Mais uma semana, mais uma decepção. Esse é o sentimento de parte dos investidores, que estão frustrados com a dificuldade que a agenda de reformas econômicas no Brasil tem de ser levada adiante. Na verdade, nunca houve indicativos de que esse seria o caminho mais fácil. Algumas promessas de Paulo Guedes, porém, vão ficando pelo caminho e acabam piorando o humor do mercado. Mas, afinal, há motivos para acreditar que o governo abandonou as reformas?
Indo direto ao ponto: os motivos existem, mas são muito tímidos. Se pensarmos que, há cerca de um mês, apenas com a saída de Salim Mattar e Paulo Uebel da equipe econômica do governo, aventou-se a possibilidade de saída do próprio Paulo Guedes, o acontecimento mais recente poderia, certamente, desencadear um processo de mudança na política econômica.
Não fazia sentido cogitar a saída de Guedes em agosto. Agora, em setembro, ela torna-se uma realidade – reiterando (nessas horas, é importante ser repetitivo) que, ainda, é extremamente improvável que isso ocorra. Não se pode negar, entretanto, que existe um elefante na sala do governo, ainda mais depois da ideia esdrúxula – já descartada – de financiar programas assistenciais usando recursos de precatórios.
Tudo começou na segunda (28), com o governo apresentando uma alternativa de financiamento do Renda Cidadã, programa de assistência social que pretende tomar lugar do Bolsa Família a partir do ano que vem. Em uma tentativa “mandrake”, o Planalto propôs, por meio de recursos de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cobrir os gastos adicionais do Renda Cidadã, que deverá custar cerca de R$ 30 bilhões anuais a mais que o Bolsa Família.
Lembrando que as duas propostas iniciais de financiamento do Renda Cidadã foram “barradas” por Bolsonaro em meados de agosto, por serem consideradas impopulares. Mas, de forma geral, a última tentativa surpreendeu: apesar de ter sido bem recebida, a alternativa pode ser classificada como contabilidade criativa, colocando imediatamente “em xeque” a responsabilidade fiscal do governo. Como bom liberal, Guedes não estaria disposto a abrir mão desse pilar e acabou vetando a saída para o Renda Cidadã. Voltamos, novamente, à estaca zero: as propostas da equipe econômica envolvem cortes de gastos, bons do ponto de vista fiscal, mas de difícil viabilidade política; e qualquer outra alternativa que não corte gastos colocaria em risco o teto constitucional e/ou significaria uma manobra nas contas públicas.
De fato, o suposto financiamento cogitado seria, no mínimo, um drible no teto de gastos, uma vez que o governo não conseguiu – ou não quis – “cortar na carne” as despesas obrigatórias: o Fundeb é um fundo federal destinado a custear os gastos dos Estados com a educação pública de nível básico; é um dos maiores gastos da República, mas seu dinheiro não fica com a União, visto que há um repasse aos governos estaduais, além de não ser contido pela lei do teto de gastos. Nesse sentido, a brecha tornaria o Fundeb potencialmente explosivo ao sugerir drenar parte de seus recursos para o Renda Cidadã. Afinal, no limite, qualquer projeto adiante poderia pedir uma fatia do fundo.
Ademais, a questão dos precatórios seria ainda mais grave. Eles são gastos definidos pelo Judiciário e são meros pagamentos de indenizações para perdas judiciais do setor público. Impor um limite de 2% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios, podendo destinar o resto dos recursos orçamentários para outra finalidade, somente joga o problema dos pagamentos para “debaixo do tapete” ou, tecnicamente, para o ano seguinte – uma vez que os precatórios têm de ser pagos no ano seguinte à decisão da Justiça. Além disso, ficar adiando essas obrigações traz forte insegurança jurídica, à medida que não fica claro quando, e nem se, os precatórios serão pagos. Basicamente, o governo almeja dar um calote no calote. Fora que, segundo as boas práticas de finanças públicas, não se financia despesa corrente com despesa extraordinária.
O problema é que não parece haver uma solução para o programa diante desse impasse. O presidente Bolsonaro não vai abrir mão da bandeira, que lhe garante votos importantes para 2022, e, ao mesmo tempo, também não está inclinado às propostas austeras. Se houver uma queda de braço entre a ala econômica e o Planalto, o elo mais fraco perderá, apesar da confiança do presidente em Paulo Guedes.
Nesse contexto, estamos analisando todas as possibilidades de avanço da reforma tributária e da PEC Emergencial prejudicadas, uma vez que a discussão sobre o Renda Cidadã vem tomando todo o tempo e a energia dos principais atores governamentais. Sendo assim, a tergiversação indireta das reformas contribui ainda mais para o sentimento de desconfiança e cautela promovido pelos investidores neste último mês de setembro.
De acordo com a atual conjuntura, até o final do ano devemos ter incertezas elevadas quanto ao futuro fiscal do País. A disposição das peças no tabuleiro político torna a disputa bastante truncada neste momento, não havendo, a princípio, uma resolução para o Renda Cidadã. Daí, surge a pequena possibilidade da saída de Guedes: caso o governo opte por descumprir o teto, “a última barreira”, segundo o próprio ministro, não faria sentido continuar à frente da política econômica.
O incômodo é latente, mas existe. Após três tentativas malsucedidas, as opções para custear o novo programa de Bolsonaro vão se estreitando. Vai completar um mês desde que concluí que o teto de gastos estava sob ameaça, e três semanas de quando alertei sobre os potenciais perigos de uma nova onda de pressão inflacionária. A primeira tentativa de drible finalmente ocorreu – voltaram atrás, mas o gesto foi simbólico. Nesse caso, quanto mais tempo o impasse durar, piores serão os sinais para o mercado.
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Um abraço,
Felipe Berenguer
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