Levante Ideias - Congresso Nacional

Riscos políticos e fiscais

Conforme comentamos na edição desta quarta-feira (20), o cenário fiscal continua bastante incerto à medida que uma definição sobre o Auxílio Brasil, seu escopo e respectivos custos permanece nebulosa para o mercado como um todo.

Na expectativa de alguma sinalização positiva decorrente do comunicado do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), investidores ficaram frustrados com o pronunciamento vago e sem explicações no que se refere à origem dos gastos do programa.

Por outro lado, foi confirmado o valor “mínimo” de R$ 400 do Auxílio Brasil. O cálculo envolve dividir o novo auxílio em dois segmentos: o atual Bolsa Família (programa permanente), cujo benefício médio ronda os R$ 190, terá reajuste de cerca de 20% no valor, e o Auxílio Brasil será implementado de modo temporário, até o fim de 2022, de modo a completar a diferença entre os R$ 400 e os valores recebidos pelas famílias participantes do programa.

Além disso, serão incluídas no PBF mais 2 milhões de famílias, aproximadamente.

Com o aval do ministro da Economia para esse valor – o que implica em algum tipo de ajuste no teto de gastos, seja ignorando seu limite, seja modificando a regra do indexador do mecanismo – a vitória da ala política se concretiza.

Se não tem apoio de toda a equipe econômica, a decisão conta com a anuência do ministro Paulo Guedes, que admite certa flexibilização, nesse momento, para atingir os objetivos do Planalto.

É interessante observar, em especial, a segunda opção sugerida pelo ministro. Instituída em 2016, a Emenda Constitucional 95, que trata do teto de gastos, prevê, no artigo 108, que o presidente poderá propor uma mudança no método de correção dos limites do teto, no máximo uma vez por mandato.

Ocorre, porém, que a primeira revisão, pelo mesmo texto, somente poderia ser feita em 2026, quando a Emenda completa 10 anos de vigência.

Desse modo, o governo teria de modificar tal passagem por meio de outra PEC se quisesse alterar o indexador do teto nesse momento.

E Eu Com Isso?

Seguiremos com a toada negativa no mercado doméstico, impulsionada pelo aumento vertiginoso dos riscos fiscais e consequente deterioração das expectativas macroeconômicas.

O movimento de realização deve se intensificar no caso da concretização de qualquer dos cenários abaixo: o aumento substancial do escopo e dos gastos do programa, ou eventual criação de programa paralelo para os 20 milhões de “invisíveis”; o aumento dos gastos fora do teto, abarcando outras demandas parlamentares; a saída de membros do ministério da Economia.

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Leia também: Auxílio Brasil garantido.

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