Levante Ideias - STF

Sabatina de Mendonça

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal tem sido o foco do mundo político na última semana, tanto pela tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios quanto em função da sabatina de André Mendonça, ex-Advogado Geral da União e indicado do governo Bolsonaro para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), após a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello.

Com a votação da PEC adiada para a próxima terça-feira (30) – após pedido de vista protocolado pela oposição e parte das siglas independentes – o colegiado se debruçou, em reunião desta quarta (24) sobre a sabatina de Mendonça e os motivos pelos quais o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem segurado a indicação por mais de quatro meses.

A aprovação de um nome para o STF há de passar pelo crivo dos senadores – primeiro, pela CCJ e, em seguida, pelo plenário da Casa.

No entanto, é prerrogativa do presidente da comissão pautar a sabatina e Alcolumbre, por motivações políticas e pessoais, resistia fortemente à vontade do governo.

O ex-presidente do Senado afirmou que sofreu ofensas pessoais por conta de sua religião e que a questão se tornou um embate religioso, ao invés de político-institucional.

Após enorme pressão e entendimento entre as partes – inclusive, com um jantar em que interlocutores de Alcolumbre ouviram do próprio Mendonça que ele não teria ofendido o presidente da comissão em nenhum momento – a CCJ agora deve realizar um esforço concentrado para votar 10 nomes, entre eles o do ex-AGU.

A bateria de sabatinas deve ocorrer já na próxima semana, quando o quórum em Brasília estará alto por conta de votações importantes em plenário.

André Mendonça é evangélico e faz cumprir a promessa, feita pelo presidente Bolsonaro, de indicação de um ministro “terrivelmente evangélico”. Resta saber como serão dispostos os trabalhos de modo a não afetar a votação da PEC dos Precatórios, já que as indicações e respectivas perguntas aos nomeados costumam ser bastante demoradas.

O Planalto atua para não atrasar nenhum dos dois temas na semana que vem, uma vez que os primeiros dias de dezembro contarão com um quórum menor.

E Eu Com Isso?

A indicação de André Mendonça deve ser aprovada pela CCJ do Senado e, posteriormente, em plenário. A comissão é composta por 27 membros e é necessária apenas maioria simples de votos.

Nosso cenário-base prevê entre 14 e 16 votos favoráveis no colegiado, levando o nome do ex-AGU adiante e representando importante vitória de Bolsonaro na sua relação com a bancada evangélica.

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Leia também: PEC avança.

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