento forte de demanda por papel moeda. Por consequência, evita-se assim o uso de transações bancárias – “bypassando o mercado financeiro”, como bem disse Lisboa.

Nesse sentido, perde-se poder arrecadatório do tributo em certo grau, o que já demonstra que a medida não é tão eficiente como antes pensada. Prova disso é que, atualmente, poucos países no mundo têm algo na linha de tributação de transações financeiras. Exemplo: Hungria, Argentina e – que ironia – Venezuela.

Concluindo: que alguém tenha a santa coragem de interpelar Paulo Guedes e sua equipe para que a ideia não seja levada adiante. Existem outras propostas da mesma, ou até de melhor, qualidade para o nosso nocivo sistema tributário. Para quem quiser um maior detalhamento, sugiro ir direto às fontes. Aqui, para a fala de Marcos Lisboa no BTG Macro Day. E aqui, para o artigo do Felipe Restrepo.

O conteúdo foi útil para você? Compartilhe!

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook

Recomendado para você

Política sem Aspas, por Felipe Berenguer
Política Sem Aspas

Recesso, pero no mucho…

Existe, no imaginário popular, uma ideia fixa que procura associar o recesso parlamentar à inatividade de políticos de Brasília. De fato, os corredores do Congresso

Read More »
Levante Ideias - Inflação
E eu com isso

Inflação supera expectativas

A sexta-feira começa com a divulgação do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15) de 0,72% em julho, levemente abaixo do 0,83% de

Read More »

Ajudamos você a investir melhor, de forma simples​

Inscreva-se para receber as principais notícias do mercado financeiro pela manhã.

Fechar Menu

Fechar Painel