O primeiro turno das eleições 2020 já passou e a Câmara dos Deputados ainda não dá indicativos de que vai retomar as votações nesta semana. Apesar do pedido do governo, a base aliada já sinalizou que não deve parar de obstruir as sessões plenárias até que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) seja instalada. Nesta quarta (18), muito provavelmente a sessão deve ser encerrada precocemente por falta de quórum.
Líder do Republicanos, o deputado Jhonatan de Jesus (RR) deixou claro que “sem a CMO não tem votação no Congresso” – é nesta comissão que o Orçamento de 2021, já atrasado, será apreciado. O impasse envolve dois grupos da Câmara: o Centrão, de um lado, que quer indicar um de seus deputados para presidir a CMO; e Rodrigo Maia e seus aliados, de outro, que diz ter fechado acordo pela presidência da comissão no início do ano.
A pauta de hoje na Câmara inclui duas pautas do próprio governo. A primeira é a Medida Provisória 993/2020, que permite a prorrogação de contratos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), publicada em meados de julho. A segunda é a nova lei da cabotagem (navegação que se faz perto da costa), apelidada de “BR do Mar”. Enquanto o primeiro projeto tem pouca importância, o segundo é importante para o governo e para a economia.
Diante de mais um cabo de guerra político, pode-se contabilizar menos uma semana “útil” na agenda legislativa. Com isso, faltará menos de um mês para o Congresso Nacional entrar oficialmente em recesso (22 de dezembro) e pautas essenciais, como o Orçamento e as PECs Emergencial e dos Fundos Públicos, devem se resolver somente no início do ano que vem, após a volta do Congresso e as eleições legislativas.
A janela de oportunidade que se abriu entre agosto e as eleições municipais não foi otimizada pelo governo, que agora sofre com politicagem do próprio Congresso e vê sua pauta travada há mais de mês. É preciso saber aproveitar melhor a base aliada em 2021.
O mercado não deve precificar o adiamento de mais uma sessão, mas nesses cerca de 40 dias faltantes para terminar o ano, pode ter algum movimento de realização em função da indefinição sobre pautas caras à economia. Ainda que declarações de importantes figuras ajudem a acalmar os ânimos, o início do ano que vem pedirá por mais ação no front fiscal e de reformas.
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