A espera acabou: a reforma administrativa, que modifica as carreiras do setor público, chega hoje ao Congresso Nacional. O envio, anunciado pelo próprio presidente no início da semana, animou os mercados, que agora conhecerão mais detalhes sobre o teor da proposta.
Alguns pontos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foram antecipados. No novo modelo, o governo divide as carreiras de governo em três distintos grupos, com diferentes regras sobre estabilidade. Ainda, a proposta põe fim aos penduricalhos (licenças e gratificações extras) e também facilita a alocação de servidores públicos dentro do governo. Vale ressaltar, também, que a PEC deve valer somente para novos ingressantes na máquina pública, não mexendo com as regras atuais de quem já trabalha na União.
Segundo apuração prévia, os três grupos seriam divididos de maneira que o primeiro englobasse carreiras mais tradicionais do Estado e teria características bastante similares ao regime de contratação atual. Na conta do ministério da Economia, espera-se que esse grupo represente, no futuro, 20 por cento do total de servidores. Os outros dois grupos ainda não foram detalhados, mas a ideia geral é que o período de “teste” (em que se pode demiti-lo, antecedendo a estabilidade) do servidor seja maior que no cenário, onde o estágio probatório é de três anos e são raríssimos os desligamentos. Outro ponto importante, e igualmente polêmico, é o de reduzir o salário de entrada das carreiras e ajustá-lo por meio de planos de carreira eficientes e que recompensem o servidor com bom desempenho e produtividade.
No entanto, vale ressaltar que, segundo um interlocutor do governo, a PEC irá tratar apenas das questões estruturais da reforma, ficando as discussões específicas de cada carreira (bônus, gratificações extras, etc.) para um segundo momento. A estratégia do governo, nesse sentido, permanece: encaminhar uma reforma genérica, passível de aprovação, para posteriormente entrar em detalhes por meio de Projetos de Lei.
Desde o início do governo, projetei a reforma administrativa com a reforma com mais barreiras a serem superadas entre as três (administrativa, tributária e previdenciária). O desafio segue o mesmo: a aprovação do texto a ser enviado hoje deve ficar para 2021 e precisará de um dispêndio de energia do governo.
É consensual que a reforma proposta pela equipe econômica não afeta estruturalmente o caro desenho atual da máquina pública federal, mas o ótimo parece inimigo do bom quando o assunto tem fortes pressões corporativistas e lobby contrário à mudanças. Com o texto, o mercado poderá saber mais sobre a possível economia da reforma e outros detalhes importantes. A entrega da reforma deve animar o humor dos investidores no pregão de hoje e é positiva para a economia.
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