Denise Campos de Toledo EECI

Risco fiscal em alta com crise da Petrobras e combustíveis

O risco fiscal voltou a causar apreensão com a crise em torno da Petrobras e a alta dos combustíveis. Abrimos a semana com a demissão de José Mauro Coelho, ex-presidente da estatal, abrindo espaço para a posse mais rápida de Caio Paes de Andrade, último indicado pelo governo, ainda que atropelando alguns trâmites da empresa. Até por não se acreditar que a simples troca de comando possa interferir na política de preços, o mercado deu uma acalmada e os papéis da estatal até ensaiaram recuperação. Mas aí foi renovada a avalanche de ideias para segurar ou amenizar o impacto da alta dos preços dos combustíveis. E é nesse sentido que temos nova piora das perspectivas fiscais. Situação até meio incoerente, porque as contas têm apresentado performance melhor.

A arrecadação de tributos federais atingiu R$ 165,3 bilhões em maio, acima das previsões e com novo recorde para o mês. O saldo no ano, com aumento de 9,8% na comparação anual, bateu nos R$ 908,6 bilhões. Além do impacto inflacionário, a retomada de atividade e do emprego reforçaram a receita. A arrecadação previdenciária cresceu 9,4%. Aumentaram também os ganhos sobre empresas e investimentos de renda fixa. Em termos de atividade, os dados de maio mostram que combustíveis, serviços financeiros, extração mineral e de petróleo e gás foram os maiores reforços no ano, refletindo muito do aumento de preços. Vale ressaltar esses ganhos, em particular do petróleo, que tem gerado tanta polêmica. Neste mês o governo já recebeu R$ 8,8 bilhões, da primeira parcela de duas que serão pagas pela participação na distribuição de dividendos da Petrobras. Desde 2019 entre royalties, dividendos e tributos foram repassados R$ 447 bilhões para a União. Só que, independentemente do aumento da receita, que estabelece condição melhor para as contas, o governo, incomodado com impacto político dos preços, vem recorrendo a estratégias que elevam o risco fiscal, inclusive para Estados, que podem ter a arrecadação muito prejudicada por congelamentos e teto para o ICMS. Fora desonerações e cortes de tributos, o governo tenta ampliar benefícios como o vale gás, o Auxílio Brasil que pode subir para R$ 600,00 e o vale caminhoneiro de até R$ 1000,00. Propostas que, mesmo através de PEC ou estado de calamidade, driblam o teto de gastos, mesmo que haja mudanças nas medidas referentes aos Estados e eventuais compensações. E driblam também a legislação eleitoral, que limita determinadas ações próximas às eleições. Os gastos adicionais, se vingarem essas propostas, são estimados em torno de R$ 29 bilhões, assim como as compensações previstas para os Estados.

O cobertor é curto para tanta estratégia mexendo com receitas e despesas. Com contingenciamento do orçamento em várias áreas, o governo já teve até de colocar em segundo plano o reajuste do funcionalismo, encarando os movimentos de várias categorias. Outra iniciativa que era considerada importante politicamente.

Mas voltando ao foco dos preços dos combustíveis, no rol de propostas, que inclui uma CPI, se fala em maior taxação da Petrobras, mudanças no estatuto e na Lei das Estatais, o que piora também o risco institucional, abrindo espaço para uso político das empresas sob controle público, mesmo com capital aberto e acionistas até no exterior. Enfim, está em pauta a revisão de toda blindagem assegurada na legislação, após os desvios detectados pela Lava Jato e os nocivos controles de preços de governos anteriores.

O cenário fiscal está melhor, com recordes sucessivos de arrecadação, mas com nuvens pesadas no horizonte. Além dessas questões relacionadas aos preços, não se pode esquecer a perspectiva de piora das contas também em função das previsões de desaceleração da economia brasileira e da global, pelo efeito da alta dos juros. Situação que pode afetar até os ganhos provenientes das altas de preços das commodities, mesmo que a evolução do petróleo ainda gere muitas incertezas.

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