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STF decide contra prisão em segunda instância

STF decide contra prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem o julgamento sobre a execução provisória da pena em segunda instância, revertendo o entendimento firmado há cerca de três anos atrás. O placar, de 6 a 5, teve a maioria dos ministros entendendo que a prisão em segunda instância é ilegal por ferir o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição Federal.

O voto de desempate foi do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que acompanhou os colegas Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Com a decisão, estima-se que cerca de 5.000 presos podem ser soltos – as solturas devem ser solicitadas pela defesa e a Justiça determinará a liberdade do preso ou aplicará a prisão preventiva quando houver enquadramento legal para tal. No caso do ex-presidente Lula, muito provavelmente ainda hoje a Justiça deverá dar aval à sua soltura.

E Eu Com Isso?

Os mercados devem reagir negativamente à decisão do STF, apesar deste placar já ser esperado devido ao fato de que Rosa Weber mudaria seu voto quando o tema fosse analisado em abstrato. O grande motivo aqui é a insegurança jurídica que se cria com a reversão da decisão pela Corte.

Do lado político, a oposição (principalmente petista) deve capitalizar a soltura de seu líder e renovar sua estratégia política. Preso ao discurso Lula Livre desde a eleição de Bolsonaro, agora o Partido dos Trabalhadores deve voltar a exercer uma oposição ao governo mais organizada – o que pode dificultar ainda mais o avanço da agenda governamental no Congresso, por exemplo. Seguiremos atentos aos novos desdobramentos decorrentes desta nova conjuntura política.

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