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Gabinete Anticaos – Ep. 36

Olá, investidores.

Tudo bem?

No Gabinete Anticaos de hoje, vamos atualizar o cenário político brasileiro com base nos recentes acontecimentos envolvendo o Presidente da República e as recém-iniciadas investigações com seu nome – e o de Sérgio Moro – no Supremo Tribunal Federal. Ademais, falaremos sobre os assuntos da política brasileira em que devemos ficar de olho nos prazos curto, médio e longo.

Para isso, serão usadas como base as considerações feitas no episódio 31 do Gabinete Anticaos, publicado na segunda-feira passada (27 de abril). Na ocasião, foi feita uma retrospectiva da atuação de Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os imbróglios que levaram à sua demissão e as consequências do ocorrido para a conjuntura política de Brasília.

Sobre a conjuntura política – que ditou as regras do jogo nesses um ano e cinco meses de governo –, sabe-se, primeiramente, que o apoio do presidente no Congresso não aconteceu, e não acontece, via coalizão, mas sim via alinhamento de interesses. O perfil mais reformista vem ajudando a promoção da agenda do Planalto. Agora, todos os atores estão reunidos para combater o coronavírus.

Em segundo lugar, é fato que o presidente tem a menor base congressual de apoio desde a redemocratização, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Tal fato decorre de sua escolha por não jogar a “velha política”, escolha que teve prazo de validade.

Diante de um cenário adverso e inesperado (Covid-19) e dos recentes desdobramentos políticos, o presidente agora se aproxima do Centrão para montar uma base maior, oferecendo cargos de segundo escalão para sustentar uma possível coalizão – daí o prazo de validade. No horizonte, há também as eleições para a Presidência da Câmara e do Senado Federal. O governo tem especial interesse na Câmara, disputando espaço com o sucessor a ser indicado pelo atual presidente, Rodrigo Maia, e seu grupo político.

Por fim, reforçamos o quadro de instabilidade política nos prazos curto e médio, quadro este baseado nos novos desdobramentos das seguintes frentes: a) o andamento e a gravidade dos inquéritos sobre o governo no STF; b) a reação da população e seu impacto na popularidade do presidente; c) a manutenção de Guedes e da ala militar no governo, dois pilares importantes; e d) a reorganização do jogo político no Congresso.

De uma semana para cá, portanto, o mercado lentamente se ajustou ao novo cenário ao precificar um maior risco oriundo da política, principalmente nos dias seguintes à demissão de Moro, mas naturalmente as outras variáveis – já que estamos em temporada de resultados, houve uma nova escalada de tensões entre EUA e China, entre outros eventos – se sobrepuseram na formação de preço dos investidores.

O que não quer dizer que não houve nada de novo no front político. Como antecipado pela nossa equipe, a saída de Sérgio Moro do governo começa a impactar na popularidade do presidente, como mostra a nova rodada de avaliação de governo da pesquisa promovida pelo Ipespe em parceria com a XP (imagem abaixo).

Na mais recente pesquisa conduzida, a avaliação negativa do governo (Ruim e Péssimo) subiu de 42 para 49 por cento, aumento acima da margem de erro (3 p.p.). A avaliação positiva (Ótimo e Bom) também decresceu em termos reais, caindo de 31 para 27 pontos. Lembrando que Moro pediu, oficialmente, demissão do cargo na última sexta-feira de abril (24). São os piores números do governo Bolsonaro desde seu início, por isso é fundamental acompanhar a popularidade do presidente daqui até o fim do ano, a fim de entender se há um esvaziamento real da sua base eleitoral (cerca de ⅓ da população apta a votar) – ou se a queda é descontinuada.

Com relação ao andamento dos inquéritos abertos contra o presidente no Supremo Tribunal Federal, tivemos, durante o último fim de semana, o depoimento de Sérgio Moro à Polícia Federal, o qual foi referente ao inquérito mais recente que decorreu das acusações feitas pelo próprio ex-ministro ao deixar o governo.

