Levante Ideias - STF

Supremo corta emendas

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, ainda nesta terça-feira (9), a favor da liminar proferida pela ministra Rosa Weber e decidiu suspender a liberação de recursos provenientes das emendas parlamentares de relator (RP9).

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam a relatora, formando placar preliminar de 6 votos a 1, suficiente para definir a questão.

O voto contrário veio do ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência sobre a liminar de Rosa Weber e propôs uma solução intermediária, em que se mantinha a execução orçamentária desde que os atos se tornassem publicizados e transparentes. Ficam faltando os votos dos ministros Kassio Nunes, Luiz Fux e Dias Toffoli, que devem ser definidos até a meia-noite de hoje. Qualquer um dos três ministros pode pedir vista ou remeter o julgamento ao plenário presencial, mas – formada a maioria – isso não invalidaria a decisão liminar de Rosa Weber.

Sem as emendas da relatoria (RP9), congressistas agora procuram por alternativas para não perder os cerca de 15 bilhões previstos no orçamento de 2022.

Vale lembrar que existem emendas individuais, de bancada e de comissões, mas estas seguem regras muito mais rígidas e também têm um limite de gasto constitucional – dessa forma, apenas parte dos 15 bilhões poderia ser alocado nesses outros instrumentos.

De qualquer modo, a decisão do STF gerou reação negativa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão da corte e apontou que ela travaria a execução do orçamento federal. Fala-se em crise institucional entre os Poderes após a suspensão das emendas do relator – isto porque muitas obras em andamento hoje têm relação a recursos despendidos pelas RP9 e, segundo levantamento da Câmara, apenas 23% dos recursos previstos nas emendas foram pagos até o momento.

E Eu Com Isso?

Diante da decisão da Suprema Corte, é provável que uma crise entre Judiciário e Legislativo se instaure neste fim de ano e início do ano que vem.

As emendas de relator eram, de fato, pouco transparentes, mas funcionavam como moeda de troca entre parlamentares e tinham bastante eficácia neste objetivo.

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Leia também: Bolsonaro no PL.

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