Levante Ideias - Banco Central

Votação iminente

Como antecipado no E Eu Com Isso? da última quinta-feira (4), o PLP 19/2019, que garante a autonomia operacional do Banco Central (BC) por meio de mandatos fixos de seus diretores, está maduro e deve avançar na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Nesta segunda (8), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da matéria, deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-SE) para abordar os últimos detalhes acerca do projeto e, assim, permitir que ele seja colocado em votação no Plenário. O projeto foi aprovado no Senado Federal em meados de outubro do ano passado e pode ser finalmente sancionado, caso a Câmara aprove o mesmo texto.

Basicamente, a autonomia do Banco Central muda o início do mandato dos diretores do BC – que passa, agora, a ser no primeiro dia útil do terceiro ano dos mandatos presidenciais; restringe a permanência do presidente e dos diretores da autarquia para quatro anos; e permite a recondução aos respectivos cargos somente uma vez. Além disso, os nomes aprovados somente poderão ser destituídos em caso de condenação criminal transitada em julgado, pedido de dispensa ou demissão por iniciativa do Presidente, desde que aprovada pelo Senado.

No texto, há também uma espécie de duplo mandato “light”, à medida que o BC passa a também perseguir o fomento ao pleno emprego no país, mas somente “na medida de suas possibilidades”, sendo a estabilidade monetária a principal prioridade.

Apesar do clima favorável, o texto deve enfrentar resistência da oposição, que terá uma postura mais combativa daqui para a frente – tendo em vista o resultado das eleições legislativas.

E Eu Com Isso?

São mais de 20 anos de discussão sobre a autonomia do Banco Central e esse processo está cada vez mais próximo de uma resolução. Há um consenso sobre sua aprovação e basta que o projeto seja pautado para que o governo consiga maioria na Câmara dos Deputados.

O mercado deve acompanhar as sinalizações dos líderes após a reunião desta segunda-feira, mas a perspectiva de aprovação é positiva para os ativos e espera-se que o texto vá para o Plenário, no mais tardar, até o fim de fevereiro.

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