O pedido, apresentado pela Procuradoria-Geral da República e autorizado pelo ministro Celso de Mello, tem como objetivo averiguar se o presidente cometeu uma série de crimes ao tentar interferir na autonomia da Polícia Federal. No rol de possíveis crimes, da esfera penal, estão: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de justiça, entre outros. Da mesma forma, o inquérito também envolve Moro por supostas denúncias caluniosas e crimes contra a honra.

O depoimento de Moro corre sob sigilo, mas a sua defesa já abriu mão desse recurso, alegando querer “evitar interpretações fora de contexto”. O que já se sabe do depoimento de quase oito horas do juiz à Polícia Federal é que haveria testemunhas a uma suposta ameaça de demissão, feita por Bolsonaro a Moro, caso o ex-ministro não mudasse o diretor-geral da PF.

Nesse contexto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, ontem (4), para que a Polícia Federal ouça os ministros e delegados citados pelo juiz, assim como recupere possíveis vídeos e outras provas de reuniões envolvendo Moro e Bolsonaro. Em outras palavras, o inquérito – feito para apurar as acusações de ambos os lados – segue avançando no STF.

Não há prazo para o fim das investigações e cabe exclusivamente, quando se tratam de crimes na esfera penal, ao procurador-geral da República denunciar formalmente Moro ou Bolsonaro, ou ainda arquivar o caso após concluir, com base nas investigações, que não há indícios de crimes. No caso de eventual denúncia apresentada sobre Bolsonaro, o processo passaria à Câmara dos Deputados, que deve decidir pela abertura, ou não, de um processo de impeachment. Para a abertura, são necessários dois terços do total de deputados (513). Como se trata de um crime comum (e não um crime de responsabilidade), a instituição que julga e decide pelo eventual afastamento do presidente é o STF, e não o Senado – caso dos impeachments de Collor e Dilma. Vale ressaltar que, em ambos casos, o processo tem de antes ser aberto pela Câmara dos Deputados.

Joga ao lado do presidente o fato de que apenas o procurador-geral da República, indicado por ele mesmo, tem o poder para apresentar uma acusação formal contra o presidente. De qualquer forma, esperam-se novos capítulos das investigações nos próximos meses e, por consequência, elevada instabilidade política até que haja um desfecho mais claro para os inquéritos. O mercado deve reagir pontualmente a cada notícia de maior peso envolvendo a confirmação de qualquer um dos lados da história – seja de Moro, seja de Bolsonaro.

Acerca das outras duas frentes relevantes para a conjuntura política (permanência de Guedes e dos militares, assim como as movimentações das forças em Brasília), não há muitas novidades. O ministro da Economia e o grupo das Forças Armadas reforçaram seus compromissos com o presidente, e vice-versa, enquanto o governo segue negociando com o Centrão.

Para concluir, vale ratificar em quais “pontos” os investidores devem ficar especialmente atentos para os diferentes horizontes de tempo. No curto prazo, a situação da Covid-19 no Brasil ainda é o grande driver, com questões essenciais envolvendo a volta à normalidade e o impacto das políticas públicas de diminuição dos efeitos negativos do vírus. Passando do curto para o médio prazo, temos a indecisão sobre as eleições municipais de 2020 e como o Congresso deve reagir sobre o tema, além da eleição para a Presidência da Câmara e do Senado. Ainda, as investigações sobre Bolsonaro no STF e o respaldo da população são importantes para definir como será a segunda parte de seu mandato, a partir de 2021 – lembrando que bastou um escândalo para paralisar o governo Temer, ainda que o último presidente não tenha sido impedido.

Em um horizonte mais longo, todas as questões levantadas acima inevitavelmente influenciam o rumo da economia. Quanto menos apoio tiver o governo, tanto no Congresso quanto perante à sociedade, mais difícil será se manter nos trilhos da agenda reformista e do crescimento econômico responsável. Seria melhor para o mercado se os atritos políticos não tivessem consequências diretas ao futuro da economia do País, mas sabemos que essa nunca foi a realidade brasileira.

Até breve,
Equipe Gabinete Anticaos

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