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Veto a Orçamento Impositivo é mantido

Veto a Orçamento Impositivo é mantido

O Congresso Nacional, em sessão conjunta na tarde de ontem (4), manteve o veto do presidente Bolsonaro sobre a nova execução do Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O veto foi mantido pelos deputados, não precisando passar pelo crivo dos senadores, após acordo entre governo e Legislativo.

Com isso, o Planalto fica com a prerrogativa de definição da execução de emendas de comissão e do relator do Orçamento, que equivalem a cerca de 30 bilhões de reais do montante orçamentário para 2020. Segundo o acordo, o Congresso deve destinar dois terços dessa quantia e o outro terço ficará para o governo decidir onde e como gastar.

Após desentendimentos entre os poderes, pode se considerar uma vitória para o governo a manutenção do poder de decisão sobre essa parcela do orçamento – ainda mais porque as despesas discricionárias, cujas emendas fazem parte, estão nas mínimas históricas. O desfecho da questão, porém, ficou só para a semana que vem: o Congresso irá votar os projetos enviados pelo Executivo para a regulamentação dessa divisão sobre o Orçamento Impositivo. A matéria deve chegar ao plenário na terça-feira (10).

Havia um receio de que o veto presidencial fosse derrubado, comprometendo a capacidade orçamentária do governo (já bastante restrita) e comprometendo, possivelmente, o funcionamento da máquina pública. O acordo sela a “paz” entre Executivo e Legislativo, depois de atritos nas últimas semanas.

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Leia também: Mercado reduz expectativa para o PIB de 2020: boletim Focus mostra estimativa de 2,23%

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