Os líderes do Senado decidiram, nesta terça-feira (4), pautar o Projeto de Lei (PL) do senador Álvaro Dias (PODE-PR), que limita os juros de cartões de crédito e cheque especial durante o estado de calamidade pública. Havia um acordo prévio, prometido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que o texto seria colocado em votação na primeira semana de agosto. Assim, espera-se que os senadores votem a matéria nesta quinta-feira (6).
O texto inicial estabelecia um limite de 20 por cento ao ano, válido até junho de 2020, para os juros cobrados dos clientes das instituições financeiras. Autor do texto, Álvaro Dias teria como objetivo amenizar os efeitos da pandemia sobre os consumidores. Já o relator do parecer, Lasier Martins (PODE-RS), após pressão do governo e dos bancos, elevou o teto para 30 por cento ao ano e definiu que ele seria aplicado durante o estado de calamidade pública, decretado até o dia 31 de dezembro. O ministério da Economia ainda continua contrário ao projeto.
Algumas considerações sobre a votação. Em primeiro lugar: ainda que os juros do cartão de crédito e do cheque especial sejam altíssimos no Brasil, colocar um teto artificial é uma medida ineficiente e que provoca distorções. A tendência é que o limite reduza a oferta de crédito, estimule o superendividamento e até mesmo provoque a quebra de algumas fintechs.
Em segundo lugar, não há clareza sobre o posicionamento dos senadores sobre o tema. A Casa está bastante dividida entre aqueles que entendem que os bancos praticam juros abusivos e aqueles que entendem que o PL é uma interferência indevida no mercado. No entanto, como se trata de um PL comum, para sua aprovação é preciso somente da maioria presente (50 por cento, mais um voto, desde que haja mais de 41 senadores presentes à sessão). A tendência é que o projeto seja aprovado pelas dificuldades de articulação contrária – nesse caso, seria surpreendente se o governo conseguisse barrar o PL fazendo política.
Por fim, vale ressaltar que o texto atual prevê que o limite dos juros valeria até o fim deste ano, compreendendo cerca de 9 meses (desde março, retroativamente) em que contratos teriam de respeitar o limite artificial. Mesmo assim, o texto aprovado no Senado teria de ir à Câmara, onde a discussão envolve mais parlamentares e poderia novamente modificar o teor da proposta. Em resumo, caso o PL seja aprovado nesta quinta-feira, no Senado, os investidores devem sentir impacto negativo nas ações de bancos e instituições financeiras (assim como houve no pregão de ontem), mas ainda há um longo caminho para que essa medida distorciva torne-se realidade.
